Belmonte: MPPE recomenda que Prefeitura dê transparência em processos licitatórios
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte que disponibilize no Portal da Transparência do município, todas as informações referentes a procedimentos licitatórios em andamento e futuros. A recomendação requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos; bem como dos contratos e extratos dos editais.
No documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, a legislação que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
“O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo este importante instrumento hábil para maior promoção e concretização do princípio da publicidade na seara da Administração Pública, atendendo especialmente ao que dispõe o artigo 8º, §2º da Lei de Acesso à Informação”, diz o texto da recomendação assinada pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida.
Por Anchieta Santos Depois de vários dias de queixas contra o atendimento da gerência do INSS na cidade de Tabira, a sexta-feira chegou com o ápice de reclamações sendo atingido. Muitos ouvintes da Rádio Cidade FM denunciaram gritos, ironias e negativa de atendimento por parte do Diretor da Agência, Berinaldo Leão. Em mensagens enviadas ao […]
Depois de vários dias de queixas contra o atendimento da gerência do INSS na cidade de Tabira, a sexta-feira chegou com o ápice de reclamações sendo atingido.
Muitos ouvintes da Rádio Cidade FM denunciaram gritos, ironias e negativa de atendimento por parte do Diretor da Agência, Berinaldo Leão.
Em mensagens enviadas ao Programa Cidade Alerta, ouvintes compararam o diretor a Hitler e denunciaram que os funcionários não atendem e encaminham as pessoas para a “barraca de café” instalada na frente do INSS.
A emissora enviou o repórter Fabrício Ferreira para ouvir o gerente, mas teve dele a informação de que somente se pronunciaria diante de queixas ao número 135 da Ouvidoria do INSS.
De imediato a produção do Programa Cidade Alerta acionou a Ouvidoria, fez a queixa em nome dos ouvintes e agora vai aguardar a versão da gerência da agência de Tabira. O proprietário da barraca fechou o estabelecimento quando a reportagem chegou.
Por Anchieta Santos A Festa foi completa em Tabira para marcar os 70 anos da cidade. Victor Santos em show que começou às 21h30 da noite de ontem e Mano Walter que subiu ao palco 00h20, para delírio de uma grande multidão. Entre um show e outro o Prefeito Sebastião Dias assinou a ordem de […]
A Festa foi completa em Tabira para marcar os 70 anos da cidade. Victor Santos em show que começou às 21h30 da noite de ontem e Mano Walter que subiu ao palco 00h20, para delírio de uma grande multidão.
Entre um show e outro o Prefeito Sebastião Dias assinou a ordem de serviço para o asfaltamento da Rua Desembargador João Paes, cuja obra já começa hoje fazendo uso da massa asfáltica produzida pela Usina de Asfalto adquirida recentemente pela gestão tabirense.
Foi assinada ainda a ordem de serviço para reforma do Posto de Saúde do bairro de Fátima II que será transformado na Clínica da Criança e da Mulher. O Prefeito anunciou a divisão de 60% de 8 milhões de reais dos recursos do antigo FUNDEF com os professores. Entregou a chave da ambulância cedida pela municipalidade ao Grupo de Socorristas Voluntários; fez a entrega de ambulância para o Bairro do Riacho do Gado, conquistada por emenda do ex-deputado João Fernando Coutinho atendendo solicitação do vereador Cleber Paulino; entregou uma VAN do TFD adquirida com recursos de emenda do Deputado Ricardo Teobaldo e entregou os tratores que foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e pelo empresário Paulo Manú em favor das Associações Rurais de Poço Redondo e Picada e conquistada pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota.
Hoje à noite haverá missa em ação de graças pelos 70 anos de Tabira e inauguração do Grêmio Lítero Cultural José de Mariano, totalmente recuperado numa parceria com a Cresol. Durante a solenidade de ontem no palco da festa estiveram presentes além do Prefeito Sebastião Dias, o vice-prefeito José Amaral; os deputados federais Carlos Veras, Ricardo Teobaldo e Fernando Rodolfo, o deputado estadual Antônio Moraes, Djalma Alves prefeito de Solidão, vereadores Cleber Paulino e Aldo Santana e secretários municipais.
Prefeito de Afogados da Ingazeira também garantiu que o fato de ter votado em Raquel não fará com que deixe de cobrar da gestão estadual O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi provocado durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13), a avaliar os primeiros 100 dias da gestão da […]
Prefeito de Afogados da Ingazeira também garantiu que o fato de ter votado em Raquel não fará com que deixe de cobrar da gestão estadual
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi provocado durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13), a avaliar os primeiros 100 dias da gestão da governadora Raquel Lyra.
Questionado sobre uma aparente má vontade de Raquel com a cidade e a região diante da paralisação das obras da Estrada de Ibitiranga e cancelamento de convênios com prefeituras da região, Sandrinho disse entender as dificuldades do início da gestão da governadora.
“Logo do início da gestão eu tive dificuldades de governar, mesmo tendo sido vice-prefeito e acompanhado de perto toda a gestão do ex-prefeito José Patriota. É diferente quando você está com a caneta na mão, quando a sua assinatura vai atingir algum tipo de interesse e eu tive uma grande vantagem de vir de um governo de sequência, Raquel não, ela herdou o governo da oposição, inclusive apoiado por nós, que era um governo do meu partido, o PSB”, justificou Sandrinho que apoiou Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022.
Para o prefeito de Afogados da Ingazeira, a forma de governança e o próprio modelo de gestão são diferentes. “Esses são os desáfios de quem governa Pernambuco que não é fácil, é muito difícil e ela está com 100 dias de gestão”, lembrou.
“Lula por exemplo já foi presidente da República, já tem a experiência, mas a gente está vendo as dificuldades que ele está enfrentando agora, porque é outro cenário, outra realidade, o país estava dividido, as cobranças vêm com mais contundência”, destacou Sandrinho.
Palmeira destacou que demora um pouco até conseguir implantar o modelo de gestão próprio, e exemplificou: “Eu e Patriota trabalhamos juntos doze anos e ainda trabalhamos, mas em vários pontos temos visões diferentes, temos um foco, sabemos onde queremos chegar, mas às vezes escolhemos caminhos diferentes, seguimos estratégias diferentes e isso é comum”, justificou.
Ainda segundo Alessandro Palmeira, existem problemas e gargalos herdados da gestão passada, que a gente sempre brigou e que vamos brigar agora também, por exemplo, essa questão da Estrada de Ibitiranga, eu fui uma voz sonora cobrando isso da governadora juntamente com o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, houve uma reunião com ela e 56 prefeitos e prefeitas e chegamos lá e cobramos. Ela alega dificuldade financeira, que pegou um estado que não tinha mais a mesma condição, porque os convênios foram cancelados, ela alega que foi conveniado sem ter o recurso e a gente teve até uma informação de que por exemplo, o ex-governador Paulo Câmara estava pegando um empréstimo de R$2 bilhões e não chegou a tempo de dar celeridade ao Plano de Retomada que foi elaborado”, informou.
“Então como a governadora pegou o estado, dentro dessa condição, não foi má intenção do ex-governador, a estratégia não deu certo no final. Isso é o que um e outro alegam, eu não sei pois não estou lá, são explicações que a gente recebe de um lado e de outro”, emendou.
Ainda segundo o prefeito, o fato de ter apoiado e votado em Raquel Lyra no segundo turno, não fará com que ele deixe cobrar as ações necessárias para o município.
“Pelo contrário, aí é que vamos cobrar, precisamos ter ações aqui para Afogados da Ingazeira, que sempre foi uma cidade que recebeu mutos recursos do Governo do Estado. Grande parte do desenvolvimento de nossa cidade vem exatamente dessas articulações que foram feitas para captação de recursos junto ao governo do estadual”, afirmou.
Por fim, Sandrinho garantiu que estará junto o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota para cobrar a continuidade das obras da Estrada de Ibitiranga e também das estradas da região. “Lá nos debates [eleitorais], Raquel cobrava do ex-governador que as estradas melhorassem e muitas continuam do mesmo jeito, não houve melhora e o fato de ter votado nela não vai fazer com que deixe cobrar. Já temos agendada uma reunião para o início de maio. Os prefeitos da região com a governadora e esses assuntos irão estar em pauta novamente”, garantiu Alessandro Palmeira.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é alvo de uma representação, protocolada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) no Conselho de Ética da Presidência da República nesta quinta-feira (13). O parlamentar pede punição ao ministro por violar, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética exigidas para o cargo […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é alvo de uma representação, protocolada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) no Conselho de Ética da Presidência da República nesta quinta-feira (13). O parlamentar pede punição ao ministro por violar, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética exigidas para o cargo que ocupa por declarações feitas nos últimos dias.
“Em menos de uma semana, o ministro fez duas declarações desastrosas. Primeiro, chamou o conjunto de servidores públicos de “parasita” e, ontem, ao analisar a alta do dólar, atacou as empregadas domésticas”, justificou Danilo Cabral. O deputado afirma que a atitude do ministro refletem as prioridades do alto governo, que “prefere retirar os direitos da população mais vulnerável para atender o andar de cima”. “Alguém tem dúvidas ainda que esse governo é elitista, preconceituoso e contra os pobres?”, questionou.
Na sexta-feira passada, em uma palestra na Fundação Getúlio Vargas do Rio, o ministro Paulo Guedes comparou os servidores públicos a parasitas. Ele declarou: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”.
Ontem (12), Paulo Guedes disse que o dólar mais alto é “bom para todo mundo”. Ele afirmou que, com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive “empregada doméstica”. E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil. No mesmo dia, o dólar bateu o quarto recorde de valor nominal consecutivo em relação ao real. A moeda americana encerrou o dia vendida a R$ 4,35, em alta de 0,55%.
“São atos de desrespeito e preconceituosos contra as sete milhões de trabalhadoras domésticas do País e contra os profissionais das mais diversas áreas que fazem o serviço público, responsáveis pelo atendimento da população brasileira, especialmente daqueles que mais necessitam do Estado. São completamente inaceitáveis, especialmente para quem ocupa um alto cargo na administração pública”, critica Danilo Cabral.
Bartolomeu Bueno defende o benefício da chamada “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos O desembargador e presidente em exercício da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, esteve reunido em Brasília esta semana com o deputado Federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal: Rosa […]
Bartolomeu Bueno defende o benefício da chamada “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos
O desembargador e presidente em exercício da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, esteve reunido em Brasília esta semana com o deputado Federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal: Rosa Weber, Marco Aurélio e Edson Fachin. Em discussão, a votação da regulamentação da aposentadoria compulsória.
Bartolomeu Bueno defende que o benefício da PEC da Bengala, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores, aprovada recentemente pela Câmara Federal, se estenda a todo o funcionalismo público, em especial para a magistratura.
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