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Augusto Coutinho vai à ANTT tratar de lei que endureceu penas contra transporte alternativo

Por André Luis

O deputado Augusto Coutinho esteve na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta, 12, para conversar sobre a ampliação de frotas e regulamentação do transporte alternativo entre cidades, especialmente em rodovias interestaduais. “Falamos da realidade do interior de Pernambuco, onde muitas pessoas dependem dos serviços de vans e mototáxi, por exemplo, para estudar e trabalhar. A lei 13.855 aumentou as penas sobre quem realiza transporte remunerado sem autorização prévia, mas a frota regular ainda não dá conta da demanda”, disse Coutinho. Ele esteve acompanhado do deputado estadual Antônio Fernando.

A lei 13.855 foi sancionada pelo presidente Bolsonaro no primeiro semestre deste ano. O texto torna gravíssima a condução de transporte escolar sem autorização e transporte remunerado sem licenciamento. Em ambos os casos está prevista apreensão do veículo. Este tema levou diversos motoristas a protestarem em rodovias pernambucanas, pedindo a readequação das normas às realidades locais, especialmente no interior.

“Saímos da ANTT e já solicitamos uma audiência no Denatran para tratar deste mesmo assunto. Recentemente o governador Paulo Câmara anunciou ações para regulamentar o transporte intermunicipal em carros particulares, uma ação muito importante, à qual unimos força”, acrescentou Augusto Coutinho.

Outras Notícias

Ricardo Teobaldo visita obras da Barragem de Ingazeira

O deputado federal Ricardo Teobaldo (PTN) visitou na manhã desta sexta-feira as obras da Barragem de Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A obra segue próxima de sua conclusão, com cerca de 70% executada. “Mais uma vez venho até Ingazeira vistoriar a barragem. Essa é uma obra que estou acompanhando e cobrando de perto. A conclusão […]

O deputado federal Ricardo Teobaldo (PTN) visitou na manhã desta sexta-feira as obras da Barragem de Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A obra segue próxima de sua conclusão, com cerca de 70% executada.

“Mais uma vez venho até Ingazeira vistoriar a barragem. Essa é uma obra que estou acompanhando e cobrando de perto. A conclusão trará diversos benefícios pra região.  Teremos uma melhora significativa na qualidade de vida da população, promovendo um maior desenvolvimento local. Além disso coloca o Sertão do Pajeú em outro patamar econômico””, destacou Teobaldo.

O parlamentar também reforçou sua gestão frente ao governo federal. “Irei mais uma vez procurar o Ministro da Integração para tratar dessa obra e trabalhar para garantir sua continuidade”, disse Ricardo Teobaldo durante a vistoria.

A Barragem de Ingazeira fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. A obra acumulará um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Sinduprom acusa gestão de Carnaíba de ignorar diálogo 

O SINDUPROM-PE denunciou, nesta segunda-feira (19), a postura de silenciamento adotada pela gestão municipal de Carnaíba. O sindicato acusa a prefeitura de se recusar a reconhecer a representação da categoria e de travar o diálogo sobre pautas urgentes dos educadores. A entidade já protocolou ofícios junto à Secretaria Municipal de Educação e aguarda o agendamento […]

O SINDUPROM-PE denunciou, nesta segunda-feira (19), a postura de silenciamento adotada pela gestão municipal de Carnaíba. O sindicato acusa a prefeitura de se recusar a reconhecer a representação da categoria e de travar o diálogo sobre pautas urgentes dos educadores.

A entidade já protocolou ofícios junto à Secretaria Municipal de Educação e aguarda o agendamento de uma mesa de negociação até o final desta semana. Caso o descaso persista, medidas judiciais serão tomadas para garantir o direito à livre associação e à organização sindical.

“Não aceitaremos silenciamento nem tentativas de deslegitimar a representação sindical”, afirma a nota da entidade, reforçando que a filiação dos servidores é um direito legal já estabelecido, independentemente de entraves burocráticos no desconto em folha.

Ultimato e via judicial O sindicato estabeleceu o final de janeiro de 2026 como prazo limite para uma resposta oficial. Diante da negativa sistemática, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Para o SINDUPROM-PE, a postura da gestão não é apenas um desrespeito administrativo, mas um ataque à construção democrática de soluções para o magistério público.

PF prende no RJ bombeiro suspeito de organizar e financiar atos golpistas

Um bombeiro foi preso na manhã desta segunda-feira (16) pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições e na invasão golpista nos prédios dos Três Poderes em Brasília. A prisão do subtenente Roberto Henrique de Souza Júnior foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. A corporação afirma que […]

Um bombeiro foi preso na manhã desta segunda-feira (16) pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições e na invasão golpista nos prédios dos Três Poderes em Brasília.

A prisão do subtenente Roberto Henrique de Souza Júnior foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. A corporação afirma que ele será levado ao Grupamento Especial Prisional, em São Cristóvão, na zona norte do Rio, onde ficará à disposição da Justiça.

Morador de Campos dos Goytacazes (RJ), no norte fluminense, o subtenente foi preso em casa e era lotado no município de Guarus, na mesma região.

“O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro repudia veementemente quaisquer atos que ameacem o Estado Democrático de Direito. Será instaurado, ainda hoje, um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a participação do bombeiro da corporação em ataques contra o patrimônio público e em associações criminosas visando à incitação contra os Poderes institucionais estabelecidos, o que é inadmissível.”, diz nota do secretário de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros do RJ, coronel Leandro Monteiro.

A PF cumpre nesta segunda cinco mandados de busca e apreensão, além de três mandados de prisão temporária. Dois suspeitos não foram localizados.

Já foram apreendidos celulares, computadores e documentos diversos, segundo balanço divulgado pela PF às 9h20.

A Operação Ulysses investiga:

Lideranças locais que bloquearam as rodovias que passam por Campos dos Goytacazes;

Quem organizou as manifestações em frente aos quartéis do Exército na cidade;

E se os investigados participaram na organização e financiamento dos atos golpistas que levaram à invasão dos prédios dos 3 Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

Os investigados podem ser acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais.

“Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados à organização e liderança dos eventos. Além disso, será possível identificar eventuais outros partícipes/coautores na empreitada criminosa”, diz a comunicado da Polícia Federal.

TRF julga improcedente ação contra Sávio Torres após apelação

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve mais uma vitória judicial envolvendo as ações de improbidade relativa aos convênios para realização de festas patrocinada pelo Ministério do Turismo. A 2ª Turma  do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou apelação interposta pelo prefeito e decidiu pela total improcedência da ação de improbidade administrativa nº 0800343-79.2015.4.05.8303, […]

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve mais uma vitória judicial envolvendo as ações de improbidade relativa aos convênios para realização de festas patrocinada pelo Ministério do Turismo.

A 2ª Turma  do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou apelação interposta pelo prefeito e decidiu pela total improcedência da ação de improbidade administrativa nº 0800343-79.2015.4.05.8303, na qual o Ministério Público Federal tentava responsabilizar o gestor pela contratação de artistas via inexigibilidade de licitação.

Relataram os desembargadores federais que o evento festivo aconteceu e que não ficou demonstrado nenhum dano ao erário público.

Conforme informa ao blog o advogado tabirense Napoleão Filho, militante na causa, esse é mais dos vários julgados que inocentam o prefeito em relação a esses convênios de festas. “Ele tem sido vitorioso em todas as causas que serviram de notícia política de seus adversários durante a campanha eleitoral”, disse.

Frente Popular é multada em R$ 2 mil

A Frente Popular de Pernambuco, que tem a frente o candidato Paulo Câmara (PSB), foi condenado, nesta segunda (14), pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 2 mil por reincidência em propaganda irregular. O processo, que foi impetrado pelo grupo adversário Pernambuco Vai Mais Longe, de Armando Monteiro Neto (PTB), diz respeito aos […]

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A Frente Popular de Pernambuco, que tem a frente o candidato Paulo Câmara (PSB), foi condenado, nesta segunda (14), pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 2 mil por reincidência em propaganda irregular. O processo, que foi impetrado pelo grupo adversário Pernambuco Vai Mais Longe, de Armando Monteiro Neto (PTB), diz respeito aos cavaletes de Paulo Câmara e do candidato a senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) colocados em uma praça no bairro do Cabanga.

De acordo com o coordenador jurídico da campanha petebista, Walber Agra, a multa ocorreu porque o socialista não retirou o material de campanha no prazo de 24 horas determinado pela Justiça e manteve por mais quatro dias. A liminar para que a publicidade fosse retirada foi emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na semana passada, e previa multa de R$ 500 por dia de descumprimento.

Além da multa, o TRE julgou procedente ontem mais uma representação do PTB contra a coligação adversária. Desta vez o processo se refere a bandeiras colocadas na avenida Antônio de Góes, próximo a uma parada de ônibus. De acordo com o advogado Rodrigo Albuquerque, a decisão ratificou a liminar que já havia sido concedida.

“As liminares acabam antecipando a decisão sobre o mérito da questão. O juiz, que já havia concedido a liminar para retirar a propaganda irregular, manteve sua posição e julgou procedente a representação, ficando proibido colocar material de campanha nesse local”, explicou.