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Auxílio Emergencial: Justiça suspende exigência de regularização do CPF

Por André Luis
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G1

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.

A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o pagamento.

O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da decisão.

“Defiro o pedido […] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial”, escreveu o juiz na decisão.

“Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso”, acrescentou.

Outras Notícias

Gonzaga acredita que segundo turno terá Danilo e Anderson

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a apostar, em entrevista na Rádio Pajeú, que a candidata do Progressistas, Marília Arraes, ficará em último ou penúltimo quando a eleição pegar pra valer. E disse mais: para ele, o segundo turno  será entre Danilo Cabral e Anderson Ferreira. “Quando os mais de cem prefeitos caírem em […]

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a apostar, em entrevista na Rádio Pajeú, que a candidata do Progressistas, Marília Arraes, ficará em último ou penúltimo quando a eleição pegar pra valer.

E disse mais: para ele, o segundo turno  será entre Danilo Cabral e Anderson Ferreira. “Quando os mais de cem prefeitos caírem em campo, mais o governador Paulo Câmara e Lula Danilo chega ao segundo turno”, destacou Gonzaga. Ele acrescentou que Anderson será também puxado pelo bolsonarismo para o segundo turno. “Pra mim o segundo turno será entre Danilo e Anderson”.

Sobre sua reeleição, ele disse que não repetirá a votação de 2018, com mais de 80 mil votos. Ele disse que perdeu apoios como no Pajeú, com Tânia Maria e José Vanderley passando a apoiar Pedro Campos e a ida de estaduais parceiros para disputa a federal, como Lucas Ramos e Clodoaldo Magalhães. “Devo ter mais de 60 mil votos”.

Gonzaga também afirmou não acreditar em golpe contra a democracia. “Os militares não vão embarcar nessa”. Também falou de emendas para o Pajeú e Afogados da Ingazeira. No município ele é aliado do ex-prefeito Totonho Valadares e tem boa relação com Sandrinho e Daniel Valadares. Voltou a defender  seu voto pelo impeachment de Dilma. “Não impichei ninguém. A Câmara com 72% dos Deputados autorizou o processo no Senado”.

Serra: USF é inaugurada

A comunidade de Santa Rita, em Serra Talhada, viveu a inauguração da nova Unidade de Saúde da Família, que foi reformada, ampliada e equipada. A nova unidade conta com farmácia, consultório odontológico, consultório médico, ambulância e equipe completa, segundo nota. “Quando entregamos uma Unidade de Saúde da Família equipada, estamos assegurando também que o atendimento vai […]

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A comunidade de Santa Rita, em Serra Talhada, viveu a inauguração da nova Unidade de Saúde da Família, que foi reformada, ampliada e equipada. A nova unidade conta com farmácia, consultório odontológico, consultório médico, ambulância e equipe completa, segundo nota.

“Quando entregamos uma Unidade de Saúde da Família equipada, estamos assegurando também que o atendimento vai acontecer, que teremos médicos, dentistas, enfermeiras, e toda uma estrutura física e humana para servir a comunidade”, garantiu  o prefeito Luciano Duque.

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Em seu pronunciamento, o prefeito também falou dos recursos liberados para a continuidade das obras da UPA 24 horas, que está sendo construída no IPSEP, e também para a construção de novas unidades de saúde. Ele  anunciou mais inaugurações que acontecerão no mês de outubro.

Luciano Torres diz que pedido da oposição em ação é choro de perdedor. “Já ganhamos de 7×0”

A Justiça Eleitoral determinou a apresentação de contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto pela oposição. A notícia foi do Casos e Causas. Mas, segundo o prefeito Luciano Torres em nota, na prática, trata-se de mais uma tentativa de reverter uma sequência de decisões desfavoráveis. “O caso já foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de […]

A Justiça Eleitoral determinou a apresentação de contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto pela oposição. A notícia foi do Casos e Causas. Mas, segundo o prefeito Luciano Torres em nota, na prática, trata-se de mais uma tentativa de reverter uma sequência de decisões desfavoráveis.

“O caso já foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que, por unanimidade (7 votos a 0), reconheceu a existência de litispendência, entendendo que a ação repetia discussão já levada ao Judiciário. Posteriormente, a própria Presidência do TRE-PE negou seguimento ao Recurso Especial por ausência dos requisitos técnicos exigidos para que o caso chegasse ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse através de sua defesa.

“Mesmo diante dessas decisões, a oposição insiste em manter uma disputa jurídica que já encontrou sucessivos obstáculos processuais. Agora, as contrarrazões serão apresentadas demonstrando, mais uma vez, que o agravo não afasta os fundamentos das decisões anteriores nem apresenta elementos capazes de modificar o entendimento já firmado pela Justiça Eleitoral”.

Para ele, o histórico do processo revela que a estratégia adotada pela oposição ao Prefeito Luciano Torres tem enfrentado repetidas barreiras técnicas (atecnias jurídicas), reforçando a consistência das decisões que reconheceram a impossibilidade de rediscutir uma matéria já apreciada pelo Poder Judiciário e a legitimidade das eleições que elegeram Luciano Torres. “Ou seja, no fundo é choro de perdedor, por não aceitarem as sucessivas derrotas eleitorais e na justiça”.

SJE: Audiência de instrução sobre denúncia de fraude à cota de gênero durou 8 horas

Tadeu do Hospital diz que denúncia não tem cabimento. “Todas fizeram campanha normalmente” Durou cerca de oito horas a audiência de instrução na ação movida pelo candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, cobtra o Partido União Brasil, por suposta fraude à cota de gênero. Em suma, ele diz […]

Tadeu do Hospital diz que denúncia não tem cabimento. “Todas fizeram campanha normalmente”

Durou cerca de oito horas a audiência de instrução na ação movida pelo candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, cobtra o Partido União Brasil, por suposta fraude à cota de gênero.

Em suma, ele diz que as candidaturas de Diolinda Marques de Cavalho e Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), companheiras de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê”), respectivamente, ex-cunhado e sobrinho do candidato a vereador Alberto de Zé Loló foram laranjas ou fictícias.

Também se apresentaria como fictícia a candidatura de Rafaela Silva Ferreira, quem, no período eleitoral, trabalharia para o filho do candidato Doido de Zé Vicente, Gilliard Matos de Souza.

O dia foi de escuta de advogados, acusação, defesa e testemunhas.

Ontem, o vereador Tadeu do Hospital disse ao blog não proceder a alegação de que o partido forjou essas candidaturas. “Mayara foi candidata, teve cinquenta e poucos votos. Fez campanha de rua. Diolinda fez campanha de rua, tem os santinhos dela, ela prestou contas, recebeu dinheiro do fundo partidário, prestou contas no banco com nota fiscal, com tudo”.

Diz que todas tem material gráfico, que foi feito santinhos, propaganda eleitoral, tudo o previsto na legislação.

Tadeu diz que o candidato do PT que fez a denúncia “soltou muito dinheiro querendo derrubar a chapa do União Brasil para assumir”. Também diz haver uma incoerência. “A mais votada do União Brasil foi uma mulher. Quer dizer, querem tirar uma mulher pra botar três homens? Que cota de gênero é essa?” – questiona.

“Outra coisa: o União Brasil foi o partido que teve mais votos em São José do Egito. Quer dizer que 4.433 votos, quase quatro mil e quinhentas pessoas vão ficar sem representação porque uma pessoa alega uma coisa que não existiu, por questão de dinheiro… então é uma coisa esquisita isso aí”.

Agora haverá prazo para as alegações finais de acusação, defesa e MP, através do promotor Aurinilton Leão, para depois a decisão da juíza Tainá Lima Prado. Seja qual for a decisão, dela cabe recurso.

Luciano Bivar tem alta de hospital após ser submetido a angioplastia coronariana

O deputado federal Luciano Bivar, atual presidente nacional do PSL e futuro presidente do partido União Brasil, recebeu alta neste sábado (13) do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo. Bivar foi submetido na quinta (11) a uma angioplastia coronariana para a implantação de três stents. Ele estava internado em uma UTI […]

O deputado federal Luciano Bivar, atual presidente nacional do PSL e futuro presidente do partido União Brasil, recebeu alta neste sábado (13) do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo.

Bivar foi submetido na quinta (11) a uma angioplastia coronariana para a implantação de três stents.

Ele estava internado em uma UTI do Vila Nova Star. Segundo boletim médico divulgado na sexta-feira (12), o parlamentar havia passado por exames que detectaram obstruções na artéria coronária direita.

Por apresentar quadro estável de saúde e passar bem, o hospital já havia programado a alta do parlamentar para este sábado (13).

O deputado foi atendido pela equipe da médica Ludhmilla Hajjar, cardiologista intensivista, do médico Paulo Hoff, diretor clínico do Hospital Vila Nova Star, e também pelos médicos Antonio Antonietto e Pedro Loretti.