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A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

Para o secretário de Saúde, Artur Amorim “é um caminho sem volta”

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o município deverá estar adotando a exigência do Passaporte Virtual para a entrada em órgãos públicos municipais.

Artur parabenizou a iniciativa de São José do Egito e Solidão – que já iniciaram a cobrança – e disse que a medida tem o apoio do prefeito Alessandro Palmeira.

“Também vamos tomar essa decisão. Só estamos discutindo agora os trâmites. Porque uma coisa é acesso, outra é atendimento. Temos que ter muito cuidado para tomar uma medida como essa para que de fato, possa estar tomando uma medida que seja exequível, que possamos fazer com que ela seja cumprida, respeitada, diferente de algumas outras ações que a gente já chegou a pensar durante a pandemia, mas por falta de perna não conseguimos cumprir”, destacou o secretário. 

Artur disse que o Ministério da Saúde, por ter um posicionamento complicado com relação a esta questão da vacina, deixa as coisas mais complicadas. 

“Os outros países, para poder receber brasileiros exigem a apresentação do cartão de vacina, por que não o Brasil fazer essa mesma solicitação? Um dos princípios na economia na na política externa é a reciprocidade. Então se você é tratado dessa forma, chega lá, você também deverá estar fazendo a mesma ação. Então assim, eu penso que o ministro foi muito infeliz essa semana em dizer que não iria [exigir comprovante de vacina de pessoas vindas de outros países].

Para Artur, o passaporte imunológico é um caminho sem volta. “Sabemos que a pandemia de fato, arrefeceu e isso é por conta da vacinação. Sem vacina a gente não conseguiria estar vivendo num cenário epidemiológico que vivemos hoje. Mas é isso eu acho que o caminho é esse. Os municípios, gradativamente vão estar adotando a estratégia”.

O secretário de Saúde, disse acreditar que Afogados deve adotar a medida a partir da próxima semana. “Já temos um modelo de decreto, já editado. Estamos só esperando a apreciação do núcleo do gabinete, para estar colocando em prática. Como eu disse anteriormente, acredito que é um caminho sem volta e que estará sendo replicado em vários outros lugares”, pontuou Artur.

A disputa interna pelo comando do Partido da República (PR) gerou fraturas expostas entre o presidente da legenda, Sebastião Oliveira, e o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira.

Integrantes do PR afirmam que “não há mais clima para engolir as indicações de Anderson Ferreira” na Secretaria de Transporte do Estado.

O mesmo grupo argumenta que, ao contrário de Sebastião Oliveira, fiel a Paulo Câmara, Anderson vem tecendo ameaças de rompimento com o Palácio do Campo das Princesas, contou com o apoio de Armando Monteiro e Mendonça Filho nas eleições de 2016 e, agora, quer manter cargos na secretaria.

“A briga terá que ser resolvida pelo governador Paulo Câmara”, alerta um experiente membro da legenda. A análise é de Magno Martins, na sua coluna de hoje.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 (CF 2025) nesta Quarta-feira de Cinzas, 5 de março. O evento ocorre na sede da entidade, em Brasília (DF), a partir das 10h. Neste ano, a CF vai abordar o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema bíblico, extraído de Genesis 1, 31: “Deus viu que tudo era muito bom”.

A Cerimônia de Lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 será transmitida em sinal aberto pela emissora católica Canção Nova e retransmitida por outras emissoras católicas. Os fiéis poderão acompanhar a transmissão pelo canal de Youbute e redes sociais da CNBB.

Razões que inspiraram o tema

Inspirada na publicação da Carta Encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco, que em 2025 completa 10 anos, nos 800 anos da composição do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis, na recente Exortação Apostólica Laudate Deum, nos 10 anos de criação da Rede Eclesial PanAmazônica (REPAM) e na realização da COP 30 – a primeira na Amazônia, em Belém (PA) –, a campanha acolhe ainda a sugestão das Comissões Especiais da CNBB para a Amazônia e Ecologia Integral e Mineração.

O objetivo geral da Campanha é promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra.

Programação

A CNBB abre as atividades na Quarta-feira de Cinzas com uma missa, às 9h, presidida pelo secretário-geral, dom Ricardo Hoepers. A cerimônia de lançamento da CF 2025 terá início na sequência, às 10h, no auditório Dom Helder Câmara, na sede da entidade.

Durante a cerimônia, conduzida pelo secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, e pelo coordenador de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, serão apresentados a Mensagem do Papa Francisco para a CF e um vídeo com um balanço dos projetos apoiados, em 2024, pelo Fundo Nacional de Solidariedade, composto com recursos da Coleta Nacional da Solidariedade.

A Campanha da Fraternidade

Celebrada nacionalmente desde 1964, a Campanha da Fraternidade é um modo de a Igreja Católica no Brasil celebrar o Tempo da Quaresma – os 40 dias em preparação para a Páscoa com atitudes de oração, jejum e caridade. O ponto alto da Campanha é a Coleta da Solidariedade, realizada em todas as comunidades do Brasil no Domingo de Ramos. Neste ano, nos dias 12 e 13 de abril. Os recursos são destinados a projetos sociais em todo o país.

Do FolhaPE, com informações de Marcílio Albuquerque

Pela primeira vez desde o começo do programa Pacto Pela Vida, iniciado em 2007, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, os índices de homicídios no Estado cresceram. Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernabuco divulgados em coletiva nesta sexta-feira, houve aumento de 8,37% no número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) entre janeiro e novembro deste ano comparado ao mesmo período de 2013.

Apesar do crescimento deste ano, o secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho destacou a diminuição da taxa de assassinatos por habitante desde o início do Pacto Pela Vida. Segundo os dados oficiais, o número de homicídios para cada 100 mil pessoas chegava à 56 em 2007, ano em que o programa começou no Estado. Hoje, a taxa é de 34,12 mortes por 100 mil habitantes, redução de 33,7% desde o início do Pacto.

Carvalho ainda reconheceu que 2014 foi um período ruim para o programa e apontou fatores como o ano eleitoral, greve da PM e a insatisfação do efetivo de policiais como forma de justificar os números negativos.