Bancada petista pede agenda fixa com Lula

Ao menos seis governadores eleitos em outubro são alvo do Ministério Público Eleitoral em pedidos de cassação de seus mandatos por suspeitas de terem cometido irregularidades. As ações dos procuradores apresentadas à Justiça envolvem Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais; Camilo Santana (PT), no Ceará; Wellington Dias (PT), no Piauí; Simão Jatene (PSDB), no Pará; Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba, e Waldez Góes (PDT), no Amapá.

Todos os pedidos atingem ainda os vice-governadores eleitos.

Em Minas Gerais, o procurador regional eleitoral Patrick Salgado acusa a campanha encabeçada por Pimentel de ter sido “ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”. Salgado baseou-se em decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Estado, que reprovou as contas de Pimentel e seu vice, Antônio Andrade (PMDB), por considerar que os gastos com a campanha extrapolaram R$ 10,1 milhões o limite de despesas de R$ 42 milhões previsto inicialmente.

Na ação dos promotores cearenses, Camilo Santana (PT) é acusado de utilizar irregularmente recursos públicos do Fundo de Combate à Pobreza para a construção de banheiros quando era secretário no segundo governo de Cid Gomes (PROS). O procurador Rômulo Conrado questiona também recursos de convênios estaduais repassados a municípios.

No Pará, o governador reeleito Simão Jatene (PSDB) e seu vice, Zequinha Marinho (PSC), têm três pedidos de cassação de mandato. Eles respondem por gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação da atual gestão, por demissões no Hospital Ophir Loyola em período vedado por lei e por irregularidades no Cheque Moradia. A ação da Procuradoria Regional Eleitoral afirma que os candidatos exerceram influência nas eleições com entrega do benefício em troca de votos.

O Ministério Público Eleitoral do Piauí entrou com 10 ações, dentre elas a que pede a cassação do mandato do governador eleito, Wellington Dias (PT), e da vice, Margarete Coelho (PP). De acordo com o procurador regional eleitoral Kelston Lages, a ação descreve abuso de poder econômico e compra de votos. Em setembro deste ano, Polícia Rodoviária Federal em Barreiras, na Bahia, apreendeu R$ 180 mil em espécie sob os cuidados de um dos assessores de Dias.

Na Paraíba, o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado por nove ações de investigação judicial eleitoral na Justiça Eleitoral. Em uma delas, o procurador Rodolfo Alves, que também pediu a cassação da vice Lígia Feliciano (PDT), propõe que a servidora Francisca de Lucena Henriques teria “conclamado prestadores de serviços a apoiarem a reeleição para garantir manutenção de empregos”, além de citar irregularidades em distribuição de kit escolar no Estado.

No Amapá , uma das ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o governador eleito Waldez Góes (PDT) é por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. O grupo Beija-Flor de rádio e televisão, pertencente à família do ex-senador Gilvan Borges (PMDB), teria direcionado, segundo o texto, a programação de suas 16 emissoras de rádio e duas de televisão a favor do candidato com manifestações explícitas de apoio.

As ações de investigação judicial eleitoral podem resultar na cassação do registro ou diploma e na inelegibilidade dos candidatos eleitos. (Colaboraram Janaína Araújo, Luciano Coelho, Marcelo Portela). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado estadual Romário Dias participou, nesta segunda (28), ao lado do ministro do Turismo, Gilson Machado, e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, da entrega de 280 unidades habitacionais.

As moradias fazem parte do programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional, em Muribequinha, Jaboatão.

“O Governo Federal tem realizado diversas obras no Estado e conta com um importante reforço do ministro Gilson Machado. Gilson está sempre presente e atuante em Pernambuco para favorecer as famílias que mais necessitam. Apenas com esses habitacionais entregues hoje (segunda), mais de 1.400 famílias serão beneficiadas”, explicou Romário.

As unidades habitacionais entregues nesta segunda fazem parte da sétima e última etapa do Residencial Fazenda Suassuna, em Muribequinha. Ao todo, o investimento foi de R$ 22,4 milhões. Com isso, de 2019 até este ano, Pernambuco foi contemplado pelo Governo Federal com mais de 48 mil unidades habitacionais, que beneficiaram mais de 195 mil pessoas.

Pelo 18º mês seguido, o número de roubos em Pernambuco é menor do que o registrado no mesmo mês do ano anterior. Essa série histórica descendente foi iniciada em setembro de 2017 e continuou sua tendência no mês passado, com redução de 25,41% em comparação a fevereiro de 2018. Em números absolutos, a queda foi de 8.473 para 6.320 ocorrências, o que significa menos 2.153 casos de violência visando a subtração de bens. Fevereiro de 2019 só não teve menos CVPs que abril de 2015 (6.126), tornando-se o de maior recuo dessa modalidade criminosa em 46 meses (ou 3 anos e 10 meses). No acumulado do primeiro bimestre de 2019, em contraste com o mesmo período de 2018, a diferença foi de 4.059 casos a menos neste ano.

A segunda região do Estado com maior redução nos CVPs foi o Sertão, com -27,99% (de 493 para 355). A AIS 25, cuja sede é Cabrobó, por exemplo, teve 14 ocorrências, o mais baixo número em 46 meses. O Sertão foi seguido pela Região Metropolitana do Recife (exceto Capital), com -22,44% (de 2.576 para 1.998). Na RMR, observou-se que a AIS 10 (Cabo de Santo Agostinho) reduziu os crimes violentos patrimoniais ao menor patamar desde novembro de 2014. A Capital de Pernambuco também ajudou a puxar a retração desse tipo de criminalidade verificada em todo o Estado. Com -22,25%, o Recife passou de 2.998 roubos em fevereiro de 2018 para 2.331 no mesmo mês do ano corrente. Na Área Integrada de Segurança 5, composta por 22 bairros da Zona Oeste do Recife, a exemplo de Casa Forte, Casa Amarela, Beberibe, Morro da Conceição, Alto José do Pinho e Nova Descoberta, as 275 ocorrências representam o menor quantitativo de queixas em 3 anos e 10 meses.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, destaca que uma das estratégias de combate aos CVPs com êxito na prevenção dos assaltos e furtos são as operações permanentes instaladas no Centro do Recife, na Zona Sul da Capital e ao longo da Avenida Agamenon Magalhães. “Somente a Operação Boa Viagem conseguiu reduzir em 26,7% os assaltos nesse bairro da Zona Sul. Com a Operação Cerne, que abrange os bairros do Centro conhecidos pelo comércio e movimento intenso, a queda foi de 25,5%. E temos a Operação Agamenon Magalhães, que nesse mesmo período registrou -18,7% CVPs. Mais que números, isso significa pessoas poupadas da violência, assim como a retomada da sensação de segurança pela população. Nossos desafios ainda são enormes e, por isso, as forças de segurança estão trabalhando para reduzir, dia a dia, o campo da criminalidade na vida social”, avalia o secretário.

O pré-candidato João Campos foi provocado na entrevista à Rádio Pajeú a comentar a posição de nomes tidos como mais à esquerda e que estão no palanque da governadora Raquel Lyra, como Túlio Gadelha e João Paulo.

Gadelha inclusive disse ao blog Alberes Xavier que o ex-prefeito do Recife vai “precisar comer muito cuzcuz” para enfrentar a governadora Raquel Lyra.

João Campos disse que ele e João Paulo é que precisam justificar a presença no palanque de Ronaldo Caiado, referência ao candidato do PSD, e de nomes da extrema direita que estão alinhados no palanque da governadora.

Também que não vai perder tempo olhando para o palanque adversário, mas sim apresentar sua proposta e seu grupo ao povo de Pernambuco. Assista:

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A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. 

Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento. 

No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.

Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.