Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 11,28%

Faleceu nesta sexta-feira (29), aos 93 anos, de causas naturais, o ex-deputado estadual Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, carinhosamente conhecido como Deminha.

Ele foi eleito deputado em 1966 e teve o seu mandato cassado durante o AI5. Em uma sessão comovente, a Assembleia Legislativa restituiu simbolicamente seu mandato em 2012. Três anos depois, Deminha relatou à Comissão da Verdade as violações de direitos humanos enfrentadas por parlamentares pernambucanos na época do regime ditatorial.

O ex-deputado deixa a esposa Lucia Borges Rodrigues, quatro filhos, entre eles o atual deputado estadual Waldemar Borges, e sete netos.

“É um momento de muita dor e tristeza, mas também de agradecimento. Quero agradecer o privilégio, muito grande privilégio, de ter contado com um pai cuja vida foi um testemunho de decência, correção, generosidade e coerência. Valores que ele transmitiu, sobretudo, através de atitudes – algumas tomadas em momentos muito difíceis. Os ensinamentos repassados através dos inúmeros exemplos que deixou, continuarão sempre a inspirar nossos passos”, declarou o deputado Waldemar Borges.

O velório será realizado nesta sexta-feira (29), às 17h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e o sepultamento acontecerá logo depois no Cemitério Morada da Paz.

Trajetória

Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, conhecido como Deminha, nasceu no Recife em 08.11.1930. Começou a fazer política como estudante no Diretório Acadêmico de Agronomia. Ingressou formalmente na política em 1962 quando foi nomeado para a Superintendência para a Reforma Agrária – Supra.

Em 1964, por ser muito ligado aos sindicatos rurais e as Ligas Camponesas, Miguel Arraes pediu a ele para mobilizar os camponeses para resistir ao golpe militar, mas voltou dos engenhos que visitou com poucos camponeses e acabou sendo recebido pelo Exército. Acabou tendo que entrar na clandestinidade com então 33 anos.

Foi eleito deputado estadual pelo MDB em 1966 e teve seu mandato cassado quando foi instituído o AI5. Voltou para a semi-clandestinidade e foi reorganizar os movimentos camponeses para depois fugir do Brasil rumo ao Paraguai, onde passou seis anos. Lá continuou engajado nos movimentos políticos. Trabalhou no BID e depois foi convidado para ser economista principal da OEA – Organização dos Estados Americanos – para Assuntos Agrários, quando se mudou para Washington, nos Estados Unidos, onde passou 10 anos. Visitou muitos países e conheceu muitas experiências de Desenvolvimento Agrário. Ainda na OEA foi nomeado Embaixador da OEA no Paraguai, onde passou mais cinco anos.

Voltou para o Brasil, em 1987, a chamado de Miguel Arraes para assumir o Prorural. Logo depois saiu e trabalhou na iniciativa privada elaborando projetos de desenvolvimento rural. Depois foi secretário adjunto de Agricultura no governo de Carlos Wilson e coordenador do DNOCS em Pernambuco. Ainda trabalhou no Promata durante o Governo Eduardo Campos.

Por Magno Martins*

“Histórias de repórter, um punhado de bastidores vividos por Magno Martins, é uma leitura agradável, rica, de um País vivido por ele antes de eu chegar a Brasília e começar minha carreira profissional pelas suas mãos, indispensável para jornalistas que estão ingressando no mercado”.

O depoimento, destacado na contracapa do livro que lanço na próxima segunda-feira, às 19 horas, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, é da jornalista Andreza Matais, que assina a coluna política mais lida do jornal O Estado de São Paulo.

Prêmio Esso de Jornalismo em 2012, com a série de reportagens sobre o patrimônio que tirou Antônio Palocci do Ministério da Fazenda, Andreza acrescenta: “Sorte nossa mergulhar num passado tão conturbado deste País, desde o processo de redemocratização aos dias atuais, saboreando textos inteligentes e bem-humorados de Magno, repórter de faro invejável. Magno não traz apenas a notícia fresquinha do jornalismo moderno em seu blog. Ele também faz história! Sorte a minha de ter um professor tão espetacular”.

Paulista do interior, daquelas de sotaque bem carregado nos esses, Andreza Matais foi, ao lado de Rosean Kennedy, ex-CBN e hoje na Agência Brasil, uma das gratas revelações da equipe que coordenava na Agência Nordeste, em Brasília. Premiadíssima em reportagens investigativas na Folha de São Paulo e agora no Estadão, Andreza é, hoje, sem dúvida, uma das estrelas do jornalismo político nacional. Seu depoimento só enrique ainda mais meu sexto livro, que chega às livrarias para resgatar um pedaço da história que vivi no plano nacional com um forte ingrediente também na política de Pernambuco.

Em seu prefácio, o jurista e acadêmico José Paulo Cavalcanti Filho revela que o leitor verá em Histórias de Repórter “grandes histórias, contadas com competência, o engenho e a arte de Magno Martins. Um livro para não se esquecer”.  Ele acrescenta: “Alguns dos atores que estão no livro conhecemos, e bem, enquanto outros já partiram. Não morreram, propriamente, ou completamente. Lembro, a propósito, o amigo Fernando Pessoa (no Desassossego): “Alguns morrem logo que morrem, outros vivem um pouco, na memória da nação que os teve”. Mas a todos cerca o abismo do tempo, que por fim os some”. Se isso for verdade, Magno está garantindo a seus personagens algum tipo de eternidade”.

Aprendi que Jornalismo é um ofício que diverte o espírito e aguça o discernimento intelectual. E por isso mesmo, escrever, para mim, não é necessariamente um trabalho, mas uma distração prazerosa. Os repórteres se dividem em três categorias: o que escreve o que viu; o interpretativo, e o que viu e o que ele acha que isso significa. Estou incluído no primeiro grupo. Em Brasília, vi Tancredo virar mártir, José Sarney fazer a transição, Collor sofrer impeachment, Itamar Franco reinventar o Fusquinha, o nascedouro do Plano Real, o PT e Lula chegarem ao poder.

Em Pernambuco, coordenei a campanha vitoriosa de Joaquim Francisco a governador em 1990, derrotando Jarbas Vasconcelos, que mais tarde, com o apoio de Joaquim, impôs ao então mito Miguel Arraes o mais acachapante revés eleitoral. Por ironia do destino e as surpresas que a política reserva, em 2012 Eduardo Campos, neto de Arraes, deu o troco a Jarbas, derrotando-o por uma diferença superior a 1 milhão de votos.  Personagens pernambucanos, com inserção na cena nacional, também são objetos de outras histórias contadas no livro.

Entre elas, o veto da esquerda que fez Roberto Magalhães desistir de integrar a chapa de Mário Covas, candidato do PSDB à Presidência da República; o escândalo dos Precatórios no Governo Arraes; a crise da cólera, que levou Joaquim Francisco, então governador, a mergulhar, literalmente, nas águas mornas da praia de Boa Viagem; a recusa de Roberto Magalhães, na condição de relator da CPI do Orçamento, em julgar Ricardo Fiúza e Sérgio Guerra; a ameaça de morte que sofri do ex-senador Ney Maranhão, um dos chefes da Tropa de Choque de Collor; a histórica entrevista de Collor, na qual revela o desejo de votar na reeleição de Lula e a primeira entrevista com o próprio Lula, em 1989, quando disputou e perdeu a primeira eleição presidencial.

As histórias estão presentes em nossa cultura há muito tempo. Contar histórias é a mais antiga das artes, sendo que o hábito de ouvi-las e de contá-las tem inúmeros significados, está interligado ao desenvolvimento da imaginação, à capacidade de ouvir o outro e de se expressar, à construção de identidade e aos cuidados afetivos. Nas sociedades primitivas essa atividade tinha um caráter funcional decisivo: os contadores eram os que conservavam e difundiam a história e o conhecimento acumulado pelas gerações.

Histórias de Repórter traz um novo olhar sobre os bastidores da política em forma de histórias, em seus múltiplos e curiosos aspectos. Resgata fatos que chegaram ao conhecimento do público superficialmente. A política é, muitas vezes, um assunto chato, até porque quem faz a politica – os políticos em geral – nos dias atuais se transportaram para as páginas policiais. O Brasil que se abre e se mergulha nas páginas do meu livro também não era diferente. A minha intenção, ao trazer esses ricos bastidores que vivi, é dar uma modesta contribuição às futuras gerações, que leem pouco e pouco sabem sobre o País.

*Magno Martins é atural de Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Jornalista, blogueiro e apresenta o Programa Frente a Frente pela Rede Nordeste de Rádio. São mais de 35 anos a serviço do jornalismo.

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ao período de matrículas para os interessados em matricular os seus filhos na Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira. As matrículas já estão abertas e podem ser feitas, gratuitamente, até o final de Janeiro, em conformidade com o número de vagas existentes.

São vinte vagas para iniciação musical, direcionadas às crianças entre 07 e 12 anos. Para os instrumentos, a partir de 13 anos, existem vagas para violão (10), teclado (08), Trombone (05), Sax (05), Bateria (03), Tuba (02), Trompete (05), Violoncelo (03), Violino (15) e Viola (05).

As matrículas podem ser feitas na sede da Escola, na Rua Antônio Vidal, nº 68, nas proximidades da entrada do Ginásio Desportivo Municipal, no horário das 07h às 11h e de 13h às 17h. A documentação necessária é xerox do RG ou certidão de nascimento, xerox do comprovante de residência, 01 foto 3×4 e declaração da escola que frequenta.

Mulheres pernambucanas podem se inscrever até o dia 20 de maio

Mãe solo de quatro filhos, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, começa a receber R$ 300 mensais nesta segunda-feira (13). A dona de casa está entre as 72.472 mulheres beneficiadas pelo Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda do Governo do Estado. 

Na última sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, para entregar pessoalmente o cartão para Amanda, que foi uma das primeiras a se inscrever no programa. A gestora ainda reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, toda a equipe envolvida na execução do programa para agradecer e discutir as próximas etapas da iniciativa.

“O Mães de Pernambuco representa um investimento de R$ 21,7 milhões que o Governo do Estado irá garantir para as cem mulheres mais vulneráveis e que tenham filhos de até seis anos. Esse recurso irá trazer dignidade e uma melhor qualidade de vida a essas famílias. Mães chefes de família, como Amanda, que representa tão bem a força da mulher pernambucana ter uma renda extra para ajudar a pagar o aluguel e comprar itens de primeira necessidade. É dessa forma que mudamos para melhor a vida dos pernambucanos e das pernambucanas”, ressaltou Raquel Lyra.

Começam a receber os valores neste mês de maio as mulheres que confirmaram seus dados no site entre 25 de março e 25 de abril. “Juntando com os R$ 700 que recebo do Bolsa Família, esse valor vai me ajudar a completar a feira do mês, a comprar lanche para meus filhos. E ter recebido das mãos da própria governadora foi motivo de orgulho e alegria”, comentou Amanda Maria.

Até o momento, 75.905 mulheres já confirmaram seus dados, 3.433 a mais que o total registrado na primeira fase, o que representa 92.804 crianças alcançadas pelo programa. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está realizando a emissão e o envio dos cartões do programa às casas das beneficiárias, bem como na operacionalização do pagamento.

Atualmente, o Mães de Pernambuco está na segunda fase de confirmações, que continua até o dia 20 de maio. Aquelas que confirmarem dentro desse prazo irá receber o primeiro pagamento no quinto dia útil do mês de junho.

“Estamos atuando em várias frentes para completar o grupo de 100 mil mulheres. Desse total, 72% confirmaram na primeira fase e vão receber no dia 13. Desde o dia 30, quando o site voltou a receber confirmações, reforçamos estratégias variadas de busca ativa, intensificando nosso contato com as prefeituras para fortalecer a atuação das equipes municipais junto a quem ainda não confirmou”, afirma o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

O site oficial do programa www.maesdepernambuco.pe.gov.br continua recebendo confirmações até o dia 20 de maio para pagamento que ocorrerá em junho. Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem por e-mail: [email protected].