Auxílio Emergencial: Justiça suspende exigência de regularização do CPF

Em um pronunciamento antes da bênção de Páscoa (Urbi et Orbi) deste domingo (4), o Papa Francisco pediu que as vacinas contra a Covid-19 sejam compartilhadas com os países pobres.

“No espírito de um ‘internacionalismo das vacinas’, convoco toda a comunidade internacional ao compromisso de superar as desigualdades na distribuição [das doses] e a de promover a partilha [delas], especialmente às nações mais pobres”, afirmou o pontífice, na basílica de São Pedro, no Vaticano.

Ele pediu que Deus conforte os doentes, os que perderam pessoas amadas e os desempregados. Também clamou às autoridades que proporcionem às famílias necessitadas um “sustento decente”.

Em seguida, o papa orou pelos médicos e falou sobre as crianças e jovens que não podem ir à escola, por causa da pandemia. Todos devem combater a Covid-19, disse.

Do G1

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, chamou de “mentiroso” um dos delatores da Operação Lava Jato Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal. Eles participam de acareação na CPI da Petrobras, nesta quarta-feira (2), juntamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Os parlamentares da CPI estão em Curitiba, desde segunda (31), para ouvir os réus da Lava Jato, que são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Mais cedo, o publicitário Ricardo Hoffmann e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura ficaram em silêncio diante dos deputados.

“Só gostaria de deixar ressaltado que o senhor Augusto é um mentiroso, ele mente na delação, ele sabe que está mentindo, mas pela orientação do meu advogado vou permanecer em silencio”, disse Duque.

“Eu confirmo tudo que eu disse nos meus depoimentos”, rebateu Mendonça, após afirmar que mantém o que disse em seus depoimentos ao juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos da operação em primeira instância.

Duque fez apenas esta observação, após declarar que se manterá em silêncio na acareação, sob orientação de seu advogado. Vaccari também declarou que permanecerá em silêncio.

Tanto o ex-diretor de Serviços quanto Vaccari estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Duque afirmou que não há justificativa para sua prisão e disse confiar na Justiça.

Augusto Mendonça responde a ações relacionadas à Lava Jato em liberdade.

O ex-diretor da estatal insistiu que “é um absurdo confiar na delação de alguém que diz que entregou muito dinheiro a alguém de nome Tigrão”.

Mendonça afirmou que Duque tenta se defender, dizendo que ele é mentiroso, e que “Tigrão” seria três pessoas diferentes, que iam retirar em dinheiro no escritório dele.

Propina
Mendonça afirmou que parte da propina da diretoria de Duque ia para o PT. Duque afirmou que, se tivesse que dar propina ao partido, não precisaria de Mendonça. “Eu daria direto, ele não tem nem competência para isso”, disse.

O ex-executivo da Toyo Setal também respondeu que se encontrou pelo menos dez vezes com João Vaccari. O ex-tesoureiro, por sua vez, não respondeu se os encontros ocorreram.

Mendonça ainda revelou que fez uma correção na delação em relação a valores de propina. “Esta afirmação que parte dos valores a pedido do Renato Duque de contribuição ao PT e que era relativo ao dinheiro que devia dar a eles, eu falei desde a primeira declaração e esta é a versão que eu confirmo”, disse.

Mendonça foi questionado sobre os repasses e respondeu que não entregou valores diretamente a Duque e Vaccari, mas confirmou ter pago contribuições ao PT. Em resposta, Duque voltou a afirmar, por diversas vezes, que Mendonça é um “mentiroso contumaz” e disse que a “cadeia não faz mal para o corpo; a cadeia faz mal para a alma”, sobre ter sido preso na operação.

O delator também disse que os pagamentos, mensais, eram combinados com Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, ou com Renato Duque, para toda primeira terça-feira do mês. O valor, acrescentou o delator, era retirado por uma terceira pessoa.

Novamente, Duque rebateu e disse que é a primeira vez que Mendonça menciona um dia específico da semana.

Ainda sobre propina, Mendonça disse que a empresa dele fez contribuições de campanha eleitoral para outros partidos além do PT. O critério, acrecentou o delator, era ajudar candidatos que tivessem as mesmas convicções que a empresa.

CPI em Curitiba
Os deputados realizaram oitivas com presos da Operação Lava Jato nesta semana. Para quinta-feira (3), há previsão de trabalhos internos.

O objetivo de conseguir mais informações sobre o esquema bilionário de fraude, corrupção e desvio de dinheiro na petrolífera acabou não se concretizando, já que os depoentes optaram em ficar em silêncio.

Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, informou nesta sexta-feira (18) que revogou os vistos americanos para o ministro do STF Alexandre de Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.

“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X.

“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato” — não está claro quem seriam os aliados citados.

A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.

De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), havia “concreta possibilidade” de fuga do ex-presidente.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agradeceu a Trump e a Rubio pela revogação do visto de Moraes.

“Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também – ou quem sabe até perderão seus vistos”, diz o deputado, que está licenciado e estabeleceu residência nos EUA.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson). 

No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando o cadastro de informação sobre a situação das obras nos mapas trimestrais; a inexistência de justificativa legal para obras que se encontram na situação de inacabada; a realização de pagamentos por serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida; que não houve os lançamentos de licitações de duas obras no sistema SAGRES/LICON; e que a gestão sucessora não atendeu às solicitações de entrega de documentação e esclarecimentos feitas pelo técnico do TCE. 

A auditoria teve como objeto a construção de uma escola padrão FNDE no Sítio Bom Jesus, uma creche Tipo C Proinfância no Povoado de Roças Velhas e a construção de um conjunto habitacional de 20 casas erguidas no Povoado de Roças Velhas. Essa última obra, segundo o tribunal, estaria paralisada. 

Considerando que a competência para deliberar sobre verbas federais pertence ao TCU, não foi analisado o mérito da responsabilidade da gestora sucessora à época, a ex-prefeita Sandra Magalhães. No entanto, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.000,00 à Sandra e a Joelson. 

Foi imputado ainda um débito no valor R$ 36.467,87, solidariamente, entre os senhores Ricardo Jorge Mendonça e Silva e a empresa Grande Serra Construção & Serviços Ltda., referente aos pagamentos de serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida. 

O vereador Djaci Marques (PSD), denunciou em nota ao blog a situação da estrutura física do prédio da Escola Manoel Cândido Ferreira, localizada no Distrito de Jericó, Triunfo, que tem colocado em risco os alunos, professores e funcionários.

“Tenho cobrado da Prefeitura de Triunfo que a reforma da Escola seja realizada o mais rápido possível para evitar que o prédio desabe em cima das pessoas, pois o risco eminente devido as condições degradantes do prédio. A estrutura está muito danificada, há infiltração no telhado, goteiras e alagamentos, como também as instalações elétricas precárias”, disse o vereador.