Avneh Vinny e banda Xé Pop encerram o Afogareta 2016 com grande festa

Professores dizem nas redes sociais que a prefeitura de Tabira não está cumprindo a decisão judicial que proibiu a transferência,  acusada de ter motivação política.

Em um dos vídeos a professora Valquíria Leite de Souza Menezes reclama que está lotada na Escola Cônego Luiz e que a Secretária de Educação a relocou para a Escola Adelino Santana.  A professora foi proibida pela diretora de assistir ao encontro dos docentes, mesmo amparada por um Mandado de Segurança.

“A Diretora disse que vale o que a procuradoria mandou pra mim e não o que a justiça decidiu. É esse o governo que diz não haver perseguição.  Amanhã começam as aulas e não tenho minha turma para lecionar”, reclama.

No início do mês,  o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento.

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação.

O descumprimento injustificado acarreta multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

O Sertânia News está questionando mais uma vez a política de tratamento do lixo em Sertânia. A queixa é da coleta inadequada feita em uma F4000, de  4,20 comprimento por  2,30 de  largura .

“A prefeitura entende que o lixo de toda cidade cabe dentro dela. O que a prefeitura quer? Que a população não produza lixo ou que se responsabilize pela própria coleta?” – questiona.

Segundo a queixa a administração Guga Lins não prioriza os serviços essenciais a população. A reclamação também foi para o silencio do SINTEMUSE (Sindicato dos Trabalhadores de Sertânia).

Também é flagrante o risco que correm os trabalhadores sem todos os equipamentos de proteção. Como o nosso blog também tem denunciado em outras cidades, eles ficam dividindo espaço com lixo de toda espécie. Desumano…

Outra queixa é que uma caçamba do PAC também é usada indevidamente neste serviço, pois, de acordo com as normas do programa, deveria atender exclusivamente as comunidades rurais.

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4.

Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff escolheu o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e montou uma equipe econômica de forma a agradar ao mercado. O Ministério do Planejamento será ocupado pelo ex-secretário executivo da Fazenda Nelson Barbosa e Alexandre Tombini deve continuar no Banco Central. Mas o anúncio da equipe, que era esperado ao longo da sexta-feira (21) e ajudou a elevar o Índice Bovespa, foi deixado para uma data a ser definida.

Na sexta-feira, o Palácio do Planalto chegou a pedir extraoficialmente aos jornalistas que ficassem preparados para uma entrevista coletiva a qualquer momento. No fim do dia, os repórteres foram avisados de que não haveria anúncio nenhum.

Uma explicação para a frustrada confirmação da futura equipe econômica é preservá-la das “más notícias” esperadas para a próxima semana. Caberá a Guido Mantega – titular da Fazenda prestes a encerrar o ciclo mais longo à frente da pasta na história da República – dar explicações para a agenda negativa e evitar que seu sucessor enfrente desgaste antes mesmo de assumir o cargo.

Na segunda-feira, o Banco Central vai divulgar a nota do setor externo no mês de outubro, com as transações e investimentos estrangeiros diretos recebidos pelo País. À noite, a Comissão do Orçamento tentará aprovar o projeto que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO) e flexibiliza a meta de superávit primário, medida vista com ressalvas por parte dos economistas. Pela proposta, a União passaria a incluir investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o que deixou de arrecadar com os cortes de impostos como parte do esforço fiscal. E na quinta o Tesouro deve divulgar o resultado primário do governo central (Tesouro, BC e Previdência) em outubro, cujos dados não devem ser positivos.