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Auditoria do TCE embasou ação do MPPE contra o prefeito de Serra Talhada

Por André Luis

Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da administração pública. A informação está no site do órgão.

Segundo o MPPE, desde o início de sua gestão, em 2013, o prefeito Luciano Duque já obteve a aprovação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de 18 leis solicitando autorização para realizar contratações temporárias de 748 servidores sob a argumentação de excepcional interesse público. Baseado nisso, a prefeitura tem conseguido a perpetuação de serviços de natureza temporária, burlando o concurso público.

Antes da instauração da ação civil, o MPPE havia recomendado ao município que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados, e que apresentasse um cronograma para a realização do concurso público. Entretanto, as recomendações não foram atendidas.

Outras Notícias

Morre, aos 79 anos, o ex-governador de Sergipe João Alves Filho

Morreu no fim da noite desta terça-feira (24), o ex-governador de Sergipe João Alves Filho, aos 79 anos. Ele estava internado em estado grave desde a semana passada no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após sofrer uma parada cardíaca em casa no dia 18. A informação foi confirmada pela família. João Alves recebeu os primeiros atendimentos ainda […]

Morreu no fim da noite desta terça-feira (24), o ex-governador de Sergipe João Alves Filho, aos 79 anos. Ele estava internado em estado grave desde a semana passada no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após sofrer uma parada cardíaca em casa no dia 18. A informação foi confirmada pela família.

João Alves recebeu os primeiros atendimentos ainda no apartamento, onde morava com a esposa e senadora Maria do Carmo Alves (DEM), e já recebia cuidados intensivos, por estar com um quadro avançado de Alzheimer.

No sábado, ele foi diagnosticado com Covid-19. Em seguida, a família disse que o quadro de saúde era “clinicamente irreversível”, e que ele estava com as funções renais paralisadas e sedado, respirando com ajuda de aparelhos.

O corpo do político será cremado no Cemitério Jardim Metropolitano, em Valparaíso de Goiás, a 40 minutos de Brasília. Além da esposa, ele deixa três filhos e quatro netos.

Jovem afogadense morre após contrair bactéria em procedimento odontológico

O jovem afogadense Wellington Gustavo da Silva 40 anos, faleceu hoje de forma precoce. Segundo informações da família ao blog do Alisson Thiago, após  um procedimento dentário, uma bactéria se espalhou pelo rosto e garganta. A infecção afetou sua função cardíaca.  Antes de ser entubado, teve parada cardíaca vindo a falecer. A infecção já era […]

O jovem afogadense Wellington Gustavo da Silva 40 anos, faleceu hoje de forma precoce.

Segundo informações da família ao blog do Alisson Thiago, após  um procedimento dentário, uma bactéria se espalhou pelo rosto e garganta.

A infecção afetou sua função cardíaca.  Antes de ser entubado, teve parada cardíaca vindo a falecer. A infecção já era dada como generalizada.

Importante registrar, casos de infecção por procedimentos odontológicos não são necessariamente gerados por erro profissional. Vários fatores podem desencadear esses episódios.

O corpo será velado na casa de velórios do Plafan. O sepultamento ocorre na manhã desta segunda. A família providenciou o traslado do corpo de Venturosa, onde ele estava.

Finfa passa por cateterismo. Quadro geral é estável, tranquiliza família

O blogueiro Júnior Finfa foi levado na noite deste sábado para o hospital Santa Marta, da rede particular, em Serra Talhada. A unidade realiza procedimentos complementares da rede SUS. Finfa passou por um cataterismo bem sucedido. É um procedimento minimamente invasivo para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas, por meio da introdução de um cateter, um tubo […]

O blogueiro Júnior Finfa foi levado na noite deste sábado para o hospital Santa Marta, da rede particular, em Serra Talhada.

A unidade realiza procedimentos complementares da rede SUS. Finfa passou por um cataterismo bem sucedido.

É um procedimento minimamente invasivo para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas, por meio da introdução de um cateter, um tubo flexível extremamente fino e longo, na artéria do braço ou da perna do indivíduo, que será conduzido até o coração.

É indicado no diagnóstico e tratamento do infarto ou da angina, sendo capaz de detectar e remover acúmulos de placas de gordura, colesterol, cálcio e outras substâncias encontradas no sangue, mostrar se as placas estreitaram ou bloquearam as artérias coronárias.

Depois do procedimento, ele voltou para internamento no Eduardo Campos.

A esposa,  Valquíria,  informa que Finfa segue com quadro geral estável,  consciente e orientado.  Ele tem inclusive conversado com os médicos sobre seu quadro de saúde.

O prognóstico é muito bom.  O melhor quadro diante de um infarto é esse, o que permite a solução clínica sem comprometimento cardíaco, o que acabou ocorrendo

Delson e seu vice fecham parceria com Felipe Carreras

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e o vice prefeito, Dada de Adeval, acabaram de fechar apoio com o deputado federal Felipe Carreras (PSB). A parceria foi fechada no gabinete do parlamentar pernambucano na Câmara dos Deputados, em Brasília, segundo o Blog do Finfa. Nas últimas eleições, Delson definiu apoio no 2º turno das […]

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e o vice prefeito, Dada de Adeval, acabaram de fechar apoio com o deputado federal Felipe Carreras (PSB).

A parceria foi fechada no gabinete do parlamentar pernambucano na Câmara dos Deputados, em Brasília, segundo o Blog do Finfa.

Nas últimas eleições, Delson definiu apoio no 2º turno das eleições para Marília Arraes.  Antes, apoiava Ricardo Teobaldo (Podemos). Seu estadual segue sendo Gustavo Gouveia.

 

Comissões da Alepe aprovam projetos a favor de minorias

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante […]

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.