Ausência de “porteiro” gera alto número de estabelecimentos interditados em Afogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) para considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.

“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

O julgamento, então, foi interrompido e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

Por Anchieta Santos

Durante sua passagem por Quixaba na última sexta-feira para inaugurar a passagem molhada sobre o Riacho do Chinelo nas comunidades de Cacimbas-Pereiros, o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira fez uma promessa ao Prefeito Zé Pretinho(PR).

Até o final deste mês de junho o Governador Paulo Câmara virá ao município para inaugurar a PE-239 que liga Quixaba ao Distrito de Lagoa da Cruz.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Zé Pretinho afirmou que a vinda do Governador a Quixaba deverá constar na agenda administrativa de Paulo Câmara que estará em Afogados da Ingazeira no aniversário da cidade.

O Disque Denúncia Agreste assegura o anonimato das pessoas que repassarem informações que levem à localização do fazendeiro Sebastião Ayres de Assis Neto

Em parceria com o Disque Denúncia Agreste, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está oferecendo uma recompensa de até R$ 20 mil para quem fornecer informações que levem à localização e prisão do acusado pelo assassinato do eletricista José Reginaldo de Santana Júnior, 31 anos.

O prêmio inédito é o maior já oferecido no Estado para auxiliar na captura de um suspeito de praticar crimes.

A vítima foi brutalmente executada, na terça-feira (29), após realizar a suspensão legal do fornecimento de energia por inadimplência de uma propriedade rural, no município de Limoeiro, agreste pernambucano.

Após cometer o homicídio, o proprietário do Haras Vovô Zito, Sebastião Ayres de Assis Neto, conhecido como Neto Santos, fugiu e permanece foragido. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas pelo telefone (81) 3719-4545 ou por meio do WhatsApp: (81) 98256-4545 e 98170-2525.

A Justiça de Pernambuco decretou, na manhã desta sexta-feira (02.10), mandado de prisão preventiva para o acusado. Na decisão, a juíza da Comarca de Limoeiro, Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura, destaca que há “prova da materialidade do delito nos autos, bem como, indícios suficientes de autoria” do crime.

A magistrada também ressaltou que o foragido é reincidente em práticas criminosas e responde por outros delitos e, inclusive, já foi condenado com sentença transitada em julgado por receptação e posse ilegal de arma, crimes previstos no Código Penal Brasileiro.

“Há cerca de um ano, foi preso novamente pela prática dos crimes de posse ilegal de arma e receptação, tendo sido posto em liberdade após deferimento de pedido de revogação de prisão; o que denota o receio de que, em liberdade, o representado volte a delinquir”, comenta a juíza.

A Polícia Civil de Pernambuco está empenhada no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão. As investigações do caso estão sendo conduzidas pela Delegacia de Limoeiro.

O evento de Pernambuco faz parte de um Projeto do Ministério do Trabalho, que abrange outros três estados e que tem o intuito de discutir o futuro do trabalho

O Ministério do Trabalho, através da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, em parceria com a Federação das Indústrias no Estado de Pernambuco (FIEPE), realiza, nesta quarta-feira, 14, a Audiência Pública: Novas Tecnologias e o Futuro do Trabalho, que ocorrerá no auditório Antônio Carlos de Menezes, no Prédio da FIEPE (Avenida Cruz Cabugá, 767, 1º andar, Recife – PE) e terá como principal temática as novas possibilidades oferecidas pela economia compartilhada.

Estarão presentes no evento, o Ministro do Trabalho Caio Vieira de Mello, o Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco Geovane Freitas, o presidente da FIEPE Ricardo Essinger dentre outras autoridades.

O evento contará com as apresentações de Karen Duque, Gerente de Políticas Públicas da 99; do Professor Thiago, Liderança dos motoristas de aplicativos de Pernambuco; do CEO da empresa ImpactHub Alfredo José Carneiro de Araújo Júnior e do representante da Confederação Nacional das Cooperativas, Tiago Barros Freitas.

Após as apresentações será realizado um debate mediado pelo Sr. Mário Magalhães – Coordenador Geral do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho – e por Dr. Sérgio Torres Teixeira – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região. No debate o público presente terá a oportunidade de colocar as opiniões e realidades a respeito do tema.

A economia compartilhada é um ideal social e econômico, que tem como norte o compartilhamento de bens e serviços. A ideia é compartilhar para reduzir, diante dos quadros alarmantes do consumo desenfreado de bens materiais no século XXI e de todas as consequências ambientais e econômicas que ele acarreta.