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Bartolomeu Bueno critica Projeto do abuso de autoridade

Por Nill Júnior

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, o sertanejo Bartolomeu Bueno, se manifestou absolutamente contrário ao Projeto de lei de abuso de autoridade, oriundo do Senado Federal e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado à sanção Presidencial. “Ele criminaliza magistrados em razão de sua atividade judicante, tipificando o que se convencionou chamar de crime de interpretação ou hermenêutica”.

“Nesse contexto, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, espera e confia que Sua Excelência o Presidente da República, após a emissão de nota técnica da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça, vete na sua integralidade o texto do Projeto de Lei aprovado”, diz.

E conclui: “Solicitamos em vista de sua absoluta inconstitucionalidade, em razão do ferimento à independência dos Juízes, inafastabilidade da jurisdição e livre exercício do Poder judiciário”.

Outras Notícias

IFPE divulga resultado do Vestibular 2018.1

Primeiros colocados foram recebidos pela reitora da instituição. Matrículas começam em janeiro  O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista dos candidatos aprovados em seu Vestibular 2018.1. A ocasião marca o fim da ansiedade para quem concorreu às 4.076 vagas, divididas entre cursos técnicos e superiores […]

Primeiros colocados foram recebidos pela reitora da instituição. Matrículas começam em janeiro 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista dos candidatos aprovados em seu Vestibular 2018.1. A ocasião marca o fim da ansiedade para quem concorreu às 4.076 vagas, divididas entre cursos técnicos e superiores presenciais e distribuídas entre os 16 campi da instituição. Os primeiros colocados foram recebidos pela reitora do IFPE Anália Ribeiro antes da divulgação do resultado. “O estudante é o centro de nossas ações enquanto instituição de Educação e é uma satisfação recebê-los num momento como este. Estão de parabéns pelos resultados alcançados e são todos muito bem-vindos”, declarou Anália.

Aimê de Paula Santos, que concorreu ao curso técnico em Química do Campus Recife, garantiu o primeiro lugar entre os candidatos aos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio com média 94,10, nota mais alta obtida entre todos os candidatos do processo seletivo. Já Ricardo Luís dos Santos Pinheiro, do curso técnico em Computação Gráfica do Campus Olinda, teve a pontuação mais alta entre os que disputaram vagas para cursos subsequentes: 82,06. Para os cursos PROEJA, o primeiro lugar foi obtido por Flavson Douglas Pereira de Sena, com média de 64,77, de Refrigeração e Climatização oferecido no Campus Recife. Por fim, Elaine Wenna Torres Oliveira, aprovada para o curso de Gestão de Turismo, foi a que obteve a maior pontuação entre os candidatos às vagas de cursos superiores: 84,98.

“Estou muito feliz. Sempre quis trabalhar com animação e conheci o Campus Olinda durante a realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Foi quando veio a certeza da opção pelo IFPE e pelo curso. A expectativa para 2018 é a melhor possível”, contou Ricardo. Assim como ele, Flavson não escondia a satisfação com o resultado: “Estudei para me submeter à prova, buscando ingressar num curso para me qualificar profissionalmente. Estou ainda mais ansioso para o início do ano letivo”, disse, empolgado.

Neste ano, a maior concorrência foi registrada pelo curso técnico em Química do Campus Recife na modalidade integrado, com 39,22 candidatos por vaga. Entre os cursos técnicos subsequentes, o mais procurado foi o de Enfermagem do Campus Belo Jardim com 16,11 candidatos por vaga. Já entre os superiores, o Bacharelado em Engenharia Mecânica, oferecido no Campus Recife, foi o maior concorrido com 20,77 candidatos por vaga.

As provas do Vestibular IFPE 2018.1 foram realizadas no dia 10 de dezembro, nas cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

O listão ficará disponível  no site cvest.ifpe.edu.br e também foi fixado no bloco F do Campus Recife. Interessados também podem entrar em contato através do e-mail [email protected] ou do telefone (81)2125.1724.

Matrículas – Quem foi aprovado no Vestibular 2018.1 do IFPE tem, a partir de agora, mais um motivo para ficar atento e conferir todas as recomendações que constam no Manual do Candidato: as matrículas acontecem já a partir da primeira semana de janeiro, em datas que variam de acordo com cada campus da instituição. “É importante que o candidato aprovado confira as datas de matrícula do campus para o qual se inscreveu, tendo o cuidado de apresentar todos os documentos necessários na ocasião”, salientou Thamiris Queiroz, presidente da Comissão Organizadora do Vestibular IFPE 2018.1.

No Manual do Candidato também consta a lista de documentos que devem ser apresentados por todos os aprovados no ato da matrícula, além dos itens comprobatórios que também devem ser levados por quem se inscreveu como cotista, e segue disponível na página da CVEST (cvest.ifpe.edu.br).

SiSU – Para o segundo semestre de 2018, está também prevista a realização de um novo processo seletivo, contemplando cerca de 2000 vagas para cursos técnicos e 384 para cursos superiores. Para concorrer a estas últimas, os interessados deverão se inscrever através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que utiliza a nota obtida pelo candidato na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Município que perder o Garantia Safra 2015 não poderá aderir em 2016, alerta Presidente do Consorcio

Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú, que reúne 17 municípios do Pajeú e mais três do Moxotó, Deva Pessoa está preocupado com a crise que atinge os prefeitos que enfrentam dificuldades para atualizar o pagamento do Garantia Safra. Ele externou essa preocupação em entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM. Mesmo afirmando que só […]

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Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú, que reúne 17 municípios do Pajeú e mais três do Moxotó, Deva Pessoa está preocupado com a crise que atinge os prefeitos que enfrentam dificuldades para atualizar o pagamento do Garantia Safra. Ele externou essa preocupação em entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM.

Mesmo afirmando que só fica inadimplente o município que não pagar até 1º de setembro, Pessoa disse que quanto maior o número de parcelas, mais difícil para o município pagar. Devendo três parcelas de R$ 36.209,81 cada uma, Serra Talhada vai ter que pagar mais de R$ 100 mil reais de uma só vez.

E um alerta do Presidente do Cimpajeú: o Município não pagando este ano, perde o Garantia Safra de 2015 e fica impossibilitado de assinar o termo de adesão para 2016.

A respeito da barragem de Ingazeira, Deva disse que o momento é de união entre Prefeitos, Igreja, Sindicatos, Fetape, MP para lutarem pela retomada da barragem. Ele até prometeu que nos próximos dias ao lado dos prefeitos de Ingazeira, São José do Egito e Tabira e do senador Humberto Costa, se reunir com o Ministro da Integração Gilberto Occhi para tratar da retomada da obra.

Sobre o abatedouro de Tuparetama interditado pelo MT, o prefeito disse que por enquanto o abate está acontecendo no Regional de Afogados da Ingazeira. Ele espera que com a readequação do abatedouro de São José do Egito, os marchantes de sua cidade voltem a ter os seus animais abatidos na cidade vizinha.

A respeito da concentração da Feira Livre de Tuparetama em um só espaço, Deva Pessoa disse que a praça central está sendo reformada e quando estiver pronta ouvirá feirantes e a população para decidir.

Sobre as obras, o Prefeito de Tuparetama destacou além da reforma da Praça Central, Quadra da Vila, Construção de Salas de Aula na Escola Anchieta Torres, reforma da creche, reforma da casa da cultura, liberação de emenda para construção da ciclovia, 15 casas populares sendo concluídas e reforma das estradas rurais.

Câmara de Carnaíba aprova criação de emendas impositivas

Vereadores de Carnaíba aprovaram emenda à Lei Orgânica 001/2025 criando na execução orçamentária e financeira do município emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual será aprovado consignando a destinação de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, devendo […]

Vereadores de Carnaíba aprovaram emenda à Lei Orgânica 001/2025 criando na execução orçamentária e financeira do município emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual será aprovado consignando a destinação de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, devendo a metade desse percentual ser destinado a ações de serviços públicos de saúde”, diz a matéria aprovada.

“ A execução do montante destinado às ações de serviços públicos de saúde previstos neste artigo, inclusive custeio, será computada para os fins do inc. III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais”.

A Lei complementar deverá disciplinar a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira no montante correspondente a 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme o disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal de 1988 e especificamente:

Pelo projeto, as emendas impositivas deverão ter frações igualitárias entre os parlamentares. O prefeito Berg Gomes ainda não se manifestou publicamente sobre o projeto.

Wellington Maciel sobre divergências com Delegado Israel: “todo secretário deve ser igual ao outro”

Radialista chegou a brincar perguntando se prefeito preferia “cordão de ouro ou rubi” O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel falou a pouco a João Ferreira na Itapuama FM e disse que está se adaptando bem à vida pública. “É uma vida diferente. Saí da vida empresarial, e estamos seguindo mesmo com algumas dificuldades. Estamos num […]

Radialista chegou a brincar perguntando se prefeito preferia “cordão de ouro ou rubi”

O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel falou a pouco a João Ferreira na Itapuama FM e disse que está se adaptando bem à vida pública.

“É uma vida diferente. Saí da vida empresarial, e estamos seguindo mesmo com algumas dificuldades. Estamos num momento de organizar, mas bom, também com muitas obras, muitas reformas e vontade de trabalhar”.

O prefeito disse estar aprendendo já que há diferenças entre a administração pública e privada. “É muito mais burocrática. As licitações às vezes demoram seis meses, tem a emenda que passa dois anos”.

O prefeito comentou pela primeira vez de forma mais enfática o afastamento do vice, Israel Rubis. “No momento existe uma divergência por escolha própria do vice. Quando saiu a circular pra todas as secretarias ele se sentiu ferido”. A portaria limitava ações de secretários e Rubis entendeu como uma portaria quer limitava intencionalmente sua atuação.

O radialista João Ferreira, também proprietário da emissora, chegou a brincar perguntando se prefeito preferia “cordão de ouro ou rubi”, referência a Rubis.

“A saída da secretaria partiu dele. Quando foi levar a carta renúncia não me procurou, deixou na prefeitura. São algumas situações que ele sentiu que eu não concordo. Eu tenho um planejamento orçamentário. Qualquer secretário tem que seguir esse planejamento. Todo secretário tem que se sentir igual ao outro”.

Ele também disse ter divergências com poucos vereadores, apenas três. “Hoje há uma divergência e aceito. No momento são três com divergências políticas. Mas qualquer debate deveria ser construtivo”. Dentre os temas administrativos, LW chamou a atenção para a necessidade de apoio da população à limpeza urbana.

Wellington esteve acompanhado do Deputado Federal e Presidente do MDB, Raul Henry, do ex-vice-prefeito Wellington Araújo e do vereador Luciano Pacheco, além de assessores.

Eduíno Brito aprova apreensão de cinquentinhas iregulares

O coordenador da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte, Deputado Eduíno Brito, foi à tribuna da Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira (06.10). Ele destacou a recente operação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), que resultou na apreensão de cerca de mil motos de até 50 cilindradas […]

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O coordenador da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte, Deputado Eduíno Brito, foi à tribuna da Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira (06.10). Ele destacou a recente operação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), que resultou na apreensão de cerca de mil motos de até 50 cilindradas na Região Metropolitana do Recife.

A ação foi iniciada após a sanção da Lei federal 13.154, que determina o registro e o licenciamento destes veículos pelos Detrans, e não mais pelos municípios, como era feito anteriormente, e torna obrigatório o emplacamento.

Eduino acredita que a iniciativa vai contribuir para a redução de acidentes. Para o parlamentar, a falta de fiscalização dos ciclomotores contribui para os elevados índices de acidentes. “Parabenizo o presidente do Detran–PE, Charles Ribeiro, e a comandante do BPTran, tenente-coronel Hélida Figueiredo. A operação terá um resultado muito positivo na área da saúde, pois os acidentes penalizam a população mais humilde”, disse o deputado.

Brito cobrou, ainda, do Governo do Estado, a capacitação dos profissionais de segurança pública para a fiscalização de trânsito e propôs a instalação de um gabinete de crise para monitorar os acidentes.