Barragens de nível mudam a face do Pajeú

O ex-secretário de Administração e Desenvolvimento de Iguaracy, Luís Henrique Cordeiro Rocha, divulgou uma nota pública esclarecendo os motivos de sua exoneração do cargo.

No comunicado, ele afirma que a saída ocorreu exclusivamente em razão de sua aprovação, nomeação e posse em um concurso público em outro município. Segundo o ex-gestor, o novo cargo efetivo é incompatível, por força legal, com o exercício simultâneo da função comissionada que ocupava, a qual exige dedicação integral.

Luís Henrique também destacou que todo o processo de exoneração aconteceu de forma “absolutamente respeitosa, alinhada e consensual” com o prefeito Pedro Alves, a quem reiterou lealdade, respeito e gratidão pela confiança durante o período em que esteve na gestão.

Na nota, ele fez questão de afastar qualquer especulação sobre rompimento político ou divergências administrativas, classificando a decisão como técnica e pessoal, relacionada a uma nova etapa profissional.

Por fim, o ex-secretário afirmou que permanece comprometido com o desenvolvimento de Iguaracy e seguirá contribuindo com o município ao lado da atual gestão.

Penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. 

O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

Tráfico de função

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora. 

Para a ministra, os depoimentos de colaboradores premiados foram fartamente corroborados por diversos elementos independentes de prova, como os registros de acesso de Collor à sede da antiga estatal e documentos colhidos em sua residência que diziam respeito a temas de interesse comercial da BR.

Contudo, a seu ver, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de estrutura criminosa, hierárquica e ordenada, composta de, no mínimo, quatro pessoas, que caracterizaria uma organização criminosa. Na sua avaliação, ficou comprovado apenas um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, praticados em parceria não hierárquica entre os três acusados. Essas condutas caracterizam o delito de associação criminosa.

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes (revisor) reajustou seu voto para também converter a acusação de organização criminosa em associação criminosa.

O município de Sertânia recebe nesta sexta-feira (22) a visita do governador de Pernambuco Paulo Câmara.

O chefe do executivo estadual que será recebido pelo prefeito Ângelo Ferreira estará no distrito de Rio da Barra para inaugurar a Adutora do Moxotó e a 1ª etapa da Adutora do Agreste.

O evento terá início às 10hs. A Adutora do Moxotó conecta o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Agreste e irá beneficiar vários municípios da região e cerca de 400 mil pessoas.

A obra foi uma das alternativas encontrada para atender mais rápido à população que sofre com a falta d’água. Empreendimentos de recursos hídricos são de extrema importância, pois contribuem no enfrentamento à seca.

G1

O diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito de Azevedo, foi condenado pela Justiça à perda da função pública por ter conhecimento de irregularidades cometidas pelos funcionários e não tomar medidas para conter os atos de improbidade dentro da Agência.

A condenação do diretor foi motivada pela ação de cinco servidores, que exerciam, além do cargo de analista de saúde, postos em empresas privadas que eram submetidas à fiscalização do órgão. Jaime Brito afirmou que é inocente e que vai recorrer.

A condenação, feita após uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  foi proferida na quarta-feira (28). Segundo o MPPE, os réus têm até 15 dias após a decisão para interpor recurso. Em caso de aceitação dos argumentos, o processo segue para a segunda instância judicial.

Caso não haja apresentação dos recursos, o Ministério Público deve pedir a execução da decisão judicial e, assim, o diretor e os funcionários serão exonerados de seus respectivos cargos, sem possibilidade de voltar aos postos.

De acordo com a sentença, Azevedo terá os direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar R$ 5 mil pelos danos causados à administração pública, além de uma multa no mesmo valor.Ainda segundo a determinação, os servidores da Agência perderam a função pública de analista de saúde e foram condenados a devolver os valores recebidos de forma ilícita como remuneração pelo trabalho nas empresas privadas.

Cada um dos cinco funcionários ainda deve pagar cerca de R$ 50 mil pelos danos causados ao serviço público, além de uma multa civil de R$ 5 mil. Os réus também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratar com o poder público por dez anos.

Após 21 dias de paralisação, bancários de vários estados decidem na noite desta segunda-feira (26) se encerram a greve da categoria, iniciada no dia 6 de outubro. Em vários estados, a paralisação chegou ao fim e os bancários vão retornar ao trabalho nesta terça-feira (27). A informação é do G1.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs reajuste de 10%, em resposta à reivindicação de 16% da categoria. Assembleias acontecem nesta segunda-feira em todas as bases sindicais da categoria no país.

Os estados de Mato Grosso e Roraima rejeitaram a proposta dos bancos e decidiram manter a greve. Embora a tendência seja de fim da greve em todo o país, a decisão de cada assembleia regional é soberana.

Em Alagoas, além dos bancos privados, funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) também decidiram pelo fim da paralisação.

No Ceará, os funcionários dos bancos privados decidiram encerrar a greve. Os bancários do Banco do Nordeste (BNB) decidiram pela continuidade da paralisação. Os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal seguem reunidos em assembleia.

Na Paraíba, os bancários de Campina Grande e região decidiram encerrar a greve.Em São Paulo, o sindicato do estado de São Paulo decidiu pelo fim da greve. Os bancários de Limeira também encerraram a greve. Segundo o sindicato da categoria, que engloba também a cidade de Iracemápolis (SP), as 34 agências públicas e privadas dos dois municípios já foram abertas nesta segunda-feira (26).

Os bancários de Sorocaba e região aprovaram fim da greve. As agências bancárias públicas e privadas do Alto Tietê também retomam o atendimento nesta terça. Em Piracicaba, São José do Rio Preto, Araçatuba e região , São Carlos, Araraquara e Rio Claro e região e Campinas a decisão também foi o fim da greve.

A última proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaba) ofereceu reajuste salarial de 10%, aplicáveis aos salários, benefícios e participação nos lucros, além de correção de 14% no vale-refeição e no vale-alimentação.