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Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 11,28%

Por Nill Júnior
As alíquotas de contribuição segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1 556,94
As alíquotas de contribuição segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1 556,94

Do JC Online

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo (R$ 880,00) terão um reajuste de 11,28% a partir de 1º de janeiro deste ano, conforme portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU).

O documento também estabelece que o teto da Previdência Social para 2016 é de R$ 5.189,82, superior ao de 2015, fixado em R$ 4.663,75.

A portaria ainda traz tabela com as alíquotas de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1 556,94; de 9% para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92; e de 11% para os que recebem entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,89.

Valores e regras referentes a outros benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão, seguros para pescadores e seringueiros e salário-família também constam do documento.

Outras Notícias

Manutenção em Sistema Adutor do Oeste deixa algumas cidades do Sertão Central e Araripe sem água

Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), a Compesa informa que será realizada uma manutenção de emergência na subestação de captação do Sistema Adutor do Oeste a partir das 6h desta quinta-feira (4). Segundo a nota, a medida afetará, temporariamente, o abastecimento de Parnamirim, Ouricuri, Exu, Timorante, Moreilândia, Granito, Bodocó, Trindade, Ipubi e Araripina.  A nota […]

Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), a Compesa informa que será realizada uma manutenção de emergência na subestação de captação do Sistema Adutor do Oeste a partir das 6h desta quinta-feira (4).

Segundo a nota, a medida afetará, temporariamente, o abastecimento de Parnamirim, Ouricuri, Exu, Timorante, Moreilândia, Granito, Bodocó, Trindade, Ipubi e Araripina. 

A nota informa ainda que serão realizados também, serviços para retirada de vazamento, próximo ao povoado de Caiçara, além de ações de melhorias em componentes do sistema no sítio Lagoa Seca. 

A Companhia informa que a finalização de todas as intervenções está prevista para as 20h do mesmo dia (quinta), quando a operação do sistema será retomada e o abastecimento restabelecido de forma gradativa em todas as localidades.

Padre Josenildo se despede de Afogados e inicia transição para Penha, em Serra Talhada

Durante o encerramento da Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios na noite deste domingo (1), o pároco padre Josenildo Nunes, fez um discurso de agradecimento pelos 11 anos que esteve à frente da paróquia e durante a sua fala, muitas pessoas que acompanharam a procissão e a missa de encerramento se emocionaram ouvindo os […]

2016-16
Com informações do Afogados On Line

Durante o encerramento da Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios na noite deste domingo (1), o pároco padre Josenildo Nunes, fez um discurso de agradecimento pelos 11 anos que esteve à frente da paróquia e durante a sua fala, muitas pessoas que acompanharam a procissão e a missa de encerramento se emocionaram ouvindo os agradecimentos do padre.

Ele se prepara para assumir em março a maior Paróquia da região: a de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, cuja festa de Setembro é uma das maiores manifestações religiosas do Nordeste. Já o Padre Gilvan Bezerra, que vinha cuidando da Paróquia serra-talhadense se prepara para assumir a Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Padre Josenildo agradeceu aos bispos dom Luis e Egidio pela confiança depositada em seu nome para conduzir os trabalhos da paróquia e pediu para que todos acolham o novo pároco que assumirá no dia 05 de março. Ele encerrou a sua fala cantando um trecho da música “Amigos para sempre”.

Querido povo de Deus,

Esta é para mim uma festa especial, pois com ela estou praticamente encerrando minhas atividades à frente da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios depois de 11 anos.

Esta é a melhor oportunidade para eu dizer muito obrigado ao povo de Afogados da Ingazeira, pois não terei outra com tantos paroquianos juntos. Lembro aqui todas as pessoas que foram colaboradoras na minha missão, direta ou indiretamente: crianças, os jovens, os casais, os não casais e a todas as famílias, os grupos e as pastorais, os movimentos desta paróquia.

Os agradecimentos por ocasião da festa já os fiz durante o novenário e não vou aqui repetí-los. Desejo tudo de bom para a nova comissão formada por esta que trabalhou em 2016 e mais os casais que foram escolhidos para se juntarem a ela.

Agradeço a dom Luis Pepeu e a dom Egidio Bisol que me confiaram a administração desta paróquia e a animação do povo de que a compõe. O Evangelista João escreveu no capítulo 4,37 – “Na verdade é como diz o provérbio: ‘Um semeia e outro colhe’.”

Pe. Edilberto semeou e eu colhi, mas também eu semeei e o Pe. Gilvan há de colher.

Esta paróquia é um lugar de terra fértil onde o semeador semeia e colhe cem por um.

Aqui aprendi a amar um povo que não conhecia, se falhei ou errei com alguém peço humildemente que me perdoem, pois sou um homem de muitas falhas e pecados. Mas tenho consciência, diante de Deus, que procurei dar o melhor de mim.

O Reino é do Senhor, e a vontade é dEle, que como Maria eu digo: faça-se em mim.

Portanto, peço as orações pela minha nova missão na Paróquia de Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada. E convido-os para minha posse dia 24 de fevereiro às 19h.

Tenho dois pedidos a fazer: o primeiro é que acolham com alegria e com braços abertos o Pe. Gilvan Bezerra, pois não há nada mais constrangedor do que chegarmos a um lugar e não sermos bem recebidos. O segundo pedido, digo as pastorais e aos grupos que continuem com o trabalho que vocês vêm fazendo com muito carinho.

Sendo assim: Amigos para sempre é o que nós iremos ser, na primavera ou em qualquer das estações, nas horas tristes nos momentos de prazer, amigos para sempre.

Aline Karina é diplomada como a primeira mulher eleita prefeita de Itapetim

Em uma cerimônia realizada na manhã da última terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Itapetim, Aline Karina (PSB) foi diplomada como a primeira mulher a ser eleita prefeita do município. Com 62,12% dos votos válidos, Aline consolidou a vitória nas eleições de outubro, marcando um momento emblemático na política local. Ao lado de seu […]

Em uma cerimônia realizada na manhã da última terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Itapetim, Aline Karina (PSB) foi diplomada como a primeira mulher a ser eleita prefeita do município. Com 62,12% dos votos válidos, Aline consolidou a vitória nas eleições de outubro, marcando um momento emblemático na política local.

Ao lado de seu vice-prefeito, Chico de Laura (PSB), Aline recebeu o diploma que a habilita a assumir oficialmente o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. O evento também formalizou a diplomação de nove vereadores eleitos, entre eles seis da base de apoio da prefeita: Júnio Moreira, Carlos Nunes, Alexandre de Cícero Eiéco, Delegado Antônio, Romão de Piedade e Cleubia Enfermeira.

A cerimônia contou com a presença de importantes lideranças políticas, como o atual prefeito Adelmo Moura, que destacou o simbolismo da eleição de Aline.

Estado vistoria ações de infraestrutura viária e hídrica em Araripina

A vistoria aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), pela secretária da Seinfra, Fernandha Batista, e a presidente da Compesa, Manuela Marinho A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra), Fernandha Batista, cumpriu agenda, na tarde desta quarta-feira (14), em Araripina, acompanhada da presidente da Compesa, Manuela Marinho. Na pauta, ações de infraestrutura viária […]

A vistoria aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), pela secretária da Seinfra, Fernandha Batista, e a presidente da Compesa, Manuela Marinho

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra), Fernandha Batista, cumpriu agenda, na tarde desta quarta-feira (14), em Araripina, acompanhada da presidente da Compesa, Manuela Marinho. Na pauta, ações de infraestrutura viária e hídrica para o município do Sertão pernambucano.

A gestora estadual visitou o distrito de Lagoa do Barro, que será contemplado com obras de implantação e pavimentação da estrada vicinal VPE-674, do entroncamento da BR-316 até o povoado. A iniciativa está em fase de mobilização e conta com investimento de R$ 2,1 milhões, sendo que parte dos recursos é oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Roberta Arraes.

“Essa estrada é bastante esperada pelos moradores da região. É uma obra que o governador Paulo Câmara coloca como prioridade para trazer a garantia da mobilidade e segurança, nesse acesso que tem quase oito quilômetros de extensão”, afirma a titular da pasta, Fernandha Batista. Os trabalhos serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a expectativa é que sejam concluídos dentro de seis meses.

A via estadual recebeu o nome de Rodovia José Pereira de Melo. “Para nós é uma grande honra que essa rodovia receba o nome do meu pai, falecido em 2016. A pavimentação da estrada é um pleito antigo da comunidade, de mais de 20 anos, e que vai melhorar a distribuição agrícola produzida na localidade para o centro de Araripina, outras regiões de Pernambuco e estados vizinhos”, comemora a moradora Vanderlea Pereira.

Durante a agenda na cidade, foi vistoriada a expansão da rede de abastecimento de água para a Vila Três Vaqueiros. A obra vai garantir o abastecimento de água regular para 1.200 pessoas que residem no bairro. “Essa área não possui nenhum sistema regular de fornecimento de água. Esse é mais um grande passo do Governo do Estado com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população pernambucana”, pontua Fernandha Batista. Os serviços estão previstos para serem concluídos em dezembro. A obra está orçada em R$ 100 mil e conta com repasse da parlamentar.

Outra importante ação em execução em Araripina é a duplicação da adutora do Sistema da Barriguda, no distrito de Nascente.  Com a conclusão da obra, prevista para o final deste mês de outubro, a localidade contará com duas adutoras funcionando em paralelo. “Essas iniciativas são representativas para o município e reafirma o compromisso da Compesa de garantir a universalização do acesso à água”, ressaltou a presidente da Companhia, Manuela Marinho.

Procuradores defendem vacinação obrigatória para crianças e comprovação em escolas

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa Agência O Globo O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa […]

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.