Prefeitura de Afogados inicia pagamento dos servidores municipais

Estão na mira do TCE Araripina, Floresta, Ouricuri, Itacuruba e Ipubi. 

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29) mostra que o estado de Pernambuco ainda tem dez cidades com lixões irregulares, sendo cinco localizadas no Sertão.

As cinco cidades com descarte irregular de resíduos sólidos no Sertão são Araripina (Araripe), Ouricuri (Araripe), Floresta (Itaparica), Itacuruba (Itaparica) e Ipubi (Araripe). As outras cidades são Timbaúba (Zona da Mata), Brejo da Madre de Deus (Agreste), Bom Conselho (Agreste), Nazaré da Mata (Zona da Mata) e Maraial (Zona da Mata).

O TCE estipulou um prazo de quatro meses para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental. O prazo se encerra no dia 30 de março de 2023. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os lixões a céu aberto deveriam ter sido encerrados até 2014 no Brasil e substituídos por aterros sanitários. Naquele ano, 155 cidades pernambucanas estavam em situação irregular. Em 2021 o número caiu para 27 cidades na lista do TCE. Em relação a 2022 a redução é de 63%.

Atualmente a cidade com maior volume diário de resíduos descartados em lixões é Araripina, com 36,73 toneladas. Em seguida vêm Timbaúba (36,26 toneladas), Ouricuri (25,47 toneladas), Brejo da Madre de Deus (23,53 toneladas), Bom Conselho (19,94 toneladas), Nazaré da Mata (18,2 toneladas), Floresta (13,37 toneladas), Ipubi (11,57 toneladas), Maraial (5,26 toneladas) e Itacuruba (1,9 tonelada).

Uma preocupação do TCE é em relação à manipulação de dados por parte de algumas cidades, que não utilizam os aterros sanitários corretamente. O estado tem atualmente 22 aterros sanitários licenciados, 07 em processo de licenciamento e um em processo de implantação. Dos que já funcionam, oito são privados e 14 são públicos. Dos oito que estão sendo implementados, cinco são privados; e três, públicos, conforme levantamento do G1.

O Engenheiro Civil Romildo Porto foi empossado na tarde desta quarta-feira (25) como o 20º presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. O evento aconteceu na sede administrativa da empresa, no bairro de Santo Amaro. 

A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente em exercício da Compesa, Ricardo Barreto e pelo secretário de Gestão da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, Celso Agra. 

O novo presidente Romildo Porto afirma que irá trabalhar para atender às expectativas da governadora Raquel Lyra que tem o setor de saneamento como prioridade do seu governo. 

Adiantou que na sua gestão irá resgatar os “invisíveis”, expressão que vem sendo ressaltada pela governadora em alusão aos pernambucanos que têm dificuldade no abastecimento de água e/ou ainda não contam com esse serviço, além daqueles que não têm acesso ao  esgotamento sanitário, área onde a carência de investimentos é ainda maior. 

“Vamos trabalhar em sintonia com a recém-criada Secretaria de Recursos Hídricos, que definirá as políticas públicas para o setor, além da execução de projetos que viabilizem a captação de recursos para obras de água e esgoto para atender aos anseios da população de Pernambuco”, destacou Porto.

Segundo o novo presidente da Compesa, a responsabilidade da nova gestão é enorme, pois será necessário tocar obras hídricas estruturadoras, como é o caso das Adutoras do Agreste, Serro Azul e Alto Capibaribe. 

“Atuaremos, de um lado, em grandes obras, mas sem esquecer as intervenções de pequeno e médio porte, que atenderão pequenas regiões, mas com grande alcance social e melhoria da qualidade de vida das pessoas que precisam das ações da Compesa”, complementou Porto.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, a escolha do novo presidente da Compesa, Romildo Porto, foi feita com muito critério técnico. “Precisamos de uma Compesa cada vez mais renovada, uma vez que os desafios são muitos e é necessário enfrentá-los com garra”, disse Cirilo. 

O secretário também afirmou que está otimista com a nova fase da empresa. “Sei que podemos dar a volta por cima e tornar essa empresa mais aceita pela sociedade em função do seu potencial e dos serviços prestados à população. Este é o momento de darmos um salto de qualidade nos serviços que prestamos à população pernambucana”, finalizou Cirilo.

Perfil – Antes de assumir a presidência da Compesa, Romildo Porto já havia atuado na empresa, onde ocupou por duas vezes, em 2003 e 2009, respectivamente, os cargos de Superintendente de Planejamento e de Tecnologia da Informação. 

O novo presidente da Compesa já ocupou outros cargos em empresas públicas, a exemplo da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, onde foi coordenador de Tecnologia da Informação. Também foi Gerente Geral Administrativo e Financeiro da empresa de Urbanização do Recife – URB e diretor Geral de Administração Tributária na Empresa Municipal de Informática – Emprel.

O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

A PE 320 principal estrada do Sertão do Pajeú que corta os municípios de São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Triunfo, Calumbi e Serra Talhada e está cheia de buracos, segue esperando pelo Programa do Governo do Estado Caminhos de Pernambuco.

Em julho a Secretária de Infraestrutura Fernanda Batista esteve na região prometendo que em agosto os trabalhos seriam iniciados.  A única intervenção aconteceu no início da semana passada no chamado “buraco da morte”, localizado na zona urbana de São José do Egito.

O acidente ocorreu porque o motociclista bateu na traseira de um carro que caiu em um buraco, e foi esmagado por caminhão que vinha em seguida. A equipe do DER esteve lá, corrigiu a distorção no asfalto e foi embora. Os motoristas que transitam pelas estradas do Pajeú estão indignados.