Bactéria que agravou efeito do zika na gravidez é tema de audiência na Câmara

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), emitiu nota ao Blog esclarecendo que confia na sua vitória junto ao TSE quando da retomada e do julgamento final do recurso especial que pede a sua inelegibilidade.

Savio Torres, afirma que “a matéria jurídica já foi apreciada em pelo juiz eleitoral e pelo TRE-PE que lhe deram ganho de causa, o que permitiu a sua vitória nas eleições.”

“O voto do relator Min. Luiz Fux não é a posição jurídica dominante no TSE sobre a matéria, especialmente, por que não se trata de contas de governo e sim de auditoria especial do Tribunal de Contas, argumento que não foi levando em consideração pelo relator”, diz.

E acrescenta: “Além de que não houve dano insanável ou apropriação indébita por que as contribuições foram parceladas e pagas ainda dentro do seu segundo mandato que se encerrou em 2012. Enaltece que o pedido de vista, antes mesmo do voto do relator, solicitado pelo Ministro Gilmar Mendes (Presidente do TSE), demonstra que algum não está correto no voto inicial do julgamento.”

Por fim, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), diz a seus eleitores que está bastante tranquilo quanto ao referido julgamento, por que como ocorreu em diversas outros processos sabe que a justiça prevalecerá, e que o mesmo será, mais uma vez, inocentando.

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Em Santa Terezinha,  o pequeno Otávio Sampaio,  de 7 anos, vive um dilema.

O tio, Daniel Lustosa lhe deu de presente 20 pacotes de figurinhas da Copa do Mundo para seu álbum.

Em meio a todas, encontrou uma rara figurinha “legend” do Neymar Júnior. De tão rara, apenas nomes como Neymar,  Messi, Mbappé e Luis Soares tem esse perfil de figurinha.

Em sites de vendas, a figurinha chega a valer até R$ 10 mil. Aí reside o dilema. “Vamos pôr nos sites de vendas, OLX e Mercado Livre.  Mas a vontade dele é colar.  Ele é fã de Neymar”, revela.

Em setembro,  Marcelo Simionato, de Arealva (SP), recusou R$ 3 mil por uma idêntica, que desde o lançamento do álbum vem chamando atenção pelas ofertas com preços exorbitantes na internet. “Vou esperar oferta melhor”, disse.

No caso do Otavio, filho do casal Dinartt Carvalho e Paula Sampaio, a espera deverá ser a mesma,por uma oferta que justifique fazer o pequeno mudar de ideia.

Há dez anos o Brasil promulgava a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Cinco anos depois vinha à luz a publicação do Decreto que regulamentava a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto nº 7.272/2010).

De lá para cá, inegáveis avanços foram conquistados no âmbito da segurança alimentar, na redução da fome e desigualdades. Mas a participação social nas discussões deste tema ainda precisa ser fortalecida. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove durante todo o dia de hoje (28), a primeira conferência de segurança alimentar do município.

O encontro tem início às 8h e ocorrerá no auditório do Centro Tecnológico, com participação aberta a todos os interessados em contribuir com o assunto.

Com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade”, a conferência debaterá os avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances das políticas públicas; e ações para o Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Em Afogados, a conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.  A Conferência Nacional, em sua quinta edição, ocorrerá no início de Novembro, em Brasília.

Gestão de Doutor Júnior assegura recursos para frota e nova unidade escolar; salários e encargos de janeiro já foram quitados.

A prefeitura de Ouro Velho encerrou o exercício de 2025 com um cenário de robustez fiscal e novos aportes em infraestrutura e educação. Em balanço divulgado no final de dezembro, o prefeito Doutor Júnior detalhou a chegada de recursos federais e estaduais, além da antecipação de pagamentos que garantem a estabilidade econômica do município para o início de 2026.

No campo da infraestrutura e apoio à produção, o município confirmou a entrada em caixa de R$ 316 mil, viabilizados pelo senador Efraim Filho. O montante será destinado à compra de um caminhão frigorífico. Segundo o gestor, este é um “investimento importante para fortalecer nossos serviços e a economia local”.

A área educacional também recebeu fôlego extra através de parcerias com o Governo da Paraíba. Doutor Júnior confirmou a liberação de recursos para a construção de uma nova escola, fruto de articulação com o governador João Azevêdo e o deputado Wilson Filho.

O prefeito destacou que a verba já está disponível nas contas da prefeitura, reforçando o que classificou como “compromisso com a educação”.

O que mais chamou a atenção no fechamento das contas, entretanto, foi a estratégia de fluxo de caixa. Além de quitar os salários dos servidores e o pagamento de fornecedores, a gestão antecipou inclusive o recolhimento do INSS referente a janeiro de 2026.

“Organização, respeito e responsabilidade com o dinheiro público”, sintetizou Doutor Júnior ao comentar a saúde financeira da cidade.

Ao projetar o novo ciclo, o prefeito demonstrou otimismo, ancorado na continuidade dos repasses e na manutenção da ordem administrativa.

“2025 foi um ano muito bom. 2026 será um dos melhores anos da história de Ouro Velho”, concluiu.