Auditoria julga irregular contrato de transporte escolar em São José do Egito

BPM Serviços diz que punição tem relação com interpretação sobre retenção do ISS e que cabe recurso
Uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e segurança do transporte oferecido, bem como apurar a economicidade dos contratos.
Foram analisados itens como os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. A Auditoria teve como interessados o prefeito Romério Guimarães, Antonio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa Bpm Serviços Ltda, representada pelo advogados Carlos Marques, Clenio Tadeu França, Emiliane Priscilla Alencastro Neto, Maria Paula Bandeira, Maria Stephany dos Santos e Walber Agra.
A Segunda Câmara à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial, imputando débito ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa BPM Serviços Ltda. solidariamente. O Relator foi o Auditor Carlos Pimentel.
O que diz a BPM Serviços: Em contato com o blog, a BPM Serviços argumenta que da decisão cabe recurso. Também que não houve questionamentos a itens como valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. Nestes aspectos, diz a empresa, não foram encontradas irregularidades.
Acrescenta que o item que gerou a decisão tem relação com a retenção do ISS. Uma súmula vinculante do STF não obrigava a retenção do tributo. Mas o TCE passou a entender que serviços locação não tinham obrigação de recolher o tributo, exceto serviços de transporte escolar. Conclui dizendo que a punição refere-se a alguns meses do contrato, onde não houve a retenção, sob alegação de renúncia de receita.



O Governo de Pernambuco anunciou um investimento de R$ 2 milhões para a construção do Centro de Esportes e Artes Unificado (CEU da Cultura) em Arcoverde. A ordem de serviço foi assinada nesta quinta-feira (30), em Recife, com a presença do prefeito Zeca Cavalcanti. A obra tem previsão de conclusão em cinco meses.
ministro de Relações Exteriores, José Serra, pediu exoneração do cargo ao presidente Michel Temer, alegando problemas de saúde que, segundo ele, já são do conhecimento do presidente.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).
Nesta quarta-feira (8), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), negou durante entrevista ao programa Comando Geral da Notícia, da Rádio Cultura do Nordeste, que a Prefeitura teria pago R$ 3 milhões para a escola de samba do Rio de Janeiro Mocidade Independente de Padre Miguel, escolher homenagear o Alto do Moura em seu samba enredo.














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