Ausência de prefeitos chama a atenção no Encontro do Cimpajeú

“De extrema importância para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, foi assim que o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, descreveu a importância da Transnordestina em assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas nesta quinta-feira (12/08), por videoconferência.

Os gestores municipais discutiram pontos chave do desenvolvimento municipal, dentre eles a atual situação da Ferrovia, a resolução Nº 134 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), além de atualizações sobre a pauta municipalista em Brasília, como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.

A boa adesão dos municípios pernambucanos ao Selo Unicef também foi destaque. O presidente José Patriota, comemorou a grande representação. Das 145 cidades aptas, 133 aderiram ao Selo, cerca de 92%. Outro programa de gestão também foi apresentado, o Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que como o Selo Unicef, atua junto a gestão nos 4 anos de mandato, buscando melhorar os índices de desenvolvimento humano nos municípios.

Transnordestina: Na assembleia desta quinta-feira, os prefeitos e prefeitas aprovaram o empenho político da Amupe para lutar pela construção do eixo da Ferrovia que corta Pernambuco, de Trindade, no Sertão do Araripe, para o porto de Suape, no litoral Sul, na cidade do Cabo de Santo Agostinho. “Vamos buscar meios e mecanismos para não deixar Pernambuco ficar de fora desta grande obra”, frisou Patriota.

Resolução Nº 134/2021: O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) Dirceu Rodolfo esclareceu aos prefeitos e prefeitas presentes sobre a Resolução Nº 134 e frisou que “em nenhum momento, nenhum município usou dinheiro do Fundeb para pagar  aposentados e pensionistas”. E completou: “Hoje, o que a gente verifica é que mais de 90% dos municípios cumprem os 25% mínimos do ensino”, disse o presidente.

TFD: A regularização dos veículos que fazem o Transporte Fora do Domicílio (TFD) também foi um tema presente na Assembleia, através da Diretora de Operações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Roberta Menezes. Os municípios devem preencher um cadastro e protocolar todos os documentos necessários para terem seus veículos regularizados na EPTI. Mais informações pelo whatsapp (81) 3181-7700.

Digitaliza Brasil: Com edital para sair até a primeira quinzena deste mês, o programa Digitaliza Brasil vai levar sinal digital para 124 municípios pernambucanos. Tarcísio Silva, representante da Seja Brasil, entidade criada para gerir a mudança do sinal analógico para o digital no Brasil, foi o responsável por apresentar a iniciativa aos prefeitos e prefeitas. Os municípios selecionados e cadastrados receberão toda a estrutura para transmissão de sinal digital em seu território (torre, transmissores e antenas). Para saber mais, acesse o site do Digitaliza Brasil, através do link: https://bit.ly/3xGRERP.

Pauta Municipalista: Eduardo Stranz, assessor técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trabalhou com os gestores e gestoras, as principais lutas da Confederação em Brasília. Para a conquista do 1% do FPM de setembro, Stranz informou que a Câmara deve voltar em breve, em segundo turno. Sobre a PEC que aumenta o parcelamentos das dívidas previdenciárias, Stranz reformou a necessidade da criação de Comissão Especial para apreciação da matéria, que deve ser votada e aprovada rapidamente.

“Precisamos que os senhores prefeitos e as senhoras prefeitas conversem com seus deputados para que avancemos com essas pautas em favor dos municípios”, concluiu o assessor. Sobre a questão do IR, Stranz informou que o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conversou com representantes do Conselho Político da entidade e afirmou que não haverá perdas aos entes municipais.

Desde o início do ano, o Governo de Pernambuco já regularizou 3.922 residências em todo o Estado

Escrituras públicas de 261 imóveis foram entregues, nesta terça-feira (5), pela governadora Raquel Lyra, para famílias da Zona Norte do Recife. Por meio do Programa Morar Bem PE, 132 títulos de propriedade foram entregues a moradores do bairro de Água Fria e outros 129 para residentes da comunidade do Buriti, no bairro da Macaxeira. 

Com esta entrega, o Governo do Estado chega a 3.922 residências regularizadas, sendo 3.630 emitidas pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e 292 através da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Com o programa habitacional, Pernambuco permite que famílias de baixa renda tenham direito ao registro dos imóveis onde moram sem qualquer custo. As entregas dos títulos foram feitas com a participação da vice-governadora Priscila Krause.

“Pernambuco conta, verdadeiramente, com um programa habitacional. O Morar Bem PE faz entrega de casas novas, conclui obras de habitacionais e, pelo Minha Casa, Minha Vida, conseguimos trazer mais de 10 mil imóveis para o Estado. Além disso, trabalhamos pela regularização fundiária urbana, como estamos fazendo hoje, e a rural, que garante a pessoas que moram há muito tempo e sonham em ter o registro em cartório, o direito de herança e a certeza que tem uma casa para chamar de sua. Montamos um time responsável para fazer essas entregas que garantem tranquilidade e dignidade aos que esperam por tantos anos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Morando há mais de 40 anos no bairro de Água Fria, Vera Lúcia da Silva, de 58 anos, recebeu a escritura das mãos da governadora e comemorou a conquista. “Eu recebo com muita alegria porque agora eu vou poder morar com muito mais tranquilidade. Agora eu sei que a casa onde moro com minha família também será dos meus filhos no futuro. E isso nos dá mais segurança para viver com qualidade”, comentou.

Já Suely Maria do Nascimento, que vive na comunidade do Buriti há 15 anos, agradeceu por ter, em mãos, o documento oficial que traz seu nome como proprietária do imóvel. “Tenho um sentimento de muita gratidão porque antes eu morava no imóvel, mas não tinha como comprovar que era meu. Mas agora tenho documento que prova que a casa é realmente minha. Agradeço a governadora por realizar algo que esperávamos há tanto tempo”, disse.

Formados na década de 1940, a comunidade do Buriti e o bairro de Água Fria foram alguns dos locais já beneficiados pela atual gestão com a política habitacional. A vila do Buriti foi construída para atender à grande demanda de moradia oriunda dos trabalhadores da Fábrica de Tecido de Apipucos, uma pequena empresa de panos de estopa aberta em 1895, mas que virou um verdadeiro complexo fabril anos depois. Para residir nessas casas era necessário ser trabalhador da fábrica. Já o bairro de Água Fria teve origem no povoado de Beberibe, uma das localidades mais antigas do Recife, em área conhecida como propriedade “São José de Água Fria”.

Lançado no último mês de março, o Programa Morar Bem PE tem como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas. Deste total, o plano é regularizar 40 mil unidades com títulos de propriedade e o restante, 10 mil casas, serão feitas por meio da retomada de obras paralisadas e através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa, Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).

“O Morar Bem é um grande projeto, que tem diversas modalidades. Essa aqui que a gente tem hoje é a entrega de títulos de regularização fundiária, ou seja, o papel da casa própria daquelas pessoas que moravam precariamente. A nossa prioridade são as áreas que são de posse do Governo do Estado, mas que tinham famílias que moravam há décadas e que, a partir da entrega de títulos, passam a ser proprietárias de seus imóveis”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes.

A regularização fundiária é desenvolvida pela Perpart S.A, empresa vinculada à Seduh e que administra cerca de 90 mil imóveis do Estado pendentes de regularização, incluindo antigos habitacionais da Cohab. “Dentro do Programa Morar Bem PE, a Perpart tem a finalidade de efetivar a maior regularização fundiária do País, promovendo a entrega de títulos de propriedade e garantindo cidadania e dignidade para as pessoas”, afirmou o presidente do órgão, Francisco Amaral.

Acompanharam o evento os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), os vereadores do Recife Doduel Varela, Michele Collins, Felipe Alecrim e Ronaldo Lopes, além da assessora especial do Governo do Estado, Teresa Duere.

UOL

O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entregou neste sábado (12), o “plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19” ao STF (Supremo Tribunal Federal). O plano de imunização foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O governo prevê serem necessárias 108 milhões de doses de vacina para os grupos prioritários e incluiu o imunizante CoronaVac entre os candidatos a serem utilizados. A vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan se tornou alvo de disputas políticas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

As diretrizes no plano buscam apoiar as Unidades Federativas e os municípios no planejamento e na operacionalização da vacinação contra a covid-19. O ministério ressalta que as informações serão atualizadas conforme forem surgindo “evidências científicas, conhecimentos acerca das vacinas”.

Também serão avaliados o cenário epidemiológico da covid-19 e a compra dos imunizantes após aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para alterações. O plano lembra que ainda não há uma vacina registrada e licenciada no Brasil.

O plano é dividido em 10 eixos

Situação epidemiológica e definição da população-alvo para vacinação; Vacinas covid-19; Farmacovigilância; Sistemas de Informações; Operacionalização para vacinação Monitoramento, Supervisão e Avaliação; Orçamento para operacionalização da vacinação; Estudos pós-marketing; Comunicação; Encerramento da Campanha de Vacinação.

O plano considera que o Brasil já “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas contra covid-19 por meio de acordo com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho/2021 mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); o consórcio Covax Facility (42,5 milhões de doses); e a empresa farmacêutica Pfizer (70 milhões de doses). O fornecimento das vacinas da Pfizer ainda está em negociação.

População prioritária para a vacinação

O plano estabelece quais são os grupos da população prioritários para a vacinação e a estimativa do número de doses necessárias em cada fase. Os grupos previstos são preliminares e podem sofrer alterações de acordo com indicações da vacina após a aprovação da Anvisa e com possíveis contraindicações.

O plano informa ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários que ainda deverão ser incluídos, como os povos ribeirinhos e quilombolas.

O governo prevê serem necessárias 108.342.362 doses para os grupos prioritários, considerando duas doses por pessoa e 5% de perda operacional.

Primeira fase: Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas; Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553; Pessoas de 75 a 79 anos: 3.480.532; Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249; Indígenas com 18 anos ou mais atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: 410.348.

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040.

Segunda fase: Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382; Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676; Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902. 

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716; 

Terceira fase: Pessoas com comorbidades: 12.661.921.

Observação: comorbidades em pessoas com 18 anos ou mais; hipertensão de difícil controle ou com complicações/lesão de órgão-alvo; câncer com diagnóstico nos últimos 5 anos. O plano também cita diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave (IMC?40).

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034. 

Quarta fase: Professores, nível básico ao superior: 2.344.373; Forças de segurança e salvamento: 850.496; Funcionários do sistema prisional: 144.451.

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

Nesta terça-feira (30), o Governo Municipal irá realizar o pagamento dos servidores municipais do mês de abril. Mais uma vez cumprindo a obrigação de pagar em dia.

O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria.

O salário será pago para a Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, Contratados, dos Inativos e Pensionistas.

O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos. 

A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Pernambuco acompanhou o cenário de queda nacional, ficando, desde 2016, abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era imunizar 95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente e Poliomielite (Confira a tabela abaixo. Fonte: Painel Cobertura Vacinal PNI – Pernambuco). 

O trabalho de auditoria teve como objetivo analisar a execução do PNI em Pernambuco, e atendeu a uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos, que é avaliar as políticas públicas voltadas ao atendimento à Primeira Infância. 

Com a fiscalização, o TCE traçou um panorama da prestação do serviço da vacinação em Pernambuco, classificando cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”, conforme a situação encontrada nas salas de vacinação. 

O índice construído pelo Tribunal de Contas varia em uma escala que vai de zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI, tanto em pontos que influenciam diretamente no alcance da cobertura vacinal, como na qualidade do serviço prestado à população. Os itens analisados se referem à estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde.

De acordo com o levantamento, 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI. Outros 70 estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico.

FISCALIZAÇÃO

Em 47% dos municípios, os auditores constataram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10 valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde visitada. A deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos foi observada em 68% das cidades. Em 32% delas não é feita vacinação em creches e escolas; e outras 16% não fazem campanha de conscientização vacinal. 

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O diagnóstico apontou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas. Dos equipamentos de refrigeração, 62% não possuem manutenção periódica, e em 72% não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda de energia. Metade das salas examinadas não é supervisionada pela gestão de saúde dos municípios.

A partir dos resultados, os gestores municipais responsáveis serão notificados pelo TCE, por meio de Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as correções que precisam ser feitas nas unidades de saúde. Dependendo do caso, poderão ser instauradas auditorias especiais para melhor avaliar a situação, bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar o serviço. 

“A grande motivação para a auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de busca ativa. As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que foram ou não vacinadas. Este é o principal quesito que precisa ser melhorado para um avanço na imunização de nossas crianças”, disse o presidente Ranilson Ramos aos jornalistas.

Participaram da coletiva o conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria Estadual de Saúde; a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luísa Furtado; a gerente de Fiscalização da Saúde, Adriana Gomes; além de integrantes da equipe de saúde do Tribunal. A apresentação dos resultados foi feita pelo analista de controle externo Rodrigo Muta.

Confira aqui o estudo completo e a situação de sua cidade. 

EVOLUÇÃO

Em 2022, o Tribunal já havia avaliado o serviço de vacinação em 62 municípios, quando foram vistoriadas as salas de imunização de 124 unidades de saúde. Agora, em 2023, as equipes de fiscalização retornaram a essas mesmas unidades de saúde e constataram que 53% das irregularidades foram sanadas pelos gestores, após terem sido alertadas pelo Tribunal no ano passado. 

Atualmente, 100% dos municípios fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam esta medida. 

Em 2022, a imunização em creches e escolas acontecia em apenas 28,2% destas cidades, chegando a 87% neste ano. 

A capacitação das equipes de vacinação, por sua vez, que era feita em 66,9% dos municípios, passou para 93,6% em 2023.

Hoje, o registro adequado das doses aplicadas é feito em 91% dos locais de vacinação, quando em 2022 era realizado em 76,6% dos casos.

Acesse aqui a evolução da imunização no Estado, entre 2016 e 2022.

O PNI

Em 2023, o Programa Nacional de Imunização completa 50 anos. Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal nº 6.259/1975 e regulamentado pelo Decreto nº 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores relacionados à vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente.