Autorizada contratação da empresa que executará as obras de iluminação no Aeroporto de Fernando de Noronha

Por Anchieta Santos

Filho da Secretária de Cultura Gracinha Paulino, o vereador Cléber Paulino fez uso da Tribuna da Câmara durante a sessão de ontem voltou a defender a gestão do Prefeito Sebastião Dias nos gastos de mais de R$ 300 mil com o Carnaval Anticultural 2017.

Para justificar os R$ 60 mil pagos à Banda Saia Rodada Elétrico, contra R$ 40 mil de Triunfo, em shows realizados na mesma noite, Cléber afirmou com todas as letras que a Terra dos Caretas contratou Saia Rodada mais barato porque o show seria à tarde e que “uma chuva” teria obrigado o show acontecer à noite.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta teve o cuidado de verificar o noticiário de alguns blogs sobre o carnaval de Triunfo. Todos, com base na programação oficial, uma semana antes já apontavam o Show de Saia Rodada em Triunfo para as 20h.

Vejamos: Blog do Finfa no dia 20/02 – anunciava Saia Rodada Elétrico para as 20h do dia 27. Blog Falando Francamente no dia 21/02 – Saia Rodada Elétrico para as 20h do dia 27. Site da Prefeitura de Triunfo – Saia Rodada Elétrico para às 20h do dia 27. Blog do Mário Martins, em 24 de fevereiro: Saia Rodada no dia 27 às 20h.

O Jornal Folha de PE divulgava em seu site na data de 24/02: “Show às 20h – Saia Rodada Elétrico em Triunfo.  Quanto ao  Blog do Nil Junior , em 27 de fevereiro de 2017 ele anunciava Saia Rodada para a noite daquele dia no horário das 20hs.

Daí perguntamos ao nobre vereador tabirense: a prefeitura de Triunfo e os blogs adivinharam que iria chover e por isso já anunciaram o show uma semana antes para as 8 da noite? Ô chuvinha mal inventada…

Tem início nesta segunda (04.10), pelo bairro São Francisco, a campanha municipal de vacinação de cães e gatos.

Na zona urbana, a vacinação será nas Unidades Básicas de Saúde, conforme calendário divulgado pela Secretaria de Saúde, no horário de 8h às 12h e de 14h às 16h.

Na zona rural o agendamento será feito pelos agentes comunitários de saúde. 

No próximo sábado, 9 de outubro, será o dia “D”. Equipes de vacinação estarão de prontidão em frente à secretaria de saúde, próximo aos correios, de 8h às 12h e de 13h às 16h, para vacinar cães e gatos de quem não pode ir à sua UBS no dia programado. 

Confira o calendário: segunda (04/10) – UBS São Francisco  | terça (05/10) – UBS São Braz | quarta (06/10) – UBS Borges – Borges e Brotas (2 equipes) | quinta (07/10) – UBS São Sebastião – São Sebastião e Costa | sexta (08/10) – UBS Sobreira – Sobreira e São Cristóvão | segunda (11/10) – UBS Padre Pedro Pereira.

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar,  expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que determinou à Prefeitura de Arcoverde a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 07 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto.

A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior análise técnica realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, que apontou indícios de irregularidades no edital como ausência de estudo técnico preliminar; elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; suspeita de direcionamento e similaridade do Termo de Referência e Edital com o de outros municípios.

Além disso, também foi apontado que a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e da nova Lei de Licitações, já que o tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual.

“O objeto da contratação é essencialmente a locação de software de folha de pagamento e, acessoriamente, a prestação de serviço de suporte técnico, que não tem natureza predominantemente intelectual. Contudo, o texto utilizado no Termo de Referência busca inverter essa lógica, como se o principal fosse o serviço, e o software fosse acessório”, destaca o voto.

Por estes motivos, e também destacando o “perigo da demora”, pois os indícios de irregularidades graves na licitação indicam que provavelmente houve restrição à competitividade e não se assegurou ao Poder Público a obtenção da proposta mais vantajosa, a Primeira Câmara referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar.

O relator determinou à diretoria de Controle Externo do TCE a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das questões apreciadas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.

Mas garante, Arcoverde tem estoque para região. “Nota técnica informou unidades”

Em nota ao blog, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que o soro antiofídico é disponibilizado a todos os Estados brasileiros pelo Ministério da Saúde (MS).

“Com problemas de produção, o Ministério tem enviado ao Estado, desde o final de 2015, um quantitativo menor do soro do que o necessário e, por isso, foi preciso reorganizar a rede para evitar o desperdício do insumo”.

A Secretaria diz que, desde dezembro de 2015, o soro está sendo aplicado apenas no Hospital da Restauração (Recife), Hospital Regional do Agreste (Caruaru), Hospital Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Hospital Regional Estácio de Sá (Salgueiro).

“Na região, o Hospital Ruy de Barros conta com o soro em estoque na unidade. Os pacientes que foram atendidos em outras unidades devem ser encaminhados para esses serviços”, afirma a Secretaria.

Acrescenta que esse fluxo e disponibilidade foi informado à rede de saúde por meio de nota técnica da SES no final de 2015. Ou seja, cabe às unidades o devido encaminhamento em casos como o que chegou ao blog esta manhã.

Antonio Mendes de Freitas, o Antonio Godê, 50 anos,  picado por uma jararaca quando trabalhava na roça, no Sítio Jorge do município, foi encaminhado para o Hospital da Restauração, em Recife. Segundo a família, ele deu entrada na ala vermelha da unidade e seu estado é considerado estável.

Após derrota na Câmara dos Deputados no processo de impeachment, por 367 votos a 137, a presidente Dilma Rousseff tem pela frente agora o julgamento do Senado. A votação que decidirá se a mandatária petista permanece no cargo ou será afastada por 180 dias deve ocorrer na primeira quinzena de maio.

Em meio à ebulição no meio político, o Jornal do Commércio  propôs uma reflexão sobre o processo de impedimento e foi ouvir os três senadores da República eleitos no Estado. Dois deles – Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT) – são contra o impedimento. Fernando Bezerra Coelho (PSB) é favorável.

“Meu voto será um voto sintonizado com o povo brasileiro, que rejeita o golpe que a Câmara dos Deputados ajudou a dar na democracia. Será contra a intenção de se tirar o mandato de uma presidenta da República eleita pelo voto popular, que faz um governo voltado para os menos favorecidos. Uma presidenta que não cometeu o crime de responsabilidade que é objeto desse pedido de afastamento indecente e sem sentido”, diz Humberto Costa.

“Após denúncia no TCU, a presidente teve suas contas reprovadas pelo tribunal, no episódio que ficou conhecido como as pedaladas fiscais. Naquele momento, os Procuradores do Ministério Público comprovaram pela primeira vez que os atos do governo se enquadravam nos crimes de responsabilidade previstos nos arts. 85, incisos V, VI e VII, da Constituição e na Lei 1.079/50.

Como se não bastasse a tentativa de mascarar as contas públicas, a falta de diálogo político da presidente levou o país a um cenário de ingovernabilidade, tendo ela perdido a autoridade e o apoio político”, diz Bezerra Coelho para justificar posição pró impeachment.

“Existem provas do envolvimento de pessoas do governo, mas não da participação da presidente. Tanto isso é verdade que o pedido de impeachment não se fundamenta formalmente nesses fatos, e sim nas discutíveis ‘pedaladas fiscais’. Já as provas que pesam contra Eduardo Cunha, também do PMDB, e eventual ocupante da segunda posição na linha sucessória do Brasil, são públicas, do conhecimento de todos. Mesmo assim, não percebo vigor equivalente nas cobranças pela saída de Cunha da presidência da Câmara, nem pela cassação de seu mandato”, diz Douglas Cintra.