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Barroso defende manter suspenso o piso salarial da enfermagem

Por Nill Júnior

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).

A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.

Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, se posicionou a favor de manter a decisão que ele mesmo concedeu de forma preliminar, no último final de semana. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores:

A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I);

A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII);

A qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196).

Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso, em seu voto.

Até o momento, o relator foi o único a votar no julgamento virtual.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.

Outras Notícias

Sílvio Costa: Marília será candidata

Desde a última segunda feira (23) os golpistas do PSB de Pernambuco, governador Paulo Câmara e prefeito Geraldo Julio, estão em Brasília – de forma desesperada – procurando a Executiva Nacional do PT para tentar “detonar” a candidatura de Marília Arraes ao governo do Estado. Um desespero inútil. Lembro que no dia 17 de abril […]

Desde a última segunda feira (23) os golpistas do PSB de Pernambuco, governador Paulo Câmara e prefeito Geraldo Julio, estão em Brasília – de forma desesperada – procurando a Executiva Nacional do PT para tentar “detonar” a candidatura de Marília Arraes ao governo do Estado. Um desespero inútil.

Lembro que no dia 17 de abril de 2016, o dia do impeachment, eles também estavam em Brasília e conseguiram “detonar” o mandato da presidente Dilma, um
mandato que pertencia a 54 milhões de brasileiros.

Paulo Câmara e Geraldo Julio mandaram seus deputados votar a favor do impeachment e derrubar a presidente Dilma. Por extensão, derrubar o governo que mais investiu no desenvolvimento de Pernambuco: o do PT.

Desta vez, vai dar errado. Eles não vão impedir a legítima candidatura da vereadora Marília Arraes, que não pertence mais ao PT. Pertence ao grande desejo de mudança que está na alma e nos corações do valente povo pernambucano.

Ratifico que o PSB não tem votos na Executiva Nacional, muito menos no Diretório Nacional do PT, para fazer a coligação nacional com o Partido dos Trabalhadores.

Tenho certeza de que Marília Arraes será candidata, pois é o desejo dos pernambucanos, irá ao segundo turno e, junto com o Avante e o PROS, elegerá uma bancada de oito deputados estaduais e cinco deputados federais. Avante, Marília!

Sílvio Costa – Deputado Federal – Avante

Duque tira férias, Márcio se licencia e Manoel Enfermeiro assumirá Prefeitura de Serra Talhada

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, confirmou que vai tirar uns dias de férias. Ele passa hoje o comando do município para o vice-prefeito Márcio Oliveira. A informação foi confirmada pela Coluna do Finfa. Já na próxima quarta-feira (13), será Márcio a passar o Governo Municipal para o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, confirmou que vai tirar uns dias de férias. Ele passa hoje o comando do município para o vice-prefeito Márcio Oliveira. A informação foi confirmada pela Coluna do Finfa.

Já na próxima quarta-feira (13), será Márcio a passar o Governo Municipal para o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro. Márcio vai participa em Barcelona da Espanha, do evento Smart City Expo World Congress, entre os dias 17 à 21 de Novembro, custeado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Será a primeira vez que o Presidente da Câmara assumirá a prefeitura serra-talhadense.

Na volta, Duque definirá seu futuro político. A Coluna do Domingão revelou que a Deputada Estadual Teresa Leitão quer demovê-lo da ideia de deixar o PT, mesmo em meio às rusgas com Humberto Costa, o processo disciplinar que sofreu por apoiar Armando Monteiro e a própria palavra de que deixaria  a legenda. A carta de desfiliação já foi entregue.  “Em 2022, Duque  é um quadro para qualquer disputa”, disse Teresa. Eles vão se encontrar em breve para reavaliar o cenário.

Paulo: “Tenho dois patrimônios: a minha família e o meu nome”

O governador Paulo Câmara reagiu hoje (22/05) com indignação às insinuações feitas, em delação premiada, pelo executivo da empresa JBS Ricardo Saud. “Quero dizer que estou indignado, mas não vou baixar a cabeça. Eu tenho o compromisso de trabalhar por Pernambuco e vou continuar trabalhando. Sou servidor público. Vivo do meu salário e só tenho […]

O governador Paulo Câmara reagiu hoje (22/05) com indignação às insinuações feitas, em delação premiada, pelo executivo da empresa JBS Ricardo Saud.

“Quero dizer que estou indignado, mas não vou baixar a cabeça. Eu tenho o compromisso de trabalhar por Pernambuco e vou continuar trabalhando. Sou servidor público. Vivo do meu salário e só tenho dois patrimônios: a minha família e meu nome. E ninguém vai manchá-los”, declarou Paulo Câmara, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.

“Quero também aproveitar essa oportunidade de estarmos aqui hoje, numa plateia tão qualificada, com tanta gente, tantos amigos e amigas que estou vendo aqui para, também, dar uma explicação. Na verdade, dar uma satisfação. Dizer o que é preciso ser dito a cada pernambucana e a cada pernambucano diante dos fatos que a gente tem ouvido falar desde a última sexta-feira. A minha campanha eleitoral de 2014 não recebeu recursos da empresa JBS. Quero dizer isso porque nem minha campanha, nem o PSB estadual recebeu nenhum centavo desta empresa. As doações que a JBS fez foram ao PSB nacional, que registrou. Está tudo registrado nas doações do PSB nacional”, discursou Paulo.

E acrescentou: “Essa própria pessoa que está fazendo a delação foi muito textual ao dizer que a doação ao PSB nacional ocorreu sem nenhuma contrapartida e sem nenhum benefício”.

O governador Paulo Câmara lembrou que na Petição 7.003 do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trata da delação premiada da JBS,  não há menção ao nome dele, nem do prefeito Geraldo Julio e nem do ex-governador Eduardo Campos. A petição foi acolhida pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Guerra de notas: o dia foi de guerra na imprensa ente Armando Monteiro, o PTB e o PSB:  uma nota emitida e assinada por José Humberto Cavalcanti Presidente do PTB-PE e deputado estadual afirmou que  “as denúncias envolvendo lideranças do PSB de Pernambuco, amplamente divulgadas pela imprensa, precisam de explicações convincentes. É papel da oposição fazer essa cobrança, em nome de toda a sociedade.

É verdade que o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio estão no centro do noticiário. Infelizmente, o principal assunto que hoje se associa a eles é a corrupção. É urgente que o PSB explique com seriedade aos pernambucanos o porquê de seus integrantes estarem sendo investigados e denunciados em tantas operações da Polícia Federal”, disse.

Chuvas no Sertão do Pajeú afastam risco de colapso total em barragem de Triunfo

As fortes chuvas ocorridas nos últimos dias na região de Triunfo (PE), Sertão do Pajeú, ajudaram a aliviar o cenário da barragem de Brejinho, que teve um aumento no volume acumulado, eliminando o risco de colapso do manancial. “Estávamos operando desde fevereiro apenas de 15 a 18 horas por dia, com calendário de um dia […]

Triunfo

As fortes chuvas ocorridas nos últimos dias na região de Triunfo (PE), Sertão do Pajeú, ajudaram a aliviar o cenário da barragem de Brejinho, que teve um aumento no volume acumulado, eliminando o risco de colapso do manancial.

“Estávamos operando desde fevereiro apenas de 15 a 18 horas por dia, com calendário de um dia com água e 16 sem para garantir o abastecimento e para preservar o manancial”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa no Pajeú, Luciano André.

Ele adiantou que a partir de ontem (16) a Companhia vai operar as 24 horas e continuar acompanhando o comportamento na rede e evolução do nível da barragem, para avaliar possíveis ajustes de calendário.

Tragédia em Milagres segue sem julgamento após quatro anos

Quatro anos depois de 14 pessoas serem mortas em uma ação criminosa no município de Milagres, na Região do Cariri cearense, o processo criminal que trata do episódio que ficou conhecido como Tragédia em Milagres segue sem julgamento. No total, 2o pessoas foram denunciadas pelos crimes ocorridos em 7 de dezembro de 2018, sendo 15 […]

Quatro anos depois de 14 pessoas serem mortas em uma ação criminosa no município de Milagres, na Região do Cariri cearense, o processo criminal que trata do episódio que ficou conhecido como Tragédia em Milagres segue sem julgamento.

No total, 2o pessoas foram denunciadas pelos crimes ocorridos em 7 de dezembro de 2018, sendo 15 acusados por homicídios. Dentre os acusados, 19 réus são policiais militares.

Na última decisão proferida no processo, a Vara Única da Comarca de Milagres declinou da competência de julgar as acusações por fraude processual contra três policiais da ativa, no dia 3 de novembro deste ano. Com isto, a ação penal foi desmembrada para um novo processo tramitar na Vara da Auditoria Militar.

Outras duas pessoas respondem por fraude processual (relacionada à ocultação de provas da ação policial), na Vara de Milagres: o policial militar da Reserva Remunerada e então secretário de Segurança de Milagres, Georges Aubert dos Santos Ferreira; e o então vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda.

Quinze policiais militares respondem pelos homicídios ocorridos em Milagres: 3 deles são réus pela morte de 5 reféns; outros 8 PMs são réus pelo assassinato de 2 assaltantes; e mais 4 militares, pela morte de um assaltante. A primeira audiência de instrução do caso, na Justiça, está marcada para o dia 9 de março de 2023.

As 14 mortes (de 8 suspeitos e 6 reféns) aconteceram em um ataque a agências bancárias na madrugada de 7 de dezembro de 2018. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) interviram e houve uma troca de tiros com a quadrilha interestadual. Famílias foram utilizadas como reféns. A investigação policial apontou que parte das vítimas foi morta por disparos de fuzis – armas que apenas os policiais tinham.

Questionado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou, por nota que “o processo está em constante movimentação, inclusive, com audiência de instrução agendada para 9 de março próximo, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação. O processo possui 18 testemunhas de acusação, 72 de defesa e 17 réus para serem interrogados. Os autos possuem 3.435 páginas e, durante a tramitação, 10 decisões interlocutórias e 15 despachos já foram proferidos, além dos procedimentos e atos necessários para o regular trâmite da ação penal de competência do júri”.

Além do processo criminal, os militares respondem a processos administrativos-disciplinares na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), que seguem em andamento.

Em junho deste ano, a Justiça Estadual autorizou os policiais militares acusados de cometerem crimes na Tragédia em Milagres a retornarem ao policiamento ostensivo em todo o Estado – com exceção do Município onde aconteceu o episódio.

Além de proibir os militares de atuarem em Milagres, o magistrado proibiu os mesmos de manterem qualquer contato com as testemunhas, seja presencialmente, por meios de comunicação ou por pessoa interposta, “cujo descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas enérgicas”, e determinou que eles mantenham seus endereços atualizados. Com informações do Diário do Nordeste.