Barragens de Pernambuco estão em perfeitas condições, diz secretária estadual de Infraestrutura

MP demonstrou preocupação com interferência política e outros problemas com divulgação de candidatos

Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

Também não é permitida propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; que for veiculada por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A propaganda que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública é também proibida, assim como a fixada em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes causem dano; e ainda a mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular.

Ao longo da campanha eleitoral está proibida a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral; a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios; o uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista; e a contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

Qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, cuja cessão deve ser espontânea e gratuita, não poderá ser feito.

Desde o último dia 21 de julho, o Hospital Eduardo Campos (HEC), de Serra Talhada, deu início ao tratamento de Síndrome de Guillain-Barré (SGB). Uma novidade para o Sertão, que, até então, não contava com a assistência via SUS – ou seja, sem custos para a população.

A Unidade deu início ao primeiro atendimento, com uma idosa de 64 anos, residente do município de Triunfo.

A Síndrome de Guillain-Barré é uma forma de polineuropatia, quando afeta vários nervos periféricos e da espinha dorsal. A doença provoca fraqueza, dormência e dificuldade respiratória, e acredita-se que ela seja causada por uma reação autoimune. Em algumas pessoas, a SGB surgiu após uma infecção por vírus Zika ou após a COVID-19.

O tratamento consiste na administração de Imunoglobulina Intravenosa (IgIV), substância que resulta da extração de anticorpos do sangue de doadores. Além de alto custo, o tratamento. Até então, só era realizado no Recife, sendo necessário o deslocamento do paciente até a rede de assistência da capital. 

O primeiro tratamento realizado no HEC contou com a garantia do conforto, segurança e, possivelmente, menor tempo de internamento, sem a necessidade de longo deslocamento.

Terão acesso ao tratamento os pacientes atendidos na emergência neurológica, que, após exame clínico e complementar, fechem o diagnóstico para a síndrome. O atendimento se dará via emergência, através da demanda espontânea e regulação. Porém, o tempo de tratamento pode variar de paciente para paciente. 

“O tempo de uso da imunoglobulina é de cinco dias, mas o tempo de internamento depende da evolução clínica do paciente e sua reabilitação”, explica Patrícia Queiroz, gestora geral do Hospital Eduardo Campos. 

Para esses cuidados, diversos profissionais estarão envolvidos, como o neurologista clínico, equipe multiprofissional da enfermaria de neurologia e, quando necessário, a equipe do Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com a garantia de pareceres de especialistas, sempre que necessário.

O SEBRAE em parceria com a CDL de Afogados da Ingazeira, apresentam o seminário de Crédito: Conexões Financeiras.

O evento será instruído por consultores do SEBRAE especializados e abordará orientações de acessibilidade ao serviço de liberação de créditos para as empresas e esclarecimento de dúvidas aos casos em comum do dia a dia dos negócios, tendências do mercado moderno e serviços aos consumidores.

Local de realização: Auditório da Ceralpa (15 de novembro, 36, 1º andar).

Horário: 19h às 21h.

Entrada gratuita

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

A governadora Raquel Lyra conduziu, nesta quarta-feira (03), a solenidade que celebrou os 48 anos da Fundação Hemope, marco fundamental para a hemoterapia e a hematologia em Pernambuco. No evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foram realizadas homenagens a doadores, profissionais e personalidades que contribuíram para a consolidação do primeiro hemocentro do Brasil. 

A cerimônia também deu início ao ciclo comemorativo “Rumo aos 50 anos”, que antecipa o cinquentenário da instituição em 2027 e reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e o fortalecimento da rede de atendimento a pacientes hematológicos. A vice-governadora Priscila Krause participou da cerimônia. 

“O Hemope completa 48 anos e realizamos aqui no Palácio uma solenidade para agradecer aqueles que deram a sua contribuição para o primeiro hemocentro do Brasil. Nenhum hospital funciona sem doadores, sangue e cuidados específicos com doenças que são relativas ao sangue. O Governo de Pernambuco está fazendo um investimento muito forte no Hemope, com reforça no prédio e novos equipamentos, assim como tem feito em toda a saúde pública de Pernambuco. Vamos continuar trabalhando na certeza de que os próximos 50 anos do Hemope serão ainda melhores do que esses que foram até agora”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

O Governo de Pernambuco tem reforçado os investimentos na instituição. Foi inaugurado, em fevereiro deste ano, o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), com capacidade para atender cerca de 500 pacientes por mês. “A Fundação Hemope completa 48 anos de história viva. Essa história que é composta por muitas pessoas e que hoje a gente vem reconhecer algumas delas, com certeza é uma parte pequena das tantas pessoas que contribuíram para essa trajetória”, afirmou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Durante a cerimônia, foi prestado reconhecimento aos profissionais, doadores e parceiros que fazem parte do Hemope. “Homenageamos com medalhas, pessoas que passaram pelo Hemope e tiveram papéis importantíssimos nessa construção, nos levando a nos tornar quem somos hoje. O Governo de Pernambuco tem fortalecido muito a Fundação”, destacou a presidente do Hemope, Raquel Santana. 

Entre os homenageados, aos 95 anos, o médico Luiz Gonzaga, fundador do Hemope, fez questão de ressaltar a relevância da instituição para sua trajetória profissional. “Sou muito grato em ter feito parte do Hemope. Doem o máximo que puderem”, disse. Já Rogaciano Monteiro, de 52 anos, doador de sangue desde 1993 e com mais de 100 doações, fez questão de incentivar o ato de doar. Ele também foi homenageado. “Vamos salvar vidas, e para salvar vidas nós temos que correr atrás de doação de sangue”, comentou. 

O banco de sangue conta com 69 leitos, realiza os atendimentos nas áreas de hematologia (diagnóstico e tratamento de doenças do sangue) e hemoterapia (doação de sangue, processamento e transfusão de hemocomponentes). Além disso, o Governo contratou uma empresa para a requalificação da Fundação e anunciou um investimento de R$ 4 milhões destinado à manutenção e à reforma predial.

Presente na solenidade e um dos homenageados, o ex-governador João Lyra celebrou a trajetória da instituição e agradeceu. “Tenho certeza que hoje foi um dos momentos mais importantes da minha vida pública”, afirmou. Já o deputado estadual Joaquim Lira, parabenizou os doadores presentes. “Sem vocês [doadores], a gente não teria o Hemope que temos hoje”, frisou.

Acompanharam o evento os secretários Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Ana Maraíza (Administração), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), e o deputado estadual Antônio Moraes. Além disso, participaram da solenidade a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Socorro Cavalcanti, o presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Bruno Costa, e a diretora de administração e finanças do Hemope, Jaqueline Almeida.

Confira abaixo todos os homenageados durante a solenidade

Por realizar mais de 100 doações de sangue:

Rogaciano Monteiro Neves;

Marcos André da Silva; 

José Hilton de Cantalice;

Marcos Aurélio Roque da Silva;

José Francisco Tavares Neto.

Medalha Luiz Gonzaga, pela contribuição na Fundação:

Dra. Maria de Fátima Bandeira de Miranda 

Medalha Karl Landsteiner, pela contribuição científica: 

Dr. João Soares Lyra Neto;

Dr. Divaldo de Almeida Sampaio;

⁠Dra. Maria do Carmo Valgueiro Costa e Oliveira;

Dr. Luiz Gonzaga dos Santos.