Auditoria aponta falhas e aplica multa a ex-presidente da Câmara de Arcoverde

Texto visa revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código; ele pode ir a plenário nos próximos dias, segundo Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.

Lira afirmou nesta terça-feira (3) que o texto, protocolado na segunda (2), vai passar pelo crivo de deputados e por discussões. A votação chegou a ser prevista para esta quarta-feira (4), mas ainda não foi confirmada.

“Normalmente temos um prazo se quisermos que ele atue nas eleições do ano que vem, que ele tenha vigência, mas sem açodamento”, disse Lira. “Todas as discussões estão sendo feitas com o máximo de transparência.”

Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que vem se empenhando, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.

O atual projeto, por exemplo, dá amplo poder aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas. Leia a íntegra da reportagem de Ranier Bragon e Danielle Brant na Folha de São Paulo.

O ex-prefeito Dinca Brandino,  de Tabira, acaba de dizer em sua live que o ano de 2024 será aparentemente pior para a gestão Nicinha Melo que 2022 e 2023.

Ele afirmou para justificar as dificuldades que a gestão da esposa irá enfrentar em ano eleitoral. Mais uma vez, usou a live para atacar adversários e a imprensa.

A declaração é feita na semana em que foi noticiada a expedição de precatórios para ele e o ex-prefeito Edson Moura,  em ação movida pelos ex-gestores, que concordaram com os valores calculados pela contadoria do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A ação tem relação com valores que alegaram ter recebido a menos entre salários e vantagens quando prefeito e vice.

Com base na decisão transitada em julgado, ou seja,  não cabendo mais recurso, Dinca  terá direito a mais de R$ 1 milhão.

Edson Moura a mais de R$ 1,4 milhão. Esses montantes foram estabelecidos com base nos cálculos da contadoria do Setor de Precatórios do TJPE e tiveram sua homologação no tribunal.

Registre-se,  apesar do dinheiro fazer muita falta a Tabira, dada a situação descrita pelo próprio Dinca, o pagamento atende a uma determinação legal. O povo pode achar ruim, mas não pode fazer nada…

O Presidente Júnior de Diógenes comemorou a implantação do projeto Orelhão digital em Itapetim.Ele destacou a importância da implantação, tendo em vista a inclusão social que o projeto irá proporcionar.

“Iremos presentar a Sala do Orelhão Digital. Um servidor irá ficar responsável para atender à sociedade e, por fim, todo o material solicitado para início das atividades está pronto. O Orelhão Digital reúne, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços como da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais”, destacou Júnior de Diógenes.

“Enfatizo a Importância para os munícipes resolver pendências no Orelhão Digital e não precisar se deslocar para outros municípios, e que esse serviços possa ser levado a São Vicente e Piedade”, destacoui mo prefeito do município, Adelmo Moura

O evento foi prestigiado pelo Prefeito Adelmo Moura, os vereadores Romão da Piedade,  Bernardo, Carlos Nunes, Jordania Siqueira, Junio Moreira, Silvano Salvador, Edilene Lopes, o Promotor Márcio Fernando Magalhães Franca, o presidente da Câmara de Tuparetama Arlã Markson, pelos advogados Matheus Rangel , Algedi, Elivelton Pessoa, secretários e diretores do município, além do responsável pelo atendimento no Orelhão Digital João Victor.

A Prefeitura de Serra Talhada através da Secretaria de Serviços Públicos informou em nota que ampliou o serviço de coleta de lixo domiciliar aos Bairros do IPSEP e Jardim das Oliveiras, garantindo assim, 100% de cobertura na coleta.

Segundo o Secretário de Serviços Púbicos Márcio Oliveira, a coleta será feita nestes locais durante três dias na semana, sempre no período da manhã.  A coleta não passava nestes locais

“A partir de agora nas terças, quintas e sábados a partir das 7h da manhã, esta coleta vai ficar passando regularmente”, garantiu o secretário.

Outro dilema é o destino desse lixo todo para uma cidade como Serra Talhada. Para isso, a solução é a implantação da usina de tratamento de resíduos sólidos. O processo tem que andar rapidamente, pois já há um passivo histórico enorme. Outra medida que pode ser aplicada em Serra em outras cidades é a implantação da coleta seletiva de lixo.

Cerca de 60 advogados estiveram presentes na sede da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) na tarde desta terça-feira (13) na inscrição da chapa “É Hora de Mudar, Vote 30”, que traz Jefferson Calaça para presidente da entidade de classe e Raíssa Braga para vice.

“Os advogados de Pernambuco precisam de uma Ordem que olhe por eles. Vamos transformar a OAB-PE e, dessa forma, trazer a entidade de volta para advocacia militante”, afirmou Calaça.

Entre as propostas da chapa, está a redução e o congelamento do valor da anuidade, a criação do piso salarial, a valorização da mulher na gestão da OAB-PE, o combate a precarização do profissional e a defesa das prerrogativas.

O lançamento da candidatura será nesta quinta-feira (15) no Spettus Derby e contará com a presença de mil advogados do Estado.