Audiência pública nesta segunda-feira debate redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é ou não uma medida viável para reduzir a criminalidade no Brasil? Essa é a questão que vai permear a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento – que será aberto ao público – é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.
A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.
Os três parlamentares do PSB são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.
Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.
Para Waldemar Borges, Decisões com consequências tão grandes como essa da redução da maioridade não podem ser tomadas ao sabor das emoções de um momento. “Precisamos aprofundar a discussão à luz de informações mais aprofundadas sobre o tema. Por isso, a realização dessa audiência pública é de fundamental importância”, concluiu.




O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta (02) as contas do ex-prefeito e pré candidato de Tuparetama Sávio Tores (PTB), referentes ao exercício de 2009. O recurso tem o número 1204086.
O PTB pernambucano experimentou um período de expansão quando passou a ser liderado pelo senador Armando Monteiro, mas entrou numa fase de encolhimento. Perdeu inicialmente para o PROS o então deputado federal José Augusto, ainda que sua saída tenha sido combinada com o próprio Armando para garantir mais um partido em seu palanque nas eleições de 2014.
Do Portal do Sertão












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