Auxílio Emergencial: Justiça suspende exigência de regularização do CPF

Crítico do Código Tributário que tem dividido opiniões em Tabira e aliado do ex-prefeito Dinca Brandino, Gleyson Rodrigues falou ontem a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM, e apontou algumas falhas observadas no documento que está sendo discutido pelo Poder legislativo.

O IPTU deixará de ser um imposto urbano ao propor a cobrança também na área rural. O Código indica que qualquer propriedade a 3 quilômetros de Posto de Saúde, Escola ou Creche, pagará IPTU.

Gleyson citou que a cobrança será feita pelo valor de venda de cada imóvel ou terreno. A avaliação será feita pela própria prefeitura. O valor proposto é de 1% para casas, lojas, etc; 1,3% terrenos de loteamentos e 1,5% para terrenos, chácaras e etc.

Rodrigues define o Código proposto pelo Prefeito Sebastião Dias como “pacote de maldade”. “Com o código atual iluminação pública na zona rural quem não quer pagar, pede a suspensão. O Código proposto indica pagamento para todos os residentes no campo”.

Outra surpresa do Código de acordo com Gleyson está na cobrança de uma taxa não especificada para todo proprietário de carro para manutenção da pavimentação da cidade. “Até serviços marítimos aparecem sendo cobrados pelo novo Código”, disse Rodrigues.

A Presidente da Câmara, vereadora Nely Sampaio, reconhece que o Código precisa receber algumas emendas e que de urgência apenas a votação de cobrança do ISS para que a Prefeitura não perca receita em 2018.

Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi escolhido pelo Quinto Constitucional, a partir de lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (28.11), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. 

Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.

“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente, no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 

“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. 

Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União. 

Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos).

Ainda, os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.

Por Anchieta Santos

Com a proximidade da Festa de Emancipação de Afogados da Ingazeira e a Expoagro, aumenta a expectativa para a oficialização da programação por parte da Prefeitura da cidade. Durante entrevista ao Programa institucional o Secretário de Cultura Edgar Santos deu a notícia de que o Prefeito José Patriota conseguiu do Governador Paulo Câmara a mesma ajuda dispensada no ano de 2018.

Assim aumenta a possibilidade de que em 2019 teremos atração gospel, um bom nome da MPB, boas atrações de forró e um nome nacional sertanejo. Já está definido que a abertura da Expoagro será no dia 27, com a atração Gospel dia 28 e as demais atrações até o dia 1º de julho.

Na programação junina, dia 09 de junho, haverá Concurso de Quadrilhas  Matutas na Praça Arruda Câmara. De 10 a 15 o Arraial no Meu Bairro. Dia 16, Concurso de Quadrilhas Estilizadas no Centro Desportivo. No dia 24 de junho tem o cantor Valdinho Paes na Praça de Alimentação. Edgar acredita que até o dia 12 o Prefeito Patriota anunciará a programação da Expoagro e Emancipação 2019.

Panfletagem, minicarreata, caminhada e comício: a chapa majoritária da coligação Pernambuco Vai Mais Longe realizou extensa agenda em Camaragibe, na Região Metropolitana, na manhã desde sábado (30). Em todas as atividades, Armando Monteiro, Paulo Rubem e João Paulo (PT) foram recepcionados com alegria e palavras de incentivo na caminhada rumo à vitória.

O dia começou com uma panfletagem na estação do metrô e no Terminal Integrado de Camaragibe. No TI, Armando e João Paulo ouviram queixas sobre a qualidade do serviço oferecido à população. “É preciso ampliar a oferta de ônibus para que não seja esse sufoco que vemos todos os dias”, afirmou o candidato ao governo pelo PTB.

Do TI, Armando e João Paulo, ao lado do ex-candidato a prefeito de Camaragibe Demóstenes Verás (PSB), saíram em carreata rumo ao centro comercial. Em uma caminhada de pouco mais de um quilômetro, a chapa majoritária reuniu cerca de mil pessoas, na Rua Eliza Cabral, onde se concentram dezenas de estabelecimentos.

Ao fim da caminhada, Armando lembrou a importância de Camaragibe para a economia de Pernambuco e lamentou o fechamento da fábrica da Braspérola, no fim da década de 90. “Camaragibe é uma cidade símbolo da industrialização do Estado”. O candidato pediu votos para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e salientou a necessidade de se eleger a chapa completa da coligação.

A Prefeitura de Quixaba divulgou, nesta sexta-feira (15), em suas redes sociais que o Secretário Municipal de Infraestrutura, Arnaldo Santos, e o Tecnólogo em Gestão Ambiental da Secretaria de Agricultura, Carlos Daniel, estiveram no Centro Administrativo da Compesa em Recife.

A visita teve como objetivo uma reunião com o Secretário Executivo de Saneamento Básico, Arthur Coutinho, e o Gerente do SISAR, Alexandre Santana. O encontro foi pautado pelos ofícios encaminhados pelo Prefeito José Pereira Nunes, conhecido como Zé Pretinho, que busca a liberação de recursos e projetos que beneficiarão o município de Quixaba.

Dentre as solicitações, destaca-se o plano regional de saneamento básico que contemplará as regiões do RMR, Pajeú e do Sertão. O plano está atualmente em processo de análise. Outra demanda importante é a possibilidade de abastecimento de água para as comunidades rurais por meio do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural.