Bactéria que agravou efeito do zika na gravidez é tema de audiência na Câmara

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede a suspensão imediata da campanha publicitária dos Jogos Olímpicos, intitulada “Somos Todos Brasil”. Na ação, o MPF cobra a aplicação de multa diária de R$ 5 milhões à União, caso a Justiça Federal determine a imediata suspensão e o governo mantenha a divulgação da campanha e de outros R$ 1 milhão de multa diária pessoal “aos agentes que retardem o cumprimento das medidas postuladas”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), responsável pelas peças, informou que ainda não foi notificada. A ação foi apresentada no último dia 3, após a Secom ter se negado em atender recomendação do Ministério Público em 12 de janeiro, solicitando a suspensão da campanha. A recomendação apresentada no mês passado foi objeto de reportagens do Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado naquele mês. O governo federal havia gasto, até meados de janeiro, R$ 25,6 milhões na campanha.

“Requisitou-se, no prazo de 10 (dez) dias, resposta concernente ao acatamento do que fora recomendado. Entretanto, transcorrido o prazo fixado, a Secom/PR não se manifestou, não restando outra alternativa para cessar o ilícito e coibir sua perpetuação, senão o ajuizamento desta ação”, disse o autor da ação, procurador da República Cláudio Drewes José Siqueira.

Para Procuradoria da República em Goiás, a campanha se presta a desinformar os brasileiros sobre a “verdade” pela qual passa o País bem como estimular no “inconsciente coletivo” um sentimento favorável à Olimpíada e à presidente Dilma Rousseff. Ao longo de 39 páginas, o procurador destaca ainda que a campanha não atende aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, “que impõem ao Estado o dever de prestar informações verdadeiras ao cidadão e à sociedade”.

“O governo federal, usando de tom ufanista, patriótico, nacionalista, cívico, na referida campanha, atua com a finalidade de imprimir na percepção da sociedade brasileira a marca “Somos Todos Brasil”, vinculando-a à realização da Olimpíada na cidade do Rio de Janeiro, que supostamente trará muitos benefícios para todo o Brasil (….) Como se a realização de tal evento tivesse o condão de apagar da vida dos milhões de brasileiros todos nefastos efeitos causados pelas catástrofes econômica, administrativa, social, política, moral que assolam o País”, argumenta o procurador.

As obras de implantação e pavimentação da PE-414, estrada que dá acesso à comunidade de Bernardo Vieira tem sequência. “Trata-se de um antigo sonho que foi tirado do papel pela gestão do governador Paulo Câmara”, diz a Secretaria de Transportes em nota.

A nova rodovia, que está em fase de conclusão, beneficiará diretamente mais de 80 mil moradores da Capital do Xaxado, importante município do Sertão Pajeú. Nesta iniciativa, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, destinou R$ 25,5 milhões em recursos. As obras serão totalmente concluídas em março de 2018.

A intervenção contempla 26 quilômetros da Rodovia PE-414, no trecho que vai do entroncamento com a BR-232 ao distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. Nesta via, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) concluiu a implantação do sistema de drenagem e do pavimento em asfalto, e está finalizando a sinalização nesta última etapa das obras.

A nova rodovia tem importante impacto social, sobretudo, para os moradores da área rural, tendo em vista que, o deslocamento até o centro urbano de Serra Talhada será realizado com mais segurança, conforto e no menor espaço de tempo.

“Serra Talhada é um município que se destaca no cenário estadual como um importante polo médico, educacional e turístico. A nova PE-414 facilita o acesso a esses serviços para muitos sertanejos. O foco dessa ação é melhorar a qualidade de vida das pessoas”, pontuou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

Ao requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Agripino Maia (DEM/RN), presidente nacional do Democratas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao senador ‘estratégias de lavagem de dinheiro’.

Em manifestação de dezoito páginas entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador assinalou que ‘no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador’.

O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso.

O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados bancários e tributários de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM/RN).

Segundo o procurador-geral da República, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no âmbito da parceria público-privada relativa à construção pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

“Diante da complexidade e do vulto das operações financeiras verificadas no caso, bem como em face da possibilidade de a situação; ao apresentar interesse do ponto de vista tributário, revela-se conveniente que se autorize o compartilhamento dos dados bancários com a Receita Federal, para que auxilie na investigação e, eventualmente, utilize essas informações para ações fiscais”, destacou o procurador-geral.

Janot afirma que ‘os elementos constantes dos autos indicam que os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos’.

Faleceu em Recife aos 92 anos de falência múltipla dos órgãos a professora  Maria José Bezerra,  conhecida como Nita Bezerra. Ela tinha cinco filhos.

Era mãe do ex-prefeito de Carnaíba,  José Mário Cassiano. A professora estava internada no Hospital dos Servidores. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento, segundo familiares ao colaborador Júlio César.

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurou nesta sexta-feira (3) a Academia da Saúde no povoado de Lagoinha. O espaço recebeu o nome de Maria do Socorro Travasso, em homenagem a uma moradora da comunidade.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Gilson Bento, vereadores, secretários municipais, gestores de cidades vizinhas, além do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e de seu irmão, Carlos Costa, pré-candidato a deputado federal.

Durante o evento, o prefeito afirmou que a gestão tem buscado levar obras e ações a todas as localidades do município.

“Estamos trabalhando para que o desenvolvimento chegue aos quatro cantos de Brejinho, com ações que transformam a vida das pessoas e garantem mais qualidade de vida para a nossa população”, declarou.

O ministro Silvio Costa Filho ressaltou a parceria com o município e garantiu apoio do Governo Federal.

“O Governo Federal continuará sendo parceiro da cidade, destinando investimentos importantes”, afirmou.