Avança processo de municipalização do trânsito em Tabira

Em compromisso de pré-campanha na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Recife), nesta quarta-feira (27), o pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, afirmou que ao assumir o governo vai reduzir em 50% a burocracia do estado e defendeu uma revisão na política fiscal.

Durante o encontro mediado pelo presidente do órgão, Fred Leal, com a presença de associados e da pré-candidata a vice-governadora na chapa do União Brasil, Alessandra Vieira, o ex-prefeito de Petrolina debateu pontos do seu plano de governo, relatou experiências positivas durante sua gestão e disse que vai ser um parceiro de um dos setores que mais gera emprego e renda no estado.

Miguel Coelho também respondeu perguntas dos associados sobre temas distintos, como segurança pública, retomada da economia, mobilidade, turismo, saneamento e habitação. Ele ouviu dos participantes elogios quanto aos avanços conquistados no período em que comandou a cidade sertaneja e disse que a recuperação do comércio no estado, principalmente após o pico da pandemia da Covid-19, depende de um trabalho articulado entre o poder público, comerciantes de produtos e serviços junto com a sociedade.

“O governo do PSB massacra quem gera emprego e renda com imposto alto e antecipação fiscal, que acaba por eliminar muitos negócios. A prova disso é que Pernambuco é o pior estado do Brasil para empreender”, disse. “Nós vamos reduzir a burocracia do estado em 50%, rever a política fiscal, estimular o empreendedorismo. Segurança, boa mobilidade e zeladoria são essenciais para que o comércio volte a ser pujante, gerando mais emprego e renda”, completou Miguel Coelho.

Do JC Online

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo (R$ 880,00) terão um reajuste de 11,28% a partir de 1º de janeiro deste ano, conforme portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU).

O documento também estabelece que o teto da Previdência Social para 2016 é de R$ 5.189,82, superior ao de 2015, fixado em R$ 4.663,75.

A portaria ainda traz tabela com as alíquotas de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1 556,94; de 9% para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92; e de 11% para os que recebem entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,89.

Valores e regras referentes a outros benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão, seguros para pescadores e seringueiros e salário-família também constam do documento.

Com exclusividade ao Blog de Jamildo, o deputado estadual, João Paulo (PT), informou que protocolou um decreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O decreto legislativo protocolado pelo deputado visa suspender o efeito provocado pelo decreto de Raquel Lyra, Decreto nº 54.393, que exonerou servidoras e servidores de cargos comissionados e funções gratificadas, além de suspender as cessões e licenças de funcionários públicos.

No Diário Oficial da última quarta-feira, Raquel fez uma “republicação” do decreto, procedimento usado quando há erros e incorreções na publicação original.

Segundo João Paulo, não se trata de questionar o direito que a governadora tem de nomear ou exonerar servidores, mas sim pela maneira que foi realizada, que, de acordo com ele, “feita sem critério e sem análise”.

“Mudanças podem e devem acontecer. Não estamos questionando o direito da governadora de nomear ou exonerar servidores para cargos em comissão. Mas da maneira que foi feita, sem critério e sem análise, viola o princípio da continuidade do serviço público. E as consequências recaem sobre a população, especialmente a que mais precisa”.

Na próxima segunda-feira (09), foi solicitada pelo petista uma Sessão Extraordinária para que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discuta e vote o decreto.

Para isso, é preciso 25 assinaturas que, de acordo com João Paulo, estão sendo coletadas.

“Estamos colhendo as assinaturas das deputadas e dos deputados. Ressaltando que o objetivo é minimizar os danos que possam ser causados e cobrar democracia e diálogo nas decisões que causam impactos à população”. As informações são do Blog de Jamildo.

A XXI Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica deste ano contou com a participação de 774.232 alunos, representando 8.456 escolas públicas e privadas de todo o País. Competem alunos do primeiro ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio. Para garantir a igualdade da disputa, eles competem em quatro categorias diferentes, de acordo com as respectivas idades.

O evento aconteceu em maio deste ano, organizado pela Sociedade Astronômica Brasileira, a agência espacial Brasileira e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Afogados da Ingazeira contou com a participação de 817 alunos das Escolas Públicas Municipais Padre Carlos Cottart, Dom Mota, Ana Melo e Gizelda Simões. E o resultado mostrou, mais uma vez, a qualidade do ensino ofertado na rede pública municipal. 21 alunos Afogadenses se destacaram, recebendo medalhas, sendo 05 de ouro, 06 de prata e 10 de bronze.

Destaque para a Escola Padre Carlos Cottart, que teve três alunos agraciados com a medalha de ouro. A solenidade de entrega das medalhas aconteceu ontem, no auditório da FASP, com as presenças do Prefeito José Patriota, Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Deputado Federal eleito João Campos e outras autoridades.

Confira a relação completa dos alunos medalhistas e suas respectivas escolas:

BRONZE

Artur Souza de Aquino Soares (Dom Mota)

Luiz Gustavo Pinheiro de Lima (Dom Mota)

Giulia Bianca Oliveira (Dom Mota)

Jeferson Souza do Nascimento (Dom Mota)

Mariana de Oliveira Lima (Dom Mota)

Anny Beatriz Lucas Macena (Dom Mota)

Verandir Ferreira Zuza Filho (Dom Mota)

Manuela Amanda Bezerra Santana (Maria Gizelda Simões)

Carlos Ramon L. Galdino (Padre Carlos Cottart)

Jeiziely Tawanne do Nascimento (Padre Carlos Cottart)

PRATA

Maria Eduarda Ribeiro Magalhães (Ana Melo)

Jackson Renan Lemos Nogueira (Maria Gizelda Simões)

Francisco Alberto de Moura Brito (Dom Mota)

Pedro Lucas de Lima Paiva (Dom Mota)

Samira Maria da Silva Lima (Padre Carlos Cottart)

Deyvilla Jamile Celestino da Costa (Padre Carlos Cottart)

OURO

Victor Hugo Carvalho Ramos (Padre Carlos Cottart)

João Pedro Queiroz de Andrade (Padre Carlos Cottart)

Victor Hugo Carvalho Ramos (Padre Carlos Cottart)

Flávio Henrique da Silva Ferreira (Dom Mota)

Bruno Vinicius da Silva (Ana Melo)*

*Detalhe: no ano passado, Bruno Vinícius também foi medalhista de ouro. Só que da Olimpíada Brasileira de Matemática.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPC-PE) aprovaram a Recomendação nº 01/2025, que atualiza o entendimento sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos relacionados à recuperação de créditos entre regimes previdenciários, por meio da compensação administrativa e financeira — mecanismo conhecido como Comprev.

A nova orientação substitui a Recomendação Conjunta nº 1/2024 e reforça que esses serviços devem ser executados, preferencialmente, por servidores do próprio município.

A contratação de prestadores de serviço é admitida apenas em caráter excepcional, mediante licitação e justificativa formal. Nesses casos, o município deve comprovar a inexistência de equipe técnica capacitada para executar as atividades internamente e demonstrar a economicidade da contratação.

A recomendação estabelece ainda que todas as contratações — incluindo editais e demais documentos — devem ser enviadas ao TCE-PE, conforme as regras e prazos estabelecidos nos termos da resolução 231/2024.

Como parte das ações de apoio aos gestores municipais, o Tribunal reafirma o compromisso de promover capacitações sobre o tema, por meio da Escola de Contas.

O TCE-PE também pretende articular, junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, medidas para fortalecer a compensação previdenciária — área já acompanhada pelo órgão por meio de auditorias e do julgamento de atos de aposentadoria no serviço público.

A recomendação foi aprovada em sessão administrativa do Pleno e será publicada no Diário Oficial do TCE-PE.

O documento será encaminhado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos dos municípios pernambucanos.