Avante e Solidariedade estarão na base do governo em Afogados da Ingazeira

O prefeito de Flores, Marconi Santana, participou na última segunda (18/07) no Palácio do Campo das Princesas, da cerimônia do ato de assinatura do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de Autoprodução de Energia da Compesa.

A iniciativa, inédita entre as empresas de saneamento do país, prevê a implantação de usina solar no município, com capacidade de 135 MW. Com essa ação, a Compesa se tornará uma das maiores produtoras de energia do estado.

“O sentimento é de grande alegria, o que aumenta nossa vontade de continuar trabalhando cada vez mais por nossa Flores; pois os resultados são estes: o desenvolvimento e o crescimento, com a geração de novas oportunidades principalmente para mão de obra qualificada para o setor; tão defendida e investida pela nossa administração”, destacou o prefeito Marconi.

Segundo a prefeitura, políticas de proteção do meio ambiente serão ampliadas, como também as boas práticas de sustentabilidade. A iniciativa vai gerar mais de 700 empregos diretos e indiretos no município sertanejo.

Através da PPP, será construída uma usina solar com uma parte no município de Flores e outra em São Caetano, no Agreste. O investimento total do projeto será de R$ 453 milhões e o prazo de contrato é de 29 anos. Nos quatro primeiros anos da concessão, o fornecimento será realizado através do mercado livre de energia, ambiente no qual o insumo é geralmente mais barato. No total, durante a vigência do contrato, a economia real para a Compesa será de R$ 1,1 bilhão.

A Coligação “Belmonte Pode Mais”, do candidato a prefeito Zeca (Avante), impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE (Processo No. 0600088-80.2020.6.17.0074) contra o atual prefeito Francisco Romonilson Mariano de Mora (PSB), por utilização de veículo público municipal, para ajudar a candidatura de sua filha, Monica Rosany Pereira Mariano (PSD), no município de Jati, Estado do Ceará.

No pedido feito à Justiça, os advogados destacam que Romonilson Mariano, “vem praticando, de forma reiterada, condutas vedadas, utilizando veículo público municipal, com recursos do município de São José do Belmonte”. Ainda segundo os advogados, além dessa ajuda o gestor, em áudio e vídeos, vem prometendo vantagens a eleitores em troca de apoio político.

Os veículos do município de São José do Belmonte, apresentado na AIJE junto à Justiça de Pernambuco, seria as ambulâncias utilizadas para transportar 22 gestantes de Jati para realizarem seus partos e que já consta em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público Eleitoral no Estado do Ceará. 

NO CEARÁ

O Ministério Público Eleitoral – MPE, com o auxílio da Polícia Federal – PF, pediu a cassação da chapa da candidata a prefeita Mônica Mariano e seu vice Rogério Couto, e a inelegibilidade por oito anos de Mônica Mariano, Rogério Couto e Romonilson Mariano, pai da candidata a prefeita de Jati pelo PSD, devido a inúmeros crimes cometidos durante a campanha eleitoral, por ela e pelo seu pai, utilizando-se da máquina pública da prefeitura de São José do Belmonte – PE.

O próprio MPE, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, mostra provas contundentes de atos ilícitos durante campanha em 2020, praticados pelos candidatos. Como relatado em documento, valendo-se de seu poderio econômico e influência política do seu pai, vem violando o princípio da igualdade no processo eleitoral.

Para o MPE, um dos crimes relatados, transporte e uso do sistema público de saúde da cidade de Belmonte, de forma irregular pela candidata, levando 22 gestantes de Jati para realizar seus partos no intuito de angariar votos para Mônica, o que deixa claro o abuso do poder político e econômico em favor da sua filha. 

O MPE, finaliza afirmando que está mais do que provada a potencialidade dos fatos narrados, o abuso de poder econômico que influenciaram o eleitorado. Por essas provas, inúmeros vídeos e imagens, o MPE pede a cassação de Mônica Mariano e Rogério Couto. Com essa quantidade de provas será praticamente impossível a candidata se livrar das acusações que pesam sobre si.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) por meio do trabalho em conjunto da Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE) e da III Região Fiscal realizou a Operação Ouro Branco. A ação, que aconteceu até este final de semana, nos municípios de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri, fiscalizou 32 contribuintes do Polo Gesseiro do Araripe e 2 postos revendedores de combustíveis. O trabalho contou com uma equipe formada por 18 auditores fiscais e 12 policiais militares.

O foco da ação é nas operações envolvendo a extração e comercialização de gipsita, gesso e seus derivados, buscando o incremento da arrecadação do ICMS no Polo Gesseiro. Foram realizadas autuações com cobrança de ICMS e multas no valor de R$ 1.449.643,64 que resultou na regularização de aproximadamente 135 mil toneladas de gipsita.

Nos postos revendedores de combustíveis, a Sefaz-PE verificou a inexistência de lacres de controle obrigatório nas bombas abastecedoras, ausência da confirmação de compra de Gasolina e Diesel no valor de R$ 533.956,02, irregularidades nos bicos abastecedores. Além disso, também ficaram constatado omissões de entrada de 5.791 litros de gasolina que resultaram na aplicação de processos fiscais de crédito tributário no valor de R$ 112.246,12.

“A realização deste tipo de ação fiscal periodicamente no Polo Gesseiro do Araripe envolvendo a Diretoria de Operações e a III Região Fiscal é fundamental para o incremento da arrecadação, bem como, coibir a sonegação fiscal e combater a concorrência desleal”, explica o diretor da III Região Fiscal, Elias Junior.

Durante a operação também foram abordados diversos caminhões transportando gipsita, gesso e derivados, desacompanhados de nota fiscal, resultando na apreensão de aproximadamente 240 toneladas de produtos.

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, seu ex-vice, Romero Perazzo e o ex-candidato a prefeito Valmir Tunu, foram inocentados ontem à noite pelo Tribunal Regional Eleitoral da condenação pela compra de votos, cuja condenação lhes foi aplicada pelo Juiz Eleitoral de São José do Egito, fatos ocorridos na eleição de prefeito de Tuparetama em 2012. Informação é do advogado Edilson Xavier ao blog.

A condenação inicialmente aplicada aos mencionados políticos, era de inelegibilidade por oito anos, em face da ação de compra de votos, cuja acusação à época foi apresentada pelo prefeito eleito Deva Pessoa, seu vice Ivaí Cavalcanti e o vereador Joel Gomes Pessoa.

“Esse é o principal obstáculo de que se livra Sávio Torres, como pretenso candidato a prefeito de Tuparetama em 2016. O recursos ordinário apresentado ao TRE, que foi acolhido por unanimidade pelos Desembargadores daquele Tribunal”, diz o advogado.

Atuou na defesa e em parte na apelação os advogados Edilson Xavier (defesa e apelação) e Valber Agra (na apelação). Também Jônathan Oliveira, da cidade de Tuparetama, que atuou na defesa, audiências, e também na apelação do processo de inocentou Sávio Torres, Valmir Tunu e Romero Perazzo.

Primeira mão

Na 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 4 de agosto, foi aprovado por unanimidade o parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

O processo (nº 24100591-7), de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, apontou a ausência de irregularidades graves, destacando que a gestão municipal cumpriu os limites constitucionais e legais exigidos, como os investimentos mínimos em saúde, educação e o repasse integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A principal inconsistência identificada pela auditoria foi o repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores em valor superior ao fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), somando R$ 158.441,97. No entanto, o relator considerou o montante como pouco expressivo diante da receita municipal e afastou a gravidade da falha, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Com base no voto do relator, a Segunda Câmara decidiu recomendar à Câmara de Vereadores de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas Zé Pretinho. Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanharam o relator, além da procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva.

Além da aprovação com ressalvas, o TCE-PE emitiu 10 recomendações aos gestores atuais e futuros da Prefeitura de Quixaba, com foco no aprimoramento da gestão fiscal e orçamentária. Entre elas, destacam-se: melhoria na programação financeira e no cronograma de execução de desembolsos; adoção de critérios mais rígidos na abertura de créditos adicionais; comprovação da existência de superávit financeiro e excesso de arrecadação; adoção de medidas de contenção de despesas frente à frustração de receitas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; correção do desequilíbrio atuarial do RPPS, visando a sustentabilidade previdenciária; reforço nos controles sobre restos a pagar, saldos do Fundeb e gastos com pessoal; ampliação do nível de transparência pública, para fortalecer o controle social e a democracia participativa.