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Bartolomeu Bueno critica Projeto do abuso de autoridade

Por Nill Júnior

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, o sertanejo Bartolomeu Bueno, se manifestou absolutamente contrário ao Projeto de lei de abuso de autoridade, oriundo do Senado Federal e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado à sanção Presidencial. “Ele criminaliza magistrados em razão de sua atividade judicante, tipificando o que se convencionou chamar de crime de interpretação ou hermenêutica”.

“Nesse contexto, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, espera e confia que Sua Excelência o Presidente da República, após a emissão de nota técnica da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça, vete na sua integralidade o texto do Projeto de Lei aprovado”, diz.

E conclui: “Solicitamos em vista de sua absoluta inconstitucionalidade, em razão do ferimento à independência dos Juízes, inafastabilidade da jurisdição e livre exercício do Poder judiciário”.

Outras Notícias

Marconi defende que rateio do FPM atenda critério populacional e territorial dos municípios

Em Brasília, nesta quarta-feira (18), o prefeito de Flores e Presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), protocolou junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, um pedido de análise do cálculo do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. No documento, Marconi defende que o […]

Em Brasília, nesta quarta-feira (18), o prefeito de Flores e Presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), protocolou junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, um pedido de análise do cálculo do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

No documento, Marconi defende que o cálculo do rateio deverá ser feito não só pelo o número de habitantes, como também, pelo os tamanhos de suas áreas territoriais.

“Independente do tamanho de sua área territorial, os municípios precisam manter investimentos no transporte de escolares, enfermos, equipes médicas, dentre outros, embora em alguns, isso possa ser efetivado em pequenos percursos graças as suas poucas dimensões territoriais, enquanto outros necessitam de um dispêndio financeiro maior em razão de sua maior extensão territorial, mesmo que possua como é frequente, o mesmo coeficiente do FPM, em face de possível semelhança densidade populacional”, explica o gestor.

Ao solicitar o empenho da CNM, para que estude a sugestão, Marconi reforça que a nova forma do cálculo visa equacionar essas divergências, de forma a garantir que cada município receba sua parcela do FPM, não apenas pelo critério populacional, mas, também, em razão da extensão de sua área territorial.

“Flávio é tão competitivo quanto seria Jair Bolsonaro”, avalia Lavareda

“A divisão faz a força”. É com essa precisão cirúrgica que o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda define a eleição do ano que vem. Embora avalie o presidente Lula (PT) como favorito, o estudioso não vê o campo da direita desarrumado, como pregam alguns analistas políticos, e reforça o potencial do senador Flávio Bolsonaro […]

“A divisão faz a força”. É com essa precisão cirúrgica que o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda define a eleição do ano que vem. Embora avalie o presidente Lula (PT) como favorito, o estudioso não vê o campo da direita desarrumado, como pregam alguns analistas políticos, e reforça o potencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), recentemente ungido como candidato do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Flávio é tão competitivo quanto seria o pai se pudesse participar da eleição. O eleitor que votaria em Jair Bolsonaro provavelmente votará em Flávio. Não vejo grandes diferenças. Essa rejeição ao Flávio diminuirá ao longo do tempo, à medida que ficar mais claro para todo o eleitorado bolsonarista que ele de fato é um candidato ungido por seu pai. Então acho que ele terá de 90% a 95% daquele segmento eleitoral que votaria no ex-presidente. Não acho que o Flávio seria inviável. O que vai definir a eleição é a rejeição ao Lula. O candidato que o enfrentar no segundo turno vai ser diretamente beneficiado por essa rejeição. Então a aprovação e rejeição do Lula hoje são as variáveis básicas para a elaboração de qualquer prognóstico que se queira estimar com relação a 2026”, detalhou Lavareda, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, com Magno Martins.

Ao analisar a situação do campo da direita, Lavareda lembrou das campanhas que fez no passado para ressaltar seu ponto de vista. “Eu tenho uma perspectiva totalmente diferente (da maioria dos analistas). Já pilotei várias campanhas no Brasil todo. Desde que foi instituído o segundo turno, um dos piores problemas para quem disputa na cadeira, que é o caso do Lula, é ter uma oposição muito fragmentada. Porque o eleitorado deles se junta no segundo turno inexoravelmente, independentemente do acordo dos líderes. Ou seja, o eleitor se reagrega por adjacência ideológica. No caso, havendo segundo turno, vou deixar uma frase para você: a divisão faz a força”, cravou.

Deputado Romero Sales Filho aprova indicações de Edson Henrique para Afogados da Ingazeira

O deputado estadual Romero Sales Filho, vinculado ao grupo de oposição em Afogados da Ingazeira liderado pelo pré-candidato a prefeito Danilo Simões, juntamente com o vereador Edson Henrique e o ex-vereador Zé Negão, destinou R$ 200 mil para investimentos na zona rural do município. O parlamentar também aprovou duas indicações do vereador Edson Henrique em […]

O deputado estadual Romero Sales Filho, vinculado ao grupo de oposição em Afogados da Ingazeira liderado pelo pré-candidato a prefeito Danilo Simões, juntamente com o vereador Edson Henrique e o ex-vereador Zé Negão, destinou R$ 200 mil para investimentos na zona rural do município.

O parlamentar também aprovou duas indicações do vereador Edson Henrique em áreas importantes para a comunidade local.

Na área da saúde, a indicação aprovada, de número 5166/2024, propõe a instalação de uma unidade do Hemope em Afogados da Ingazeira. Essa iniciativa visa beneficiar toda a população da região do Pajeú, oferecendo serviços essenciais de hemoterapia e garantindo o acesso a tratamentos médicos adequados.

Já na área da segurança, a proposição 5178/2024 solicita o funcionamento contínuo da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) no município. Essa medida é fundamental para garantir o atendimento e a proteção de mulheres vítimas de violência, contribuindo para a promoção da segurança e o combate à violência de gênero na região.

Na última sexta-feira (8), o parlamentar articulou reuniões de Danilo na Secretaria da Casa Civil com o secretário Túlio Vilaça e na Secretaria de Agricultura com o secretário Cícero Moraes.

Drible? Presidente da Câmara de Serra pode não colocar projeto que acaba recesso em votação

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município nº 05/2015 de autoria do vereador Marcos Oliveira (PR), que reduz o recesso dos vereadores de Serra Talhada de 60 para 30 dias anuais, extinguindo assim o recesso do mês de julho, pode ser “empurrado com a barriga”. Segundo o Caderno 1, embora tenha sido lido […]

Agenor Melo e Marcos Oliveira
Agenor Melo e Marcos Oliveira

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município nº 05/2015 de autoria do vereador Marcos Oliveira (PR), que reduz o recesso dos vereadores de Serra Talhada de 60 para 30 dias anuais, extinguindo assim o recesso do mês de julho, pode ser “empurrado com a barriga”.

Segundo o Caderno 1, embora tenha sido lido na última sessão ordinária da Casa, reunião do dia 10 passado com assinatura de mais de 10 parlamentares, ele corre o risco de não ser colocado em votação na reunião desta segunda-feira.

Segundo uma fonte, ligada à Câmara o presidente da Casa, vereador Agenor de Melo Lima, é contra a proposta e não vai coloca-la para votação nesta segunda-feira.

Pretende conversar com o autor da emenda para negociar um meio termo antes de coloca-la para votação no plenário.

Pelas redes sociais, o autor da proposta, Marcos tem convocado a população para comparecer à sessão. “”Toda população de Serra Talhada esta convidada a assistir a votação  para a retirada do recesso de julho da Câmara de Vereadores nesta segunda, dia 17”.

E  justificou : “O projeto de redução das férias não só faz justiça ao trabalhador brasileiro que tem apenas 30 dias de férias como também corrige um erro que existe no regimento interno”.

Segundo Marcos, a Lei Orgânica diz que o vereador tem apenas 15 dias de férias no mês de julho, enquanto o regimento interno diz que são 30 dias. “Há muito anos os vereadores já vinham gozando 30 dias quando pela lei superior Lei Orgânica só permite 15 dias”. Mas, o cheiro de drible no sentimento da população etá no ar.

Plano vai ajudar 250 empresas pernambucanas a exportar mais, anuncia Armando

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, antecipou nesta sexta-feira (06), em evento na Câmara Americana do Comércio (AMCHAM), no Recife, que no próximo dia 17 de novembro será lançado o Plano Nacional de Cultura Exportadora de Pernambuco. A ação atenderá inicialmente 250 empresas, incentivando as exportações de produtos e serviços do […]

Evento na AMCHAM - 06112015

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, antecipou nesta sexta-feira (06), em evento na Câmara Americana do Comércio (AMCHAM), no Recife, que no próximo dia 17 de novembro será lançado o Plano Nacional de Cultura Exportadora de Pernambuco. A ação atenderá inicialmente 250 empresas, incentivando as exportações de produtos e serviços do Estado.

“O MDIC vai oferecer treinamento, capacitação, consultoria, assessoria para a adequação de produtos, inteligência comercial, para as empresas se posicionarem melhor no mercado internacional”, explicou o ministro. O PNCE beneficiará empresas pernambucanas de setores como os de alimentos, cerâmica, confecções e de cosméticos.

Ao falar para uma plateia de empresários na Amcham-Recife, Armando defendeu o papel estratégico das exportações para a geração e manutenção de empregos: “A exportação precisa ser entendida como um canal muito importante, sobretudo agora que o mercado doméstico experimenta uma forte retração. A exportação é a melhor maneira de garantir a manutenção de empregos. Ou seja, quem exporta gera empregos no Brasil. Precisamos investir na exportação, ampliar os canais, capacitar as empresas cada vez mais, as pequenas e médias empresas, a investirem no comércio exterior”, enfatizou.

O ministro destacou ainda a importância do mercado americano para os produtos brasileiros e disse que o Brasil tem investido na exportação de manufaturados para aquele País, o que beneficia a indústria nacional. “Temos um acordo na área de convergência de novas técnicas, para reduzir e remover barreiras não-tarifárias, que hoje de alguma maneira prejudicam o acesso dos produtos brasileiros a este mercado. As negociações com os EUA já começam a produzir resultados para setores como os de cerâmica, de refrigeração e de máquinas e equipamentos”, comemorou.

Os EUA foram o primeiro destino da agenda de viagens de Armando, assim que assumiu o Ministério do Desenvolvimento. Até o momento, o ministro realizou cerca de 20 viagens internacionais fechando acordos como o que garantirá a exportação de mais de 50 mil veículos fabricados no Brasil para a Colômbia. O acordo beneficiará a indústria de automóveis brasileira, incluindo o polo automotivo de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco.