Autoridades visitam Instituto Tavares Buril e conhecem trabalho dos peritos papiloscopistas

O Papa Francisco nomeou, nesta quarta-feira, 29 de março, o padre José Vicente Pinto de Alencar Silva, do clero da diocese de Crato (CE), como bispo para a Diocese de Salgueiro.

O sacerdote exerce, atualmente, as funções de pároco da paróquia Nossa Senhora da Penha, cura da Sé Catedral Nossa Senhora da Penha e vigário geral. Tem 65 anos de idade, dos quais 29 dedicados ao sacerdócio ministerial em Crato.

A diocese de Salgueiro encontrava-se vacante desde a transferência de seu primeiro bispo diocesano, dom Magnus Henrique Lopes, para a diocese de Crato, em 12 de janeiro de 2022 .

Neste período, a Igreja de Salgueiro esteve sob os cuidados do administrador diocesano, padre José Gilson da Costa.

Mais um capítulo na turbulenta novela da eleição da UVP, a União dos Vereadores de Pernambuco.

Ontem, o presidente da UVP, Léo do Ar, disse ao blog que reverterá a decisão que cancelou a eleição da entidade, num vai e vem jurídico sem tamanho.

Isso depois de o candidato de oposição, Zé Raimundo, de Serra Talhada, conseguir uma nova decisão que mantém a suspensão da escolha do novo presidente.

No texto, o desembargador Bartolomeu Bruno referendou a motivação reconhecida ainda ontem. A comissão eleitoral da UVP, que publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas, alega Zé, sem dar o prazo necessário. Vereadores como Joel Gomes,  de Tuparetama,  também integram o bloco.

“São muitos boatos, fake news e fofocas. Mas está tudo sendo regularizado. O Congresso está sendo um sucesso e vamos vencer por aclamação”, disse Léo, indicando que recorreu da decisão e aguardava um desdobramento até o pleito.

Hoje, nomes ligados à oposição a Léo enviaram ao blog uma petição do advogado Geraldo Cristóvão dos Santos Júnior, que defende Léo desistindo da ação que buscava realizar a eleição.

O blog apurou que a medida na verdade representa uma mudança de estratégia jurídica.  A defesa de Léo entrou com um pedido de reconsideração da decisão do Desembargador Bartolomeu Bruno.  O pedido deverá ser apreciado nesta segunda.

Ainda hoje, na conta da UVP, Léo do Ar gravou um vídeo repudiando o que chamou de “tentativa de tumulto de um grupo de vereadores” que, diz a nota, “de forma rude e truculenta”, questionaram o fato de se fazer necessária a assinatura da Ata de Comprovação de Frequência durante o terceiro dia do Congresso dos Vereadores.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia apresentou, nesta segunda-feira (17), no auditório da Central de Oportunidades (COPE), para pais e responsáveis os detalhes da lei que institui a Carteira do Autista.

O documento será concedido à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para garantir pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados no âmbito do município. A ação faz parte da programação do Abril Azul.

Para solicitar a carteira do autista, o usuário deve acessar o link para inscrição no site da prefeitura. Ou comparecer presencialmente para fazer a solicitação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fica na Rua Maria dos Anjos, 120 – Centro.

Esteve presente, além dos representantes das pastas envolvidas no projeto, o secretário de Desenvolvimento e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Presidente Siqueirinha garantiu que votação acontece até semana que vem. Debate sobre Zona Azul voltou à pauta e levantou discussão sobre resultado de enquetes

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou o reajuste salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. A matéria enviada pelo Executivo foi aprovada por unanimidade na Casa. O Presidente Siqueirinha decidiu por acelerar a tramitação, após o parecer do advogado da Câmara, Rivaldo Leal de Melo. Ele disse que, apesar de não usual, não haveria problema acelerar a tramitação e votar ainda na data o projeto, o que acabou acontecendo.

Com a aprovação, a partir de 1 de janeiro de 2023, os ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate às Endemias, terão seus salários bases reajustados para o valor de R$ 2.604,00, ou seja, dois salários mínimos. O reajuste representa um aumento de 7,43% sobre o salário bruto de 2022 das duas categorias para o cumprimento da carga horária integral de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvada jornada diferenciada instituída por Lei especifica.

O maior debate ocorreu entre Luciano Pacheco e Célia Galindo. Pacheco defendendo que a discussão e aprovação foi puxada pela bancada governista com o prefeito Wellington Maciel e que ele teve sensibilidade para aprovar o aumento sem o custeio federal. E Célia, alegando que a pressão da categoria e da oposição obrigaram Wellington a votar para não sofrer mais desgaste.

Já o projeto que concede 6,5% de aumento para professores da AESA ficou para a próxima semana. Quando deliberava a possibilidade de acelerar a aprovação como no caso dos agentes, o presidente Weverton Siqueira, Siqueirinha, decidiu, alertado para o risco de atropelar os trâmites e gerar um precedente, colocar o projeto para tramitação e votação na próxima semana. A medida foi de encontro ao que queriam os professores, alegando que já era pacífico o aumento pactuado com a AESA.

Falta de medicamentos na Farmácia Básica: o vereador Rodrigo Roa apontou a falta de medicamentos da Farmácia Básica. Segundo ele, medicamentos básicos como Metformina, Plasil, Losartana, Sinvastantina não são encontrados. Ele esteve no local com a vereadora Cália Galindo. Um vídeo mostrou pessoas reclamando da falta de acesso á medicação regular. “Um cidadão passou três meses para pegar os medicamentos”, alegou. Pessoas estavam sendo orientadas para acessar programas como o Farmácia Popular.

Entrevista na Independente e enquete no Insta geram debate: Vereadores governistas questionaram a entrevista de Célia Galindo e Rodrigo Roa a Dárcio Rabelo, na Independente FM. Sargento Brito e João Marcos indicaram que os opositores quiseram jogar o povo contra os vereadores usando uma enquete feita no Instagram de Siqueirinha, que terminou com 67% contra a extensão da zona azul e 33% a favor. João disse que estava ciente de que o projeto ordenava o trânsito. E Sargento Brito indicou que enquetes não são unanimidade. Citou uma outra enquete feita pela Independente FM onde 78% disseram ser a favor da mudança. Rodrigo Roa negou que tenha colocado a população contra os vereadores. E Siqueirinha disse que continuaria promovendo enquetes em seu canal.

Por Douglas Aquino Fernandes*

Com a chegada da pandemia do COVID-19 ao Brasil, surgem questões práticas relevantes sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores neste contexto. Uma das questões ainda sem resposta é a possibilidade de afastamento de empregados com suspeita ou contaminados pelo Coronavírus, pelo INSS.

O afastamento por doença pelo INSS se dá quando o trabalhador é atingido por moléstia que o incapacite para o exercício das atividades laborativas cotidianas por período maior que 15 dias. A responsabilidade pelo pagamento dos salários até o 15º dia de afastamento é do empregador, após o 15º dia, a responsabilidade é da autarquia federal, que o faz por meio de benefício denominado auxílio doença.

Para que analisemos a questão, é preciso entender os efeitos do Coronavírus, bem como as medidas tomadas para enfrentá-lo.

O tempo médio para a recuperação de uma pessoa com Coronavírus, sem complicações, é de 14 dias, período inferior, portanto, ao mínimo para ser afastada pelo INSS. Embora não seja a regra geral, havendo complicações, ou permanência comprovada por laudo médico do risco de contaminar outras pessoas, o afastamento pode passar de 15 dias, cumprindo o requisito do período mínimo para concessão do benefício.

Ante a alta capacidade de proliferação do vírus, foram previstas duas medidas para sua contenção na Lei 13.979/2020, regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde: o isolamento – 14 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 14, em ambos os casos atestados por autoridade médica ou agente de vigilância  – e a quarentena – até 40 dias, medida coletiva, mediante ato administrativo formal publicado no Diário oficial.

Voltando a questão central, não há vedação expressa de afastamento de trabalhador pelo INSS em razão de contágio pelo Coronavírus, o que sugere, em primeiro momento, a possibilidade de recebimento do auxílio doença nestes casos.

Entretanto, a falta de disposição expressa leva à dúvida, eis que a Lei 13.979/2020 prevê que tanto os empregados que estejam em isolamento quanto os que estiverem em quarentena terão suas ausências tratadas como falta justificada, passando a impressão de que a responsabilidade de pagamento destes empregados no período teria sido imputada aos empregadores. Contudo, outra leitura pode sugerir que se trata de mera busca pela garantia dos empregos, tratando-se tão somente de medida de viés econômico. Assim, em que pese as possibilidades da intenção da lei, é importante frisar que ela não veda expressamente a concessão de benefício previdenciário aos empregados afastados por nenhuma das duas modalidades.

Ocorre que a legislação específica sobre o Coronavírus não revogou a legislação pré-existente para concessão de auxílio doença, tendo que ser analisada, portanto, em conjunto com a legislação previdenciária. A Lei 8213/1991 prevê o auxílio doença ao segurado que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, caso em que se adequariam os afastados pelo Coronavírus.

Assim, não há definição clara sobre a possibilidade de afastamento de empregados infectados pelo Coronavírus pela autarquia federal, entretanto, conclui-se, ante a ausência de vedação específica, que nos casos em que preenchidos os requisitos para aferição do benefício do auxílio doença – segurado com ao menos 12 meses de contribuição, laudo médico que ateste a moléstia e afastamento acima de 15 dias – é possível buscar o benefício junto ao INSS.

Confrontadas as características da doença e os requisitos para obtenção do benefício, como o prazo mínimo de afastamento de 15 dias – maior que a média do período de recuperação do COVID-19, bem como maior que o isolamento previsto em lei – e a necessidade de confirmação da doença por laudo médico ou laboratorial, serão poucos os casos capazes de preencher os requisitos para obtenção do benefício previdenciário, mantendo-se, na maioria dos casos,  a responsabilidade do empregador pelo pagamento do período de afastamento do empregado infectado pelo Coronavírus.

*Advogado trabalhista do escritório Marins Bertoldi.