Dor e comoção no adeus a Ivanildo Brito

O Ato será publicado no Diário Eletrônico do TJPE de terça – feira (02.03), com efeito retroativo para esta segunda (01.03).

Por André Luis

Primeira mão

Os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Corregedor-Geral de Justiça, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e Luiz Carlos de Barros Figueiredo, respectivamente, resolveram em Ato conjunto, suspender, no período de 1 à 10 de março de 2021, o “expediente presencial em todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição cível, fazendária, família e sucessões, acidentes do trabalho, juizados especiais, Turmas Recursais, Central de Queixas Orais e Cejusc’s, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco”.

Segundo o Ato, as unidades administrativas e judiciárias mencionadas funcionarão em regime de trabalho remoto, “no horário do regular expediente forense, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais”.

O Ato será publicado no Diário Eletrônico do TJPE de terça – feira (02.03), com efeito retroativo para esta segunda (01.03).

A decisão foi tomada considerando alguns pontos. Entre eles, “o constante companhamento realizado pelo Grupo de Estudos instituído pela Portaria Conjunta nº 08, de 02 de junho 2020, visando à adequação do Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais, de modo a assegurar a regularidade dos serviços judiciários, compatibilizando-os com a preservação da saúde dos usuários internos e externos que acessam às instalações do Tribunal de Justiça de Pernambuco”.

Também consideraram o Ato conjunto de 19 de junho de 2020, que prevê a regressão às etapas anteriores ou retorno do trabalho remoto em caso de “eventual abrandamento ou agravamento da pandemia do Covid-19, em função de evidências epidemiológicas”.

Outro ponto observado, foi a elevação de casos de Covid-19 e a alta ocupação de leitos de UTI nas Regiões de Saúde do Estado “conforme evidenciam os Informes Epidemiológicos divulgados pelas Autoridades Estaduais de Saúde”.

Por fim, consideraram “a imperiosa necessidade de resguardar a saúde de todos os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica, sendo mister a adoção de medidas restritivas temporárias a fim de prevenir disseminação do contágio pela Covid-19”. Leia aqui a íntegra do Ato conjunto.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), vice-líder da Oposição na Câmara, considerou “extremamente graves” as razões pelas quais o presidente Jair Bolsonaro resolveu exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o que provocou a saída do governo do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Segundo disse Moro, em entrevista coletiva, hoje de manhã, Bolsonaro agiu para interferir politicamente na PF e assumiu isto. Para Tadeu, o presidente cometeu um “rosário de crimes de responsabilidade” e o Congresso deve estar pronto para agir de modo a cobrar do presidente as explicações devidas.

“O presidente disse a Moro que queria, sim, interferir politicamente na Polícia Federal, conhecer relatórios, falar com os superintendentes. Também afirmou que estava preocupado com dois inquéritos que correm no STF.” Sem contar com o fato de colocar na exoneração de Valeixo a assinatura de Moro, sem o conhecimento deste”, enumerou Tadeu. “São acusações gravíssimas que não podem passar em branco”, salientou.

Logo após a entrevista coletiva de Moro, o PSB começou a recolher assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar as graves acusações de Moro contra Bolsonaro. A iniciativa é do deputado Aliel Machado, do Paraná, mas contará com o apoio da bancada.

Nessa quinta-feira, em pronunciamento virtual na sessão da Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar já havia alertado o Parlamento sobre a gravidade das últimas ações de Jair Bolsonaro, no momento em que o País luta para mitigar os efeitos da crise planetária provocada pela pandemia do Coronavírus. O socialista citou a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afastado do cargo “de forma irresponsável” pelo presidente quando realizava um trabalho alinhado com as autoridades sanitárias, com a Organização Mundial de Saúde e com praticamente todos os países. E os episódios de domingo passado, quando Bolsonaro participou de atos pró-ditadura militar, com ataques e pedidos de intervenção no STF e no Congresso Nacional.

“É espantosa a capacidade de Bolsonaro em criar instabilidades quando deveria estar trabalhando e cuidando do País. Era para ele estar cuidando do combate à pandemia e não participando de manifestações que atentam contra as instituições, que pregam o fechamento do Congresso Nacional e do STF, além de defender o AI-5. É uma insanidade que deve ser contida. A camisa de força é a Constituição Federal. Alegando que não faltará coragem para defender a Democracia, Alencar disparou: “Dr. Ulysses já o afirmava, ‘o caminho maldito nós conhecemos‘, por isso a reação do parlamento tem que ser enérgica“.

Em São José do Belmonte,  foi iniciada a construção do pórtico de entrada da cidade, uma obra que há vários anos era uma reivindicação dos moradores pela necessidade de sinalizar e construir um monumento que simbolizasse a cidade. O portal é que ele evidenciara o Movimento Armorial, fazendo assim uma homenagem ao escritor e dramaturgo Ariano Suassuna.

O objetivo da construção do Portal é essencial para mostrar a identidade belmontense e ainda deixar a entrada da cidade mais atrativa, elevando assim o potencial turístico do município.

“Além do pórtico na entrada da cidade, temos feito pavimentação de ruas, duplicação da travessia urbana, construção do Hospital, ginásios, implantação de sistemas de abastecimento de água, revitalização das praças e outras obras estruturais”, comemora  o Prefeito Marcelo Pereira (PR), que, detalhe, não disputará reeleição.

Todos os réus permanecem em prisão preventiva, no aguardo do julgamento

Os três ex-policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos não conseguiram anular a pronúncia, ou seja, a decisão judicial que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Por unanimidade, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu o posicionamento do MPF e rejeitou os recursos dos réus, que alegavam cerceamento de defesa. 

Os policiais alegavam nulidade da pronúncia pelo fato de que o juiz de primeiro grau responsável pela decisão dispensou a oitiva dos peritos responsáveis pelos laudos, indicados como testemunhas de acusação. Em seu parecer, o MPF destacou que cabe ao juiz, de forma fundamentada, avaliar a necessidade das medidas que podem ser tomadas no curso do processo. Além disso, os peritos ainda poderão ser ouvidos durante o julgamento no júri popular. 

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal também salientou que os peritos haviam sido apontados como testemunhas apenas pela acusação, que resolveu dispensá-los mais tarde. O requerimento da defesa para que eles fossem ouvidos foi feito fora do prazo legal, poucos minutos antes do início do interrogatório. “A desistência das testemunhas pela acusação não depende da anuência da defesa”, ressaltou o MPF. 

Prisão domiciliar – O ex-policial Kleber Nascimento Freitas pleiteava também a substituição de prisão preventiva por domiciliar, alegando que enfrenta um quadro grave de depressão e ansiedade, que, supostamente, não pode ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional em que se encontra. 

O MPF se manifestou contra o pedido, argumentando que nada impede a compatibilização do cárcere com o tratamento, pois o réu pode ser medicado na unidade prisional e receber atendimento por profissionais de saúde tanto presencialmente, quanto de forma remota. Seguindo esse entendimento, a Primeira Seção do TRF5 manteve a prisão preventiva do acusado. 

O caso – A denúncia do MPF narra que, em maio de 2022, os então policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas abordaram Genivaldo de Jesus Santos durante uma fiscalização rotineira de trânsito, no município de Umbaúba (SE), impondo-lhe uma prisão em flagrante ilegal. 

Após submetê-lo a intenso sofrimento físico e mental, acabaram causando a sua morte, por asfixia, quando a vítima já se encontrava detida e imobilizada no interior da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Eles serão julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.