Aviso prévio a trabalhadores da Barragem de Ingazeira surpreende Ricardo Teobaldo

Do site da Asserpe

A ASSERPE realiza hoje, dia 27 de agosto, o Webinário Radiodifusão e a Lei Eleitoral.

O encontro, pelo aplicativo Zoom, é destinado a gestores, proprietários e responsáveis pelo jornalismo das emissoras pernambucanas.

Os convidados são Francisco Dirceu Barros, Procurador Geral de Justiça e Wellington Saraiva, Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e membro do MPF. Ambos são tidos como autoridades no meio jurídico e acadêmico sobre Legislação Eleitoral. Gentilmente se dispuseram para dialogar com as rádios e TVs do Estado.

A mediação será de Edmilson Boaviagem, Presidente do SERTEPE e Assessor Jurídico da Abert.

“A radiodifusão pernambucana é entusiasta de eleições onde o seu papel pode oportunizar condições de igualdade aos postulantes para que caiba à sociedade, livremente, fazer seu julgamento. Só a radiodifusão com as ferramentas jornalísticas de apresentação de plataformas como séries de entrevistas e debates é capaz de gerar conteúdo para a população formar opinião”, diz o Presidente da entidade, Nill Júnior.

Dentre os temas, vedações e prazos da Lei Eleitoral para as emissoras; realização de entrevistas e debates; mudanças da minirreforma com a Emenda 107, liberdade de expressão x Lei Eleitoral, além de orientações para emissoras em suas plataformas digitais.

Serviço:

Webinário Radiodifusão e a Lei Eleitoral
Pelo aplicativo Zoom
ID da reunião: 274 775 6973
Senha: solicitar pelo WhattsApp (81) 9-9963-6199 (81) 9-9685-8801 ou (87) 9-9606-3543.

Administradores das Usinas Vitória e Vitória Agro são acusados de submeterem 241 trabalhadores a condições degradantes

Por meio de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de dois sócios e administradores das Usinas Vitória Ltda e Vitória Agro Ltda, em Palmares (PE), por submeterem 241 trabalhadores a condição análoga à de escravo. 

As condutas foram constatadas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizada entre 11 e 28 de novembro de 2008.

Os réus Francisco Augusto da Silva Melo e José Bartolomeu de Almeida Melo foram denunciados após o MTE ter comprovado que os trabalhadores do corte de cana eram submetidos a situações degradantes, sem mínimas condições de higiene ou alimentação, e em total desrespeito à legislação trabalhista. 

Após terem sido condenados em primeira instância pela prática do crime de trabalho escravo, caracterizado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, os administradores foram absolvidos em julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mesmo tendo reconhecido as condições precárias encontradas na fiscalização, comprovadas nos autos por meio de relatórios, imagens e depoimentos, o Tribunal entendeu que se tratava de simples descumprimento da legislação trabalhista. 

Os recursos do MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, caminham em outro sentido, indicando que houve crime nas duas usinas, consumido na sujeição de trabalhadores a condições aviltantes de trabalho.

O que define o crime previsto no artigo 149 é a submissão a trabalhos forçados e a jornadas exaustivas, a sujeição a condições deploráveis de trabalho e a restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 

Apesar de a restrição à locomoção não ter sido constatada pela fiscalização do MTE, entende-se que basta estar presente uma das condutas para que se configure condição análoga à de escravo. Na ação penal foram verificadas as outras três condutas ilícitas.

A decisão do TRF5 chegou a especificar as seguintes situações encontradas no local: ausência de fornecimento de água potável aos trabalhadores; ausência de fornecimento de alimentação, ficando a cargo dos próprios trabalhadores levarem suas marmitas ao local de trabalho; inexistência de lugar adequado para realizarem suas refeições, que eram efetuadas no chão, no meio da plantação de cana.

Ainda a ausência de disponibilização de sabão e água para higiene pessoal, de fornecimento gratuito de ferramentas necessárias ao trabalho e de equipamentos de proteção individual adequados, até a falta de instalações sanitárias para as necessidades fisiológicas, forçando os trabalhadores a usarem o relento da plantação para tal fim, entre outros problemas.

No entanto, mesmo reconhecendo todas essas ilicitudes, o tribunal absolveu os réus sob o argumento de que “o simples descumprimento de normas laborais não é suficiente, por si só, a configurar a ação delitiva de sujeição de trabalhadores a condições degradantes de trabalho (fls.934)”. 

Além disso, apontou que a acusação não fazia menção a prévio Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou outro tipo de atuação no âmbito administrativo, que pudesse, pelo descumprimento dos réus, demonstrar a intenção em manter a situação precária dos trabalhadores no campo.

Diante da absolvição dos administradores, o MPF interpôs recursos ao STF e ao STJ sob a alegação de que tais situações humilhantes configuram o crime do artigo 149, CPB. E se as múltiplas evidências de condições tão desumanas de trabalho, como as que foram retratadas nos autos, foram reconhecidas pelo próprio tribunal, questionou que outro tipo de comprovação seria capaz de sensibilizar o julgador.

Além disso, ressaltou que a caracterização do crime de redução à situação análoga à escravidão deve ser vista a partir das relações de trabalho da contemporaneidade. Isso significa que não é preciso que as vítimas estejam submetidas ao tipo de escravidão ocorrido antes de 1888 no Brasil, com pessoas acorrentadas, privadas de liberdade e tratadas como mercadorias. Basta que elas tenham sua dignidade gravemente afetada a partir de coação, violência ou privação de direitos básicos.

Quanto à inexistência de TAC, ou de atuação preventiva no âmbito administrativo, o MPF explicou que a acusação deve comprovar apenas a autoria e a materialidade (previsão em lei) do delito. Por outro lado, a obrigação de apresentar atos a favor dos acusados fica a cargo da defesa, o que não ocorreu durante o processo.

Assim, em direção diversa do que entendeu o TRF5, o MPF ressalta a importância de repreender situações de submissão incontroversa de trabalhadores a condições indignas, a ponto de serem comparados a escravos. 

Se não for dessa forma, acaba-se por negar vigência aos princípios da dignidade humana, da liberdade do trabalho e da redução de desigualdades sociais. Tais princípios estão elencados na Constituição Federal, nos artigos 1º, incisos III e IV, e no artigo 3º, incisos I e III.

Diante desses fatos, o MPF recorreu ao STJ apontando a necessidade de reforma da decisão do TRF5 que absolveu os réus, acatando-se a decisão de primeiro grau, que os condenou. Ao STF, defendeu o reconhecimento da afronta aos artigos 1º e 3º da CF/88.

Mais de seis mil pessoas são esperadas num evento em Petrolina para o lançamento da candidatura à reeleição do deputado federal Fernando Filho (DEM) e de Antônio Coelho (DEM) a estadual. O ato ocorrerá nesta quinta-feira (23) com a presença da chapa de oposição em Pernambuco, formada por Armando Monteiro (PTB), Fred Ferreira (PSC), Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB). O lançamento está marcado para 19h, na casa de shows Zé Matuto, zona norte da cidade sertaneja.

Segundo nota da assessoria: o evento deve ser o maior ato político da campanha eleitoral no Sertão. São aguardadas as presenças de dezenas de prefeitos, ex-prefeitos, deputados, vereadores entre outras lideranças políticas de Pernambuco.

Segundo o deputado federal Fernando Filho, a intenção do grupo político é transformar o evento num marco para a arrancada para a eleição dos candidatos da mudança em Pernambuco. “A insatisfação do povo sertanejo será emblemática nesse processo de transformação nos rumos do Estado. Por isso, queremos fazer desse grande ato em Petrolina a arrancada para a vitória das oposições”. Antonio Coelho reforça a expectativa de um ato simbólico em Petrolina. “A energia do povo sertanejo vai contagiar o Estado e sairemos daqui todos mais unidos para construir a vitória junto com o povo do Agreste, Zona da Mata e região metropolitana do Recife.”

Foto: Beto Dantas/ Portal de Prefeitura

O caixão com o corpo do presidente da Associação dos Cabos e Soldados foi recebido com aplausos ao ser retirado do carro funerário pelos filhos e membros da instituição.

Era muito cedo quando amigos, parentes e agentes da segurança pública começaram a chegar na sede da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) para o velório de Albérisson Carlos, que faleceu após ser socorrido para o Hospital da Restauração no começo da noite da quarta-feira (16), após ser atingido por disparos de arma de fogo.

O velório estava marcado para começar às 9h desta quinta-feira (17), na Rua Carlos Gomes, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, porém o corpo de Albérsson Carlos ainda não tinha sido liberado pelo Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), fazendo com que o velório iniciasse por volta das 14h.

Estiveram na Associação vários militares, associados, funcionários da ACS, além de representantes das entidades de segurança pública de outros estados.

O ex-ministro Mendonça Filho, um dos principais aliados políticos de Albérisson também chegou bem cedo ao local e cobrou respostas sobre o crime.

“O governador Paulo Câmara tem que mobilizar todas as forças policiais para a elucidação do assassinato de Albérisson, que ocorreu na frente da Associação e atinge a corporação”, afirmou.

Muitas coroas de flores foram entregues por autoridades e amigos de Albérisson Carlos durante todo o velório. O caixão com o corpo do presidente da Associação dos Cabos e Soldados foi recebido com aplausos ao ser retirado do carro funerário pelos filhos e membros da instituição.