Augusto Valadares anuncia R$ 2,5 milhões em emendas para Ouro Velho

O presidente da Casa James Pacheco, o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), decidiu contrário ao recurso regimental apresentado pelos vereadores governistas que queriam a suspensão da CPI da CPI da AESA.

Na decisão, Siquerinha derruba as teses levantadas pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, Sargento Brito, João Taxista e Everaldo Lira, que alegavam que o mesmo não poderia assinar o pedido de CPI e que o relatório da comissão, quando concluído seja votado em plenário. Segundo o presidente da casa legislativa, nada no regimento interno ou na Lei Orgânica do município determina isso, pelo contrário.

Na decisão o presidente da Câmara destaca que o recurso dos vereadores governistas “tem por finalidade em primeiro lugar, a suspensão da decisão que determinou a abertura da CPI, em seguida o envio para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para ao fim, a discussão ser submetida ao Plenário, onde seria encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito em razão da existência de maioria de vereadores governistas contrários a sua continuidade”.

Destaca então, que “tal pretensão não merece subsistir, pois o mandato que foi conferido pelos arcoverdenses aos dez membros da casa, nos dá a séria responsabilidade de promover atos de fiscalização e investigação, mormente no caso em evidência, quanto se apresenta a possibilidade de lesão em desfavor dos alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde”.

Entre as alegações feitas pelos representantes do Governo LW que não querem ver a CPI acontecer, estaria o fato de que o presidente não poderia assinar o pedido de CPI. tal alegação é contestada na decisão indicando que o Artigo 79 do Regimento Interno não apresenta nenhum impedimento para que o Presidente da Casa formule o pedido, eis que, como os demais edis, também é membro do parlamento, de modo que o caso não atrai a aplicação do impeditivo previsto no artigo 34, citado pelos vereadores no recurso regimental.

Sobre a CPI em si, o presidente destaca que o Regimento Interno assegura que compete exclusivamente aos Membros da Comissão (num total de três) elaborem o Relatório, inclusive votando e enviando para a publicação, no prazo de 15 dias, após a conclusão dos trabalhos. E determina que o Presidente da CPI deverá apenas comunicar ao plenário, (sem que passe por qualquer votação), a conclusão de seus trabalhos mencionando o encaminhamento do respectivo relatório para a publicação.

Em Pernambuco, Carlos Veras e Fernando Ferro concorrem à presidência da legenda

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou, neste domingo (6), o Processo de Eleições Diretas (PED) da legenda, para a escolha das novas direções municipais, estaduais e nacional. Em Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras e o ex-deputado federal Fernando Ferro concorrem à presidência da legenda. A expectativa é que o resultado oficial da eleição seja publicado até às 14h desta segunda-feira (7). 

Em Pernambuco, 180.228 filiados estavam aptos a votar no primeiro turno, segundo dados da Secretaria de Organização (SORG) do partido no estado. Em todo o Brasil, o número de pessoas aptas chegou a 2.959.823. Nos locais onde houver necessidade de um segundo turno, o processo será realizado no dia 20 de julho. 

O senador e presidente nacional do PT, Humberto Costa, destacou a importância da mobilização partidária para a escolha dos dirigentes do partido. 

“O PT nasceu com o compromisso de defender a democracia e a participação popular. É dia de eleição direta, um momento fundamental que mobiliza nossa militância e fortalece a organização do partido. Não é por acaso que o PT é o maior partido da América Latina. Essa mobilização é o primeiro passo na preparação do nosso time para a disputa eleitoral do ano que vem”, afirmou. 

Candidatos

Representante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Carlos Veras acredita que vencerá as eleições internas do partido no estado. 

“Acreditamos em nossa vitória em razão de nossa construção coletiva que reúne um grande e amplo conjunto de lideranças partidárias, sindicais e sociais, que se farão representar nas urnas hoje para a afirmação de um PT forte, unido e popular”, declarou Veras.

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 foi um dos pontos defendidos pelo candidato. 

“Vamos realizar uma gestão ampla e plural com o fortalecimento das bases, protagonismo do PT no estado de Pernambuco e reeleição do presidente Lula para seguir avançando na democracia e na justiça social”, disse.

Já Fernando Ferro, candidato pela corrente Avante PT, afirmou que está na expectativa pelo resultado e feliz com a participação da militância no processo de eleição direta. 

“Acreditamos em nossa vitória em razão de nossa construção coletiva que reúne um grande e amplo conjunto de lideranças partidárias, sindicais e sociais, que se farão representar nas urnas hoje para a afirmação de um PT forte, unido e popular”, declarou Veras.

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 foi um dos pontos defendidos pelo candidato. 

“Vamos realizar uma gestão ampla e plural com o fortalecimento das bases, protagonismo do PT no estado de Pernambuco e reeleição do presidente Lula para seguir avançando na democracia e na justiça social”, disse.

Já Fernando Ferro, candidato pela corrente Avante PT, afirmou que está na expectativa pelo resultado e feliz com a participação da militância no processo de eleição direta. As informações são do Blog da Folha.

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com recurso para tentar reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em domiciliar.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, Melo foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido durante audiência de custódia realizada na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.

O MPF-AM também tenta reverter as prisões dos ex-secretários Afonso Lobo, Pedro Elias e Wilson Alecrim, que também foram presos na operação Maus Caminhos e deixaram a penitenciária na última semana.

A defesa de Melo informou que ainda não foi notificada sobre o recurso. “Nós não fomos intimados ainda para apresentar contra-razões, ainda é muito cedo para que a gente fale alguma coisa sobre o assunto”, disse o advogado Felipe Nascimento.

O recurso do MPF-AM foi assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, na sexta-feira (29). A informação foi divulgada pelo ministério neste sábado (30).

Segundo o documento, a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”. “Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.

Em Tabira, muita comoção no adeus ao autônomo e ciclista Ivanildo Brito, essa manhã, no cemitério da cidade.

Apesar da luta pela vida, ele acabou não resistindo e morreu nesta sexta-feira (16) no Hospital da Restauração, em Recife.

Segundo informações, Ivanildo apresentou um quadro de febre e teve uma parada cardíaca.

Ele foi vítima de atropelamento no dia 30 de janeiro quando fazia uma caminhada com um grupo de amigos na PE 320, sentido São José do Egito.

Detalhe importante, o atropelador fugiu do local. Ivanildo foi socorrido por amigos e familiares e amigos. Levado ao Hospital Ruy de Barros, foi transferido para Recife dada a gravidade dos ferimentos.

Ivanildo prestou serviço como cinegrafista na Assessoria de Comunicação nas duas gestões do ex-prefeito Sebastião Dias. Atualmente trabalhava de forma autônoma vendendo cestas básicas na zona rural de Tabira.

 

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Colegiado vai se reunir pela primeira vez durante período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para a próxima terça-feira (20) a reunião para dar tramitação aas projetos enviados pelo Executivo à Casa, incluindo o de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Esse será o primeiro encontro do colegiado no período de trabalho extraordinário convocado pela governadora Raquel Lyra (PSD) poucos dias após o início do recesso parlamentar e aprovado pela maioria em plenário.

Na reunião convocada pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (UB), haverá a distribuição das relatorias dos projetos no colegiado por sorteio, como foi realizado na última quarta-feira (14) na Comissão de Justiça. A pauta inclui o polêmico Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026 de alteração da LOA 2026, que, ao chegar na Casa, foi encaminhado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para análise da Procuradoria.

Acionado para se pronunciar sobre a possível inconstitucionalidade da matéria, o órgão emitiu parecer indicando que não há barreira para a tramitação, embora tenha determinado que fosse encaminhada diretamente à Comissão de Finanças, assim como é feito com a própria LOA.  

Também serão distribuídos os projetos de refinanciamento da dívida do estado com bancos nacionais, a autorização para uso dos recursos do empréstimo de R$ 1,7 bilhão no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o que trata da transferência de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Executivo. 

Os três projetos já iniciaram a tramitação na Comissão de Justiça e serão relatados por membros de oposição no colegiado.

Imbróglio

Após ser aprovado com emendas de deputados da oposição, o orçamento recebeu vetos da governadora Raquel Lyra. A mensagem contendo os trechos vetados da lei foi rejeitada pelo presidente Álvaro Porto, que promulgou a LOA da maneira que foi aprovada no plenário da Alepe. 

Raquel Lyra, por sua vez, publicou no Diário Oficial do Estado a versão da lei com os vetos e entrou na Justiça para garantir a derrubada da promulgação feita pela Alepe. Por meio de decisão liminar, o desembargador Agenor Ferreira Lima, do Plantão Judiciário de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão da promulgação feita pelo Legislativo e anulou os atos da presidência. Álvaro Porto anunciou que já recorreu da decisão e aguarda o posicionamento.

Confira a composição da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe:

 Presidente: Antonio Coelho (UB)

Vice-presidente: Alberto Feitosa (PL) 

Titulares:

Cayo Albino (PSB)

Dani Portela (Psol)

Diogo Moraes (PSB)

Gustavo Gouveia (SD)

Henrique Queiroz Filho (PP)

João de Nadegi (PV)

Junior Matuto (PSB)

Suplentes:

Débora Almeida (PSDB)

Delegada Gleide Ângelo (PSB)

Doriel Barros (PT)

Joãozinho Tenório (PRD)

Mário Ricardo (Republicanos)

Pastor Cleiton Collins (PP)

Renato Antunes (PL)

Rodrigo Farias (PSB)

Romero Albuquerque (UB)