Auditoria do TCE embasou ação do MPPE contra o prefeito de Serra Talhada

Um dia depois de acusar de manobra política a atitude do executivo tabirense, ao requerer a devolução de recursos utilizados pela Câmara de vereadores na gestão de Genedy Brito na aquisição de um Fiesta preto, o Presidente Marcos Crente voltou a falar sobre o assunto ontem em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ele explicou que não houve troca do Uno pelo Fiesta. “O Uno teve o seu leilão aprovado pelos vereadores da época, entre eles o prefeito atual Sebastião Dias”.

E continuou:  “o leilão inclusive foi referendado pelo jurídico da Câmara que hoje atua na assessoria da Prefeitura”. Marcos Crente disse não ter observado nada de errado, mas entregou o caso ao jurídico do poder legislativo.

Detalhe: a ex-Presidente da Câmara Genedy Brito é hoje vice-prefeita rompida com o Prefeito tabirense.

O Diretor Regional do Interior da Compesa, Leonardo Collier, informou em ofício ao Deputado Ângelo Ferreira (PSB-PE), que elaborou projeto de engenharia para ampliação e adequação do Sistema de Abastecimento de água de Arcoverde.

O ofício informa ainda que foi firmado Termo de Compromisso com a Caixa Econômica para financiamento de obra no valor de R$ 28,4 milhões – 24,3 do Governo Federal e 4,1 de contrapartida do Estado – para a obra. O projeto está em análise pela Caixa Econômica.

Segundo Ângelo Ferreira, o ofício atende Indicação do Deputado e também prevê o desassoreamento do Açude Riacho do Pau.

Em visita ao Pajeú, o Deputado Federal Pedro Campos esteve em São José do Egito e se reuniu com o prefeito Evandro Valadares e o ex-secretário de Saúde, Paulo Jucá.

Como Evandro perdeu seu federal Tadeu Alencar, não eleito, aumentaram rumores de que a visita de Pedro representaria o alinhamento com o Federal em substituição ao anterior.

Mas, garantiu Paulo Jucá, foi apenas uma visita de cortesia. Pedro se comprometeu com parcerias e emendas para o município, haja um cenário ou outro.

Pedro ainda acompanhou a Festa de Louro, onde se encontrou com Antonio Marinho, recentemente anunciado por Margareth Menezes me convidou pra ser Diretor Nacional de Cultura Popular do MinC.

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú promoveu uma enquete nesta segunda-feira (6), questionando a confiança da população em relação à afirmação do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de que realizará um concurso público ainda neste ano. Dos 29 ouvintes participantes, 58% expressaram descrença na promessa do prefeito, enquanto 42% acreditam que ele cumprirá com o compromisso.

A enquete foi motivada pela entrevista de Sandrinho Palmeira no Debate das Dez desta segunda-feira, na qual ele reiterou sua intenção de realizar o certame, mesmo diante do tempo apertado devido ao pleito eleitoral que acontece em outubro próximo.

O que diz a legislação?

Segundo o que consta na Lei n. 9.504/97 ( Lei das Eleições), não há qualquer proibição quanto à realização de concurso público, mesmo que antes, durante ou depois das eleições.

Todavia, há a restrição quanto à nomeação, pois ela só poderá ocorrer se a homologação ocorrer até três meses que antecedem o pleito, no caso, até 6 de julho de 2024.

Se a homologação não ocorrer antes desse período, a nomeação só poderá ocorrer após a posse dos eleitos, ou seja, em 1º janeiro de 2025.

Sandrinho informou que pretende lançar o edital no aniversário de Afogados da Ingazeira, por tanto em 1º de julho, “pode ser uns dias antes, ou alguns dias depois”, afirmou. O que indica que o concurso pode, de fato, ocorrer este ano, mas as nomeações dos aprovados só serão possíveis a partir de 2025.

Portal Correio

A Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande instaurou inquérito para apurar possível lavagem de dinheiro e outros crimes que possam ter sido cometidos pelos dirigentes responsáveis pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar a UPA do município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, em 2014. A PF teve como base para o inquérito uma decisão do TCE-PB, em processo de inspeção especial que apontou irregularidades na gestão da OS.

A informação foi levada ao Pleno do TCE-PB pelo conselheiro vice-presidente, Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba, ao registrar ofício encaminhado pela Polícia Federal, destacando o Acórdão TC-07095/16, que trata do julgamento do processo de Inspeção Especial realizada na gestão da organização social ABBC. Na decisão, o tribunal constatou a realização de despesas não comprovadas, pagamentos indevidos e sonegação de documentos, irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos do Estado na ordem de R$ 247.380,96 mil.

O documento da PF destaca a portaria que designou o delegado Carlos André Gastão de Araújo, a quem coube expedir ofícios às juntas comerciais dos respectivos estados, solicitando os contratos sociais de empresas, algumas apontadas nos autos como beneficiadas com pagamentos de serviços não comprovados.

Entre os primeiros procedimentos determinados pelo delegado, destacam-se a expedição de ofícios solicitando oitivas de pessoas apontadas pelo TCE como responsáveis pelas condutas investigadas, assim como os representantes e seus respectivos sócios das empresas relacionadas.

Processo – Em fevereiro deste ano o TCE, por unanimidade, julgou irregular a gestão da Organização Social ABBC à frente da UPA da cidade de Princesa Isabel no exercício de 2014 e imputou ao diretor da entidade a devolução de R$ 247.380,96. Na decisão, a Corte de Contas também informou o governador do Estado e encaminhou cópias do processo ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Conselho Federal da OAB e à Procuradoria Geral do Município de Princesa Isabel.