Afogados inicia campanha de vacinação antirrábica nesta segunda

O município de Solidão concluiu, no dia 4 de março, o Curso de Tratores Agrícolas e Mecânica Básica realizado por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Segundo informações da gestão municipal, a capacitação teve carga horária de 80 horas e reuniu participantes da zona rural e da área urbana. O curso incluiu atividades teóricas e práticas sobre operação de tratores e manutenção básica de máquinas agrícolas.

De acordo com a prefeitura, a formação buscou orientar os participantes sobre o uso de equipamentos no trabalho agrícola e ampliar oportunidades de qualificação profissional no município. A gestão também informou que a realização de cursos de capacitação integra ações voltadas ao setor rural.

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (4) um comunicado com classificação de ‘perigo potencial’ de chuvas intensas para Arcoverde e cidades recebem alerta, além de 83 municípios das regiões Agreste, Sertão e Mata Sul de Pernambuco.

O alerta foi emitido na manhã desta terça-feira (4) e tem validade até às 10h da quarta-feira (5). Segundo o Inmet, a chuva deve ficar entre 20 e 30 milímetros por hora ou chegar até 50 milímetros por dia. Os ventos serão intensos e podem variar entre 40 a 60 quilômetros por hora.

Existe o baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Confira 84 municípios notificados

Afogados da Ingazeira

Agrestina

Água Preta

Águas Belas

Altinho

Angelim

Arcoverde

Barra de Guabiraba

Belo Jardim

Betânia

Bezerros

Brejão

Brejo da Madre de Deus

Buíque

Cachoeirinha

Caetés

Calçado

Camocim de São Félix

Canhotinho

Capoeiras

Carnaíba

Caruaru

Casinhas

Catende

Correntes

Cortês

Cumaru

Cupira

Custódia

Exu

Flores

Floresta

Frei Miguelinho

Garanhuns

Gravatá

Iati

Inajá

Ingazeira

Ipubi

Itaíba

Jaqueira

Jataúba

Jucati

Jupi

Jurema

Lagoa do Ouro

Lagoa dos Gatos

Lajedo

Palmares

Panelas

Paranatama

Passira

Pedra

Petrolândia

Poção

Quipapá

Riacho das Almas

Sairé

Saloá

Sanharó

Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Maria do Cambucá

São Bento do Una

S. Caetano

São João

S. Joaquim do Monte

São José do Belmonte

São Vicente Ferrer

Sertânia

Serra Talhada

Sirinhaém

Solidão

Surubim

Tabira

Tacaimbó

Taquaritinga do Norte

Terezinha

Toritama

Triunfo

Venturosa

Vertente do Lério

Vertentes

Verdejante

Xexéu

Orientações da Defesa Civil

Em caso de rajadas de vento: o indicado é não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. E não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Ligara para Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193) em casos mais graves.

Presidente da Câmara Municipal de Sertânia, o vereador Fiapo (PSB) realizou, no sábado (24), uma das maiores carreatas promovidas por vereadores na cidade. O evento, que teve início às 8h30, reuniu mais de 130 veículos, contando com carros e motos.

A carreata reuniu pessoas que apoiam o vereador e desejam renovar Fiapo no Legislativo municipal, que já está no terceiro mandato. O evento passou por vários bairros da cidade. Ao final da atividade, Fiapo fez uma avaliação positiva da carreata.

“O dia de hoje mostra que a população sertaniense reconhece nosso trabalho desses doze anos como vereador. Vamos continuar representando o povo de Sertânia na Câmara Municipal e defendendo, ao lado prefeito Ângelo Ferreira, bandeiras que proporcionem desenvolvimento para nossa cidade”, afirmou Fiapo, que também é vice-presidente da União de Vereadores de Pernambuco (UVP).