Berço da poesia, São José do Egito avança em Direito com a Casa de Justiça e Cidadania

A Prefeitura Municipal de Carnaíba vem, por meio desta nota, esclarecer as inverdades divulgadas na mídia, com fim unicamente eleitoreiro, sem a credibilidade necessária que se espera de matérias que envolvam pessoas e interesses públicos.

Com relação a matérias veiculadas que questionam a lisura em contratações realizadas, o Governo Municipal esclarece o seguinte:

Sobre a contratação de MEIs (Microempreendedor Individual), trata-se de uma contratação sazonal, visando atender serviços específicos da Administração, cujas especialidades não estão contempladas no quadro de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura, e, portanto, estão fora do espectro de contratação temporária ou de provimento por concurso público.

Além disso, é uma prática utilizada para otimizar o serviço público, muitas das vezes feito através de Credenciamento (chamamento público), com previsão na Lei n.º 14.133/2021.

A título de exemplo, destacamos os Processos Licitatórios de n.º 018/20200, 036/2020, 034/2021, 001/2022 e 003/2022, os quais oportunizaram a ampla concorrência na contratação de diversos serviços, através de chamamento público, gerando emprego e renda no Município e promovendo o crescimento da economia local, valendo registrar que essa forma de contratação já foi utilizada, inclusive, em gestões anteriores no município.

Diferentemente do que dizem as matérias, as contratações dos MEIs se dão em estrita obediência à legalidade, por isso, é importante destacar que o estímulo à contratação de Microempreendedores individuais, além de estimular a geração de renda ao pequeno empreendedor, se configura na plena execução do que objetivou a lei que instituiu o MEI, vejamos:

O MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº. 128/2008, com o objetivo de ajudar a milhões de trabalhadores informais brasileiros que, até então, não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica.

Ao aderir ao MEI, os empreendedores informais passam a ter acesso a uma série de direitos e benefícios destinados às empresas e empresários, garantindo vantagens financeiras, previdenciárias, tributárias, entre outras.

Causa até espanto a divulgação das notícias que atribuem um ar de ilegalidade na contratação dos MEIs para fornecer serviços à Prefeitura Municipal de Carnaíba, visto que favorece o comércio local.

Vale ressaltar que os serviços prestados ao Município são devidamente fiscalizados pelo setor competente e o efetivo pagamento realizado em absoluto respeito à previsão orçamentária, obedecendo a lei e o contrato administrativo que o rege, de modo que, como se sabe é que todas as contas da Gestão Municipal julgadas e analisadas pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), foram aprovadas.

Ademais, todos as contratações e valores despendidos com aquisição de bens e prestação de serviços, em absoluto respeito ao princípio da transparência, estão disponíveis na íntegra no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carnaíba, para que qualquer cidadão possa constatar as informações aqui trazidas e sanar dúvidas que, porventura, remanesçam.

Esclarece-se ainda, que o Poder Executivo Municipal pauta todos os seus atos em consonância com a legalidade, moralidade, probidade e eficiência.

Por fim, ressaltamos o compromisso assumido com a população de prezar pelo interesse público, sempre agindo com boa-fé e transparência, além de lamentar profundamente a disseminação de notícias falsas ou retiradas de contexto, visando levar a população a erro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA

Aline Mariano tomou posse essa manhã  de vaga na Câmara de Vereadores do Recife.

A posse foi prestigiada por lideranças e nomes da política sertaneja. dentre eles, o Deputado Estadual José Patriota e o ex-coordenador da Ciretran e tio de Aline, heleno Mariano.

Ela reassume mandato em virtude da posse de Andreza Romero (Podemos) na Secretaria-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife.

Aline, que obteve 6.530 votos em 2020, volta depois do ciclo encerrado em novembro, quando Andreza de Romero (PP) entrou em licença maternidade.

À época, foram quase cinco meses de interinidade. Aline chegou a se colocar como candidata a Estadual pelo Progressistas, mas como o partido manteve-se aliado a Danilo Cabral e ela antecipou apoio a Marília Arraes, acabou desistindo do projeto.

Pelo que o blog apurou, o gesto mostra uma reaproximação de Aline com o governo João Campos. Ela irá compor a base de apoio do prefeito João Campos na Câmara de Vereadores.

Nesta quarta-feira, 27 de maio, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram registrados seis novos suspeitos de Covid-19.

O boletim diário traz 83 confirmados, dezessete suspeitos, cento e trinta e um descartados, onze óbitos e vinte e quatro recuperados.

Vale lembrar que dentro dos 83 confirmados, estão contabilizados os 11 óbitos e 24 curados. Em recuperação existem 48 pessoas, na sua maioria, em isolamento domiciliar. No Hospital de Campanha há cinco pacientes internados.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta quarta-feira (27), que mais três casos foram confirmados  para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. Agora são 44 casos confirmados.

Mais onze casos foram descartados  também com realização de testes rápidos. Um desses casos descartados estava em investigação.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”, conclui a nota.

O Governo Municipal de Sertânia está intensificando o trabalho de arborização da cidade.

Na entrada do bairro Alto do Rio Branco o maquinário da Prefeitura está preparando o local para receber a plantação de ipêzinhos amarelos, bougainvillea, ipê rosa e algodão da praia.

A ideia é construir um corredor de árvores naquela localidade, que é uma das portas de entrada do município.

Em períodos de fortes chuvas a comunidade sofre com enchentes e a Prefeitura acredita que as árvores plantadas irão contribuir para diminuir os transtornos causados.

Alguns espaços onde serão colocadas as mudas a população usa para jogar lixo e o trabalho de arborização também vai contribuir para inibir essa prática.

Esse serviço está sendo feito com a parceria da empresa Cultive Ambiental, que ajudará também na reestruturação do viveiro do município, localizado na fazenda Cachoeira.

A proposta é torná-lo um viveiro educador, que segundo a bióloga da Cultive Ambiental, Verônica Fagundes trata-se de uma iniciativa que oferecerá aos alunos da rede municipal aulas práticas sobre produção de mudas.

Depois, essas árvores serão plantadas nas escolas. De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida haverá também no viveiro a produção de mudas frutíferas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou o Inquérito Civil nº 01940.000.653/2024 para investigar a falta de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE).

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Jairo José de Alencar Santos e publicada no Diário Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (29), tem como objetivo apurar eventuais irregularidades na não convocação dos candidatos aprovados no certame.

De acordo com o documento, o caso foi inicialmente tratado na esfera educacional, mas, após análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (CAOPEDU), concluiu-se que a matéria está “eminentemente afeta ao Patrimônio Público”, devido à possibilidade de cometimento de ato de improbidade administrativa por ex-gestor.

O pronunciamento do CAOPEDU, datado de 12 de março de 2025, fundamenta-se em precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em situação semelhante, reconheceu a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social como o órgão competente para conduzir casos relacionados à probidade administrativa e à proteção do patrimônio público.

Com base nesse entendimento, o promotor determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que possui atribuição na Curadoria do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá com a realização de diligências para instrução do processo e eventual responsabilização de agentes públicos, caso sejam identificadas irregularidades na condução do concurso da SEE-PE.