Bebê de 11 meses morre de Covid-19 em Pernambuco

De Hoje (14) até quinta-feira (16) mulheres produtoras de 12 municípios do Sertão do Pajeú se encontram em Triunfo, Sertão de Pernambuco, para discutir sobre a conservação e preservação do bioma da Caatinga.  O seminário faz parte das ações do Projeto Mulheres na Caatinga, realizado pela ONG Casa da Mulher do Nordeste com patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, em parceria com a UFRPE/UAST, o Núcleo de Estudos Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido – NEPPAS, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e o Projeto Dom Helder Câmara.

A programação conta com uma feira de trocas de produtos produzidos pelas mulheres, mesas de discussões, planejamento das ações do projeto e recital poético. Com destaque para o segundo dia (15), com a mesa sobre Conservação e Preservação do Bioma da Caatinga no território, com a presença de representantes da UFRPE/UAST, de organizações parcerias e agricultoras representantes dos municípios que participam do projeto.  “Este é o segundo seminário do Projeto e tem como objetivo monitorar e planejar as ações de forma articulada com agricultoras, assessoria técnica, universidade e parceiras. Será um importante momento de diálogo sobre os desafios das mulheres na convivência com o semiárido.”, disse Célia Souza, coordenadora do programa Mulher e Vida Rural, da Casa da Mulher do Nordeste.

Cerca de 18 mil mudas nativas já foram plantadas no Sertão pernambucano, resultado do trabalho de 210 mulheres que participam do projeto Mulheres na Caatinga, que prevê ainda a construção de fogões agroecológicos, assessoria técnica e social aos grupos produtivos, formações para a convivência com o semiárido, intercâmbios, e uma série de atividades com o intuito de preservar as raízes da região.

O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária.

Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária que homologaria o nome de Adelmo Duarte como o indicado pelo prefeito Rossine Blesmany à candidatura ao Executivo Municipal.

O evento foi convocado e preparado para ocorrer no modelo drive-in; mas, o PDT lajedense entendeu que existiam inúmeras irregularidades na Convenção.

Dentre elas,
a ampla convocação da sociedade para o ato, o que não é permitido pela legislação eleitoral, já que o evento deve ser restrito aos membros dos partidos políticos, bem como a possibilidade de que o evento acabasse na realização de carretas e passeatas pelas ruas da cidade, o que, pela Lei eleitoral, só será permitido depois do dia 26 de setembro.

A própria estrutura que vem sendo montada para a Convenção do candidato Adelmo Duarte, aliás, presta-se para uma verdadeira festa de irregularidades, como mostra a fotografia abaixo.

Na Representação Eleitoral, foram apresentados os inúmeros maus exemplos que vem ocorrendo em diversos municípios da Região, nos quais as Convenções Partidárias, além das ofensas à Lei eleitoral, vêm transgredindo todas as normas relacionadas ao combate da pandemia do COVID-19.

Em vários Municípios, como vem sendo noticiado pelo blog, ocorreram aglomerações irresponsáveis de centenas de pessoas, muitas sem o uso de máscara de proteção, num verdadeiro descaso com as recomendações sanitárias expedidas por todas as autoridades de saúde pública.

Ao apreciar a Representação Eleitoral, o magistrado Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR para determinar que a Convenção do PSD de Lajedo seja realizada nos exatos moldes da legislação eleitoral, abstendo-se os candidatos de promover qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Abaixo, trecho da decisão:

Processo nº 0600050-08.2020.17.0094

Representante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE LAJEDO-PE.
Representados: ADELMO DUARTE RIBEIRO e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE LAJEDO-PE.

Decisão Liminar: “Isto posto, diante de todos os sinais premunitórios, entendendo que medidas interventivas são oportunas e possíveis e em assim sendo DEFIRO a tutela de urgência, determinando:

a) Que a convenção do partido político PSD de Lajedo seja realizado intramuros e tão-somente com seus filiados, obedecendo as determinações da vigilância sanitária da união, do Estado e/ou do município quanto as aglomerações de pessoas devido a pandemia da COVID 19;

b) Que em havendo carreatas e passeatas, no início e no final da convenção do PSD de Lajedo, com algazarra e barulhos de som na cidade(zona urbana e/ou rural) de Lajedo fica estabelecido multa no valor de R$ 10.000,00( Dez mil reais) para cada um dos representados que eventualmente descumprirem os itens “a” e “b” esta decisão.
Com a urgência que o caso requer, intime-se os representados para cumprimento desta decisão informando que constitui crime eleitoral previsto no art. 347 do CE “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa”.

Oficie a polícia militar para fazer a fiscalização do evento, com realização blitz no local do evento em carros e motos, utilizando bafómetros, altímetros bem como de filmagem de possíveis carreatas e passeatas na cidade de Lajedo como forma de registro e desobediência a esta decisão judicial.”

do Diário de Pernambuco

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira não acreditar que a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, possa ter um impacto representativo sobre obras de infraestrutura no país. “Uma é o combate aos ilícitos que eventualmente tenham sido praticados e outra coisa é a ação da iniciativa privada junto ao governo. As empresas continuarão a trabalhar independentemente do que venha a acontecer a seus diretores”, disse Temer a jornalistas.

Na sexta-feira (14), em nova fase da operação, a PF prendeu pessoas ligadas a nove das maiores empreiteiras brasileiras, suspeitas de pagar propina no suposto esquema de lavagem de dinheiro na Petrobras. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que já defendeu políticos como o senador José Sarney (PMDB-AP), disse no fim de semana que caso as empreiteiras sejam declaradas inidôneas haveria o risco de se paralisar o País. Temer ressalvou não ser especialista no tema, mas disse não acreditar na possibilidade de a investigação ter esse tipo de impacto.

Michel Temer reiterou que o PMDB, partido que preside, não teve participação institucional no possível esquema de corrupção envolvendo a estatal. Ele negou que houvesse um operador da legenda coordenando desvios, apontado pelas denúncias até aqui como Fernando Soares, o Fernando Baiano. “Nós do PMDB, institucionalmente, não conhecemos esse cidadão, não temos contato com ele. Institucionalmente não há nada. O que pode haver é um contato eventual de um ou integrante do PMDB, mas não do partido.” Temer também reforçou a mensagem de que todas as doações, inclusive de empreiteiras, foram feitas de forma regular às campanhas do partido. “Já disse em nota, reitero aqui que as contribuições que vieram para o PMDB vieram pela via institucional e as contas foram prestadas regularmente”, afirmou.

O governador Paulo Câmara defendeu hoje (20.05) a agenda de reformas institucionais como o caminho para o Brasil retomar a confiança no futuro da economia nacional.

“Vamos apoiar o que deve ser apoiado e trazer de volta a confiança. Tenho a crença de que o Brasil tem jeito, de que o Brasil é maior do que qualquer crise”, disse Paulo, durante palestra para empresários e executivos que integram o Conselho do World Trade Center São Paulo (WTC SP), cujo presidente é o ex-ministro Ozires Silva.

Paulo voltou a lamentar que o maior efeito da crise seja o aumento do desemprego. “Em 2015, foram fechados 1,5 milhão de postos de trabalho e o Nordeste tem sido a região mais afetada, uma região que tem 28% da população é apenas 14% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional”, registrou. Para o governador pernambucano, a atual crise está colocando em risco as maiores conquistas dos últimos 30 anos: a democracia, a estabilidade da economia e os avanços sociais.

“As reformas precisam ser feitas para que possamos retomar a confiança; da Previdência, a Política, a Reforma Tributária, a Reforma Trabalhista. Precisamos fazer a conta da previdência fechar, também não dá para conviver com mais de 20 partidos com representação no Congresso Nacional e se esgotou o chamado modelo político do Presidencialismo de coalizão”, argumentou Paulo Câmara.

Potenciais de Pernambuco – O governador Paulo Câmara destacou o avanço que o Estado de Pernambuco obteve nos últimos anos, com a expansão de polos econômicos já existentes, como o de bebidas, turístico e de alimentação, além da criação de novos polos: automotivo do Grupo Fiat-Chrysler (FCA), farmoquímico e de biotecnologia, em Goiana, petroquímico e naval, no Complexo Industrial e Portuário de Suape.

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.