Belmonte: Compesa justifica falta de água e diz que abastecimento será retomado sexta

O Governo Municipal de Sertânia tem dado apoio às famílias atingidas pelas enchentes, segundo nota .

Ações como distribuição de cestas básicas, colchões, água mineral, medicamentos e outros insumos. Desde o início das fortes chuvas, no domingo dia 15 de março,  fez o resgate dessas vítimas colocando caminhões, outros veículos e funcionários da prefeitura à disposição.

A entrega ocorre por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, com apoio da Guarda Municipal e funcionários de outras Secretarias. Foi feito um cadastro das vítimas das chuvas para a distribuição dos donativos.

As Secretarias de Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente também realizaram trabalhos de limpeza e desobstrução de barragens, barreiros e estradas.

O número de famílias atingidas é de 144. As casas ficam, sobretudo, na Fazenda Sussuarana, Rua Santa Rita, Rua José Laet Cavalcante, Rua Maria Francisca de Jesus, Açude Velho, Rua Juraci Paulo, Corredor de João Pires, Laje dos Pires e Vila do Rio da Barra, entre outras localidades.

Ao todo, 60 famílias ficaram desalojadas, 32 delas solicitaram Aluguel Social, que serão pagos pela prefeitura no valor de até R$ 250,00. Algumas já conseguiram voltar para suas residências e treze estão em abrigo público, na Escola Agrícola Municipal Marcelo Lafayette.

O Governo Municipal de Sertânia repassou esses dados para a Defesa Civil do Estado e solicitou ajuda quanto à doação de cestas básicas, água mineral, colchões, kit de higiene pessoal, material de limpeza, entre outros insumos.

O prefeito Ângelo Ferreira destacou também, o apoio e o trabalho que grupos de voluntários da cidade, formado por várias pessoas, em sua maioria jovens, que estão recebendo e recolhendo donativos da população, nas escolas Jorge de Menezes e Etelvino Lins de Albuquerque e distribuindo para os atingidos pelas cheias.

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

O vereador Rodrigo Roa propôs uma emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar o número de cadeiras na Câmara de Arcoverde: passar de 10 para 17 parlamentares a partir de 2028.

​No meu comentário para o Jornal Itapuama desta terça-feira (10) analiso a proposta e destaca um ponto crucial: o orçamento da Casa James Pacheco já ultrapassa os R$ 11 milhões anuais, valor que, segundo Roa, comportaria os 17 vereadores sem aumento de despesas extras.

O inciso IV, do artigo 29. da Constituição Federal, estabelece um critério claro para a definição do número máximo de vereadores em cada município. Para municípios com até 15 mil habitantes, o limite é de 9 vereadores, enquanto municípios com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores. Essa escala progressiva, baseada na população do município, visa proporcionar uma representação proporcional e adequada em cada Câmara Municipal, de acordo com o número de habitantes.

Cidades como Arcoverde, entre 80 e 120 mil habitantes, o teto é de 17 vereadores. Mas a anos, essa questão é blindada por parte dos vereadores que fazem a manutenção de dez, pois sobra mais dinheiro para os gabinetes.

​A questão que fica é: Arcoverde ganha em representatividade ou a população prefere manter o formato atual?

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“Continuamos à disposição, para arcar com o patrocínio do evento, no mesmo valor do ano passado, caso organização consiga contrapartidas”, diz em nota

A Prefeitura de Afogados informa a toda a sociedade que manteve o apoio ao encontro dos motociclistas para este ano no mesmo valor financeiro patrocinado no ano passado. Ressalte-se que, em 2018, com esse mesmo valor, o evento foi realizado e elogiado por todos.

Informamos que mesmo diante do agravamento da crise, e dos cortes que estão sendo necessários, em todas as áreas, para garantir o pagamento dos servidores e as contrapartidas necessárias para a execução de obras conveniadas, a Prefeitura não cortou o apoio ao encontro de motociclistas, por compreender a importância do mesmo para a economia da cidade.

No mais, informamos ainda que continuamos à disposição, para arcar com o patrocínio do evento, no mesmo valor do ano passado, caso os organizadores consigam as contrapartidas necessárias com a iniciativa privada.

Na última terça-feira (5), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), esteve em Recife para uma reunião com o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo e com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, Cícero Moraes. Acompanhado do vice-prefeito Naldo de Valdin, Bento buscou apoio para novos projetos voltados ao fortalecimento da agricultura local.

Por meio das redes sociais, o prefeito compartilhou a agenda, destacando a relevância do encontro para a ampliação de iniciativas no setor agrícola de Brejinho. Segundo Bento, a conversa foi direcionada a projetos específicos que poderão beneficiar os produtores e trabalhadores do campo na região.

“Conversamos sobre projetos importantes para fortalecer a agricultura de Brejinho. Em breve, teremos novidades!”, publicou o prefeito.

A gestão municipal pretende divulgar mais detalhes sobre os desdobramentos do encontro nas próximas semanas, alimentando expectativas de investimentos e ações voltadas ao desenvolvimento agrícola do município.