BB de Buíque é alvo de bandidos

Um homem identificado como Marciano dos Barreiros está desaparecido após ir pescar no Açude de Barreiros, zona rural de Afogados da Ingazeira.

Os bombeiros foram acionados essa manhã e já iniciaram as buscas. Marciano vendeu picolés por muito tempo em Afogados da Ingazeira. No local, encontraram roupas e até peixes pescados por ele.

À noite, pessoas da comunidade iniciaram as buscas, sem êxito.  Ainda não há confirmação de óbito, de acordo com vizinhos falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Foto ilustrativa.

Decisão também interrompe repasses do Fundo Eleitoral à chapa do Missão enquanto o TSE analisa informações apresentadas no processo de registro da candidatura.

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31), a suspensão da propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, e de seu vice, Aroldo Medina. A medida também impede a participação de Renan em debates e suspende repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

A decisão ocorre após Toffoli adiar a análise do pedido de registro da candidatura. O ministro apontou a necessidade de examinar informações apresentadas posteriormente pela chapa sobre perfis utilizados nas redes sociais. O pedido de registro havia sido protocolado em 7 de agosto. 

Segundo a decisão, Renan e Aroldo informaram em 19 de agosto outros 18 perfis usados pela campanha. A legislação eleitoral exige que candidatos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos empregados para propaganda. Entre os canais apresentados estão perfis pessoais e páginas como “Onça Viral”, “Multiverso Amarelo” e “Jaguatirica Hub”. 

Toffoli afirmou ter identificado pelo menos um perfil utilizado para divulgar conteúdo eleitoral a milhões de seguidores sem que o endereço tivesse sido informado no prazo. Para o ministro, a situação poderia ter proporcionado vantagem por meio dos sistemas de recomendação das plataformas. 

A decisão prevê multa de R$ 50 mil por eventual veiculação de propaganda em descumprimento à ordem e outros R$ 50 mil caso Renan participe de debates. Também foi estabelecida penalidade equivalente a 1% dos gastos realizados com recursos do Fundo Eleitoral. 

Após a decisão, Renan publicou nas redes sociais uma imagem com a palavra “censurado”. O partido Missão anunciou uma entrevista coletiva para esta segunda-feira para se manifestar sobre o caso. O pedido de registro da candidatura permanece em análise pela Justiça Eleitoral. 

Fonte: Gazeta do Povo
Foto: EFE/Andre Borges

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O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participa nesta quarta-feira (29) de reunião em Brasília com o Secretário Nacional de Políticas Anti-Drogas do Ministério da Justiça, Coronel Humberto Viana.

Na pauta,  a liberação de recursos para implantação de um terceiro Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife e a interiorização do centro a partir dos municípios de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e Caruaru, no Agreste.

“Caruaru conta com um Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) e já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria a segunda unidade especializada em Petrolina. Entendemos que segurança pública se faz também com prevenção e por isso vemos como imprescindível a interiorização do Compaz, tendo início nessas duas cidades”, justificou o deputado.

O trabalho de Lucas pela implantação de um Compaz em Petrolina não é recente. O parlamentar é autor da Indicação Nº 8046 de 21 de junho de 2017 ao Governo de Pernambuco para que seja instalado na cidade um equipamento nos moldes do implantado pela Prefeitura do Recife na capital pernambucana.

O Recife conta com dois equipamentos funcionando, no Alto Santa Terezinha e no Cordeiro, atendendo a comunidades das zonas Norte e Oeste da capital. “Não descansaremos na busca por recursos que viabilizem a implantação do Compaz em Petrolina, iniciando a expansão desse projeto de sucesso pelo sertão”, ressaltou Lucas, que esteve acompanhado pelo secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 29 de agosto. As contas foram analisadas sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (18).

De acordo com o parecer, o TCE-PE apontou uma série de medidas que os atuais e futuros gestores do município deverão adotar para corrigir falhas e melhorar a gestão fiscal. Entre as principais recomendações estão: a necessidade de garantir maior consistência nas informações sobre receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle federal e estadual; a elaboração de uma programação financeira que reflita de maneira mais precisa a realidade da arrecadação e dos desembolsos do município; e a aplicação de medidas para evitar a abertura de créditos adicionais sem um controle rigoroso.

Além disso, o Tribunal ressaltou a importância de aprimorar o controle contábil por fontes de recursos para assegurar o equilíbrio financeiro do município. Outro ponto de atenção é a necessidade de registrar corretamente as provisões previdenciárias de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O município também foi orientado a evitar o descumprimento de limites mínimos estabelecidos para despesas com educação infantil e despesas de capital.

Dentre as outras recomendações, o TCE-PE destacou a necessidade de aprimorar o controle da situação previdenciária municipal, visando garantir tanto a segurança jurídica dos segurados quanto a saúde fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santa Terezinha. Também foi recomendado que o município adote ações para cumprir as normas de transparência pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prefeito Delson Lustosa, juntamente com outros responsáveis pelas contas, como Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes, Joselita Soares Marcelino e Juberlita Lustosa Siqueira, foram representados no processo pela advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento. O parecer do TCE-PE será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas apresentem algumas inconsistências e pontos que precisam ser corrigidos, o Tribunal considera que não há irregularidades graves que justifiquem a reprovação.

Com isso, a gestão municipal de Santa Terezinha deverá adotar as medidas indicadas pelo Tribunal de Contas para garantir maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, visando preservar o equilíbrio fiscal do município e cumprir com as obrigações legais.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A audiência de terça-feira (1º) da CPI da Pandemia será com a médica Nise Yamaguchi. Oncologista e imunologista, além de diretora do Instituto Avanços em Medicina, de São Paulo, ela defende o chamado “tratamento precoce” para a covid-19. O depoimento da médica atende a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

No requerimento, o parlamentar lembra que, em depoimento à CPI, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse que, numa reunião com o governo federal, a pesquisadora defendeu alterar a bula da cloroquina. Sua intenção, segundo Barra Torres, seria definir o medicamento como eficaz contra o coronavírus. Barra Torres deixou clara sua recusa ao procedimento.

“Yamaguchi é conhecida por defender a hidroxicloroquina e a cloroquina no tratamento de pacientes infectados com o Sars-Cov-2 (vírus causador da pandemia). E foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro a integrar o comitê de crise ainda na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta”, cita Girão em seu requerimento.

O depoimento da médica também atende a pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Para ele, a audiência “será de importância singular para que [a pesquisadora] exponha sua atuação e conhecimentos, com o objetivo único de restabelecer a verdade, oferendo informações transparentes e esclarecedoras. Tem muito a colaborar”, finaliza o senador no requerimento.

Ouvido pela CPI em 11 de maior, Barra Torres explicou que a alteração da indicação da cloroquina seria impossível, pois só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país de origem, desde que solicitado pelo detentor do registro.

— Agora, eu não tenho a informação de quem é o autor, quem foi que criou, quem teve a ideia. A doutora [Nise Yamaguchi], de fato, perguntou sobre essa possibilidade e pareceu estar, digamos, mobilizada com essa possibilidade — esclareceu. 

Na quinta-feira (27), o relator da CPI, senador Renan Calheiro (MDB-AL), afirmou que a comissão investiga a existência de uma consultoria informal ao governo a favor de métodos considerados ineficazes de enfrentamento à pandemia.

— Não estamos apenas discutindo a eficácia da cloroquina ou do ‘tratamento precoce’. Queremos investigar se essas coisas foram priorizadas em detrimento da vacinação dos brasileiros. E isso poderia ter salvado muitas vidas — definiu, opinando que o governo não comprou vacinas suficientes por não acreditar em sua eficácia.

A CPI também ouvirá críticos da cloroquina, como a microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Natalia Pasternak, e o doutor em virologia Átila Iamarino. 

O depoimento de Nise Yamaguchi à CPI está marcado para começar as 9h de terça-feira.

Fonte: Agência Senado