Auxílio emergencial é aprovado para mais 8,3 milhões de pessoas; confira calendário do saque

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta segunda-feira (7) um voto de protesto na Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). Em entrevista ao Estado de São Paulo, o mandatário mineiro sugeriu a criação de uma Frente Sul e Sudeste contra o Nordeste e disse que a região nordestina era uma “vaquinha que produzia pouco”.

“Quero registrar meu repúdio total a essas falas do governador Zema, lá de Minas Gerais. Levanto a minha voz, fico indignado com essa postura separatista e discriminatória contra os homens e mulheres do Nordeste brasileiro. Nós não somos a vaca que ele pensa. Somos cidadãos de bem que lutamos por direitos, igualdade, respeito e participação na riqueza que é produzida por todos e todas neste país”, afirmou Patriota durante discurso .

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também fez uma brincadeira com o partido do governador mineiro (Novo) em sua fala. “Diz que é do Partido Novo, mas age da mesma forma que a velha política, aquela que sempre discriminou e relegou o Nordeste ao segundo plano”, concluiu o deputado.

G1

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.

O G1 entrou em contato com as assessorias dos três políticos e, até a última atualização desta reportagem, aguardava uma resposta.

A prisão dos quatro policiais suspeitos é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policiais legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.

De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceira com a PF nesta sexta, não há mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.

Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

Nesta terça-feira (7), no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, foi realizada a reunião governamental sobre ações Integradas  da Operação Inverno 2024.

A iniciativa é da Secretaria de Defesa Social, através da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sepdec) e contou com a participação de agentes civis de 44 municípios.

Durante o evento, os presentes participaram de palestras oferecidas pela Sepdec, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Agência Pernambucana de Águas e Climas, Secretaria Estadual de Saúde e Centro Integrado de Operações e Defesa Social. 

Para o secretário-executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Clóvis Ramalho, o evento anterior às chuvas é de extrema importância. “Essa reunião com todos os municípios e entes estaduais e federais tem o objetivo de integrar para que em caso de uma situação de destastre possamos agir de forma mais rápida e eficiente”, explicou.

Para o secretário executivo da Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, coronel Elton Moura, esta integração é essencial. “Estamos participando desta reunião para conhecermos os entes de outras secretarias e de outros órgãos de defesa civil para que a gente possa unir forças em situação de emergência e nos ajudar”, enfatizou.

Também estiveram presentes representantes do Exército Brasileiro, Neoenergia, Marinha, Compesa, Força Aérea do Brasil, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Assistência Social, Combate à fome e Políticas sobre Drogas e Secretaria de Planejamento, Gestão e desenvolvimento Regional do Estado.

A Operação Inverno 2024 começou em janeiro deste ano através das visitas técnicas nos municípios do Agreste, Zona da Mata Norte,  Zona da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife.  No total foram 128 cidades visitadas e orientadas em menos de três meses.

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) emitiu nota ao blog sobre a polêmica gerada pela denúncia de que teria acessado a conta da Prefeitura  para realizar uma TED no dia 2 de janeiro, quando oficialmente já não era mais o gestor. Leia:

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à matéria que foi postada em seu blog, sobre acesso à sistema da prefeitura de São José do Egito no dia 02, posso afirmar:

Todas as transações financeiras de nossa gestão foram finalizadas dentro do ano de 2016;

Nossas últimas transferências para pagamentos a fornecedores foram efetuadas no dia 30 de dezembro, através do sistema on line dos bancos conveniados com o Poder Executivo (como nesse dia não houve expediente bancário, os repasses efetuados nessa data foram compensados apenas na segunda-feira, dia 02 de janeiro de 2017, o que é totalmente legal e não necessita de mais procedimento de qualquer servidor ou gestor; é automático);

Todas as informações dos sistemas da prefeitura foram repassadas até o dia 31 aos nossos sucessores;

Afirmo que em hipótese alguma a minha pessoa acessaria contas da prefeitura após o período do meu governo; digo ainda que não autorizaria nenhum servidor fazer qualquer operação já na nova gestão;

Desenvolvemos uma gestão notoriamente honesta, limpa e sem máculas, e não será agora que a opinião pública nos enxergará de outra forma;

Estou tranquilo em relação aos procedimentos executados e reafirmo que foram desenvolvidos dentro dos prazos legais;

Tecnicamente, havendo investigação, poderá se chegar a computador que possa ter acessado sistema em horário mencionado, se é que isso realmente aconteceu;

Desejamos que esse procedimento investigatório seja solicitado aos órgãos competentes e que, após verificado que não acessamos nenhuma conta em 2017, a prefeitura reconheça e emita nota se retratando;

Concluo salientando que qualquer investigação que for feita dará conta que não acessamos nenhum sistema da prefeitura em 2017, onde defendemos, inclusive, que aqueles que possam ter entrado com dados nossos devem ser punidos no rigor da Lei.

Romério Augusto Guimarães
Ex-prefeito de São José do Egito
(2013-2016)