Barragem Engenheiros Ávidos (PB) pode receber água da Transposição em dezembro‏

Depois de uma manhã cheia de anúncios para Arcoverde, no Sertão, que conquistou a recuperação da PE-220, pavimentação de ruas, melhorias no Hospital Municipal, além da reforma do aeroporto, entre outros avanços, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) acompanhou de perto, nesta sexta-feira (10) agenda também para o Agreste.

Nesta direção, foi anunciado, na cidade de Buíque, o lançamento do certame para escolha da empresa que fará o projeto executivo da obra de implantação da Rodovia VPE-250, mais um compromisso do deputado pernambucano com o município se concretizando.

O trecho de 16 quilômetros, ligando a cidade ao distrito de Guanumbi, é um sonho antigo do prefeito Arquimedes Valença que foi abraçado e cumprido por Fernando Monteiro. A obra, autorizada pelo governador Paulo Câmara, tem orçamento previsto de R$ 480 mil e beneficiará mais de 60 mil habitantes da região. O edital deve ser publicado ainda este mês.

Fernando Monteiro fez questão de frisar seu apreço por Buíque e pelo prefeito Arquimedes.

“Que saudade ‘arretada’ que eu estava desse povo, de rever a todos. Hoje é um momento emocionante para mim, porque minha história política se confunde com a história de Arquimedes, que foi um dos primeiros apoios que tive quando eu comecei a galgar o sonho de me tornar um representante do povo pernambucano”, enfatizou o deputado.

“Ver esse tão esperado projeto, onde coloquei emenda, junto ao governador Paulo Câmara, saindo do papel, me enche de satisfação. Costumo dizer que a gratidão é a memória do coração e a única forma de retribuir aos que confiam em mim é trabalhar para transformar a vida do nosso povo. Quantas parcerias, emendas e obras em execução já concretizamos? Isso é minha obrigação. Promessa a gente só faz a Deus, com o povo a gente tem compromisso”, completou.

Em resposta, o prefeito Arquimedes destacou a amizade e união entre ambos. “Fernando Monteiro é uma pessoa responsável, que assumiu o município de Buíque para acompanhar de perto as nossas demandas e resolvê-las, ajudando-nos a driblar as adversidades. Saber que essa estrada será concluída fecha com chave de ouro as minhas conquistas enquanto homem público. Já sonho com esta estrada pronta e a sua conclusão será motivo para a maior festa que esta cidade já teve. É uma vitória do povo da nossa cidade”, ressaltou o gestor municipal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef.

O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

A Prefeitura de Serra Talhada emitiu nota tentando pôr uma pedra na recente polêmica envolvendo a Câmara de Vereadores e noticiada na imprensa: segundo o  vereador Gilson Pereira, da oposição, o governo Duque teria trocado  uma área pública com status de área verde, sem utilização para fins imobiliários, em  um apartamento no centro da cidade. A denúncia foi feita pelo proprietário do loteamento, Francisco de Assis Inácio. A oposição chegou a levantar suspeição sobre a real intenção como negócio  do prefeito Luciano Duque.

Segundo a Prefeitura em nota ao blog, de fato o Município apresentou o seu interesse em adquirir um imóvel no bairro Alto da Conceição para que fosse construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS). “Nesse sentido iniciou as tratativas com o proprietário de um imóvel que atende as necessidades do empreendimento, apresentando-lhe um imóvel de propriedade do município como alternativa para que, havendo interesse e amparo legal, fossem realizados todos os trâmites legais e burocráticos para a permuta”.

O problema, diz a Prefeitura, foi gerado porque  houve precipitação por parte do interessado ao utilizar a área antes de cumprir todos os procedimentos jurídicos necessários, o que gerou toda a polêmica apresentada.

“Nesse sentido, a Prefeitura Municipal reitera que em nenhum instante houve perdas para o município, e que buscará o entendimento necessário para que possa resolver todas as questões cabíveis, sobretudo, sem abrir mão de construir uma Unidade Básica de Saúde naquele bairro histórico”. A Prefeitura deu exemplo de permuta semelhante, amparada pela Lei Complementar Municipal n. 244, de 29.12.2014, onde fez permuta para a viabilização do Condomínio Industrial.

Ao final, repudia insinuações de que a troca foi por um apartamento em benefício próprio e particular.