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Audiência pública nesta segunda-feira debate redução da maioridade penal‏

Por Nill Júnior

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A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é ou não uma medida viável para reduzir a criminalidade no Brasil? Essa é a questão que vai permear a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento – que será aberto ao público – é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Os três parlamentares do PSB são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.

Para Waldemar Borges, Decisões com consequências tão grandes como essa da redução da maioridade não podem ser tomadas ao sabor das emoções de um momento. “Precisamos aprofundar a discussão à luz de informações mais aprofundadas sobre o tema. Por isso, a realização dessa audiência pública é de fundamental importância”, concluiu.

Outras Notícias

Fogões econômicos reduzem impactos sobre a Caatinga no Semiárido

A implementação de Fogões Econômicos vem contribuindo para a redução dos impactos ambientais sobre a vegetação da Caatinga, no Sertão de Pernambuco. A ação faz parte do Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural em Agroecologia (ATER Agroecologia) desenvolvido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR em parceria com o Centro Sabiá e foi […]

A implementação de Fogões Econômicos vem contribuindo para a redução dos impactos ambientais sobre a vegetação da Caatinga, no Sertão de Pernambuco.

A ação faz parte do Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural em Agroecologia (ATER Agroecologia) desenvolvido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR em parceria com o Centro Sabiá e foi executado nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

A implementação do Fogão Econômico tem por objetivo capacitar as famílias agricultoras sobre a importância da preservação e conservação da vegetação da Caatinga, através da redução da quantidade de lenha que é utilizada para cozimento dos alimentos, uma vez que os fogões são bastantes econômicos e basta usar apenas lenha morta e em pequenas quantidades.

Outro aspecto importante da tecnologia é o sistema de registro, pelo qual não permite que a fumaça retorne para o interior da casa, dessa forma, a família não fica exposta ao poluente que segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, no brasil mata mais de dez mil pessoas com problemas respiratórios.

“É uma tecnologia muito importante, contribui para a eliminação da fumaça no interior da cozinha, reduzindo os problemas respiratórios causados pela inalação dessa fumaça, ajuda a reduzir a jornada de trabalho das mulheres, além de ser um fogão de baixo custo e que promove o conhecimento prático para que outras famílias possam ter acesso a essa tecnologia”, explica o técnico agrícola do CECOR, Lucimário Almeida.

Dentro desta etapa do projeto foram realizadas implementações dos fogões junto às famílias agricultoras em 15 comunidades: Sítio Santana, Caldeirão dos Barros, Cachoeira (Santa Cruz da Baixa Verde); Quixabinha, Assentamento Barra do Exu, Angico Grande, Assentamento Barra Nova, Maxixeiro (Serra Talhada); Sítio Cachoeirinha (Floresta); Serra do Talhado, Maniçoba (Mirandiba); Poço Grande, Matolotagem, Volta do Injeitado, Olho d’ Água (Flores).

Câmara tem agenda cheia com reforma política, desoneração da folha e vetos

Agência Brasil – A votação da matéria que institui a reforma política ainda deve dominar a próxima semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A semana também vai ser marcada pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. É que os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a […]

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Agência Brasil – A votação da matéria que institui a reforma política ainda deve dominar a próxima semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A semana também vai ser marcada pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. É que os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), e talvez votem o Projeto de Lei (PL) 863/15, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.

Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre temas como o impedimento da fusão de partidos políticos recém-criados, o Orçamento, o Código de Processo Civil (CPC), a alteração da política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas e o que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15).

“Terça [16] vou continuar a reforma política e poderá ter sessão [do Congresso Nacional] às 19h e, tendo, vamos ter o trabalho um pouco prejudicado na terça e podemos retomar a votação na quarta”, disse, nessa sexta-feira (12), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso os deputados concluam as votações da reforma política na terça-feira, será aberto o caminho para as pautas do governo. Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados.

“A partir daí a gente pode votar [o projeto de] desoneração, mas depende do governo. Antes de votar a desoneração, precisamos votar a MP 670/15 e o governo também precisa retirar a urgência dos dois projetos”, ponderou Cunha, para quem a programação da semana poderá sofrer alterações em razão das festas juninas. “A outra será uma semana de quórum mais delicado porque haverá as festividades de São João no Nordeste, e sabemos que a semana será mais difícil. Seria bom semana que vem votar a desoneração”, complementou.

2009: Contas de Sávio Torres aprovadas após recurso

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta (02) as contas do ex-prefeito e pré candidato de Tuparetama Sávio Tores (PTB), referentes ao exercício de 2009. O recurso tem o número 1204086. Falando ao blog, Sávio afirmou que a maioria das suas contas já foram aprovadas pelo TCE. “As que ainda […]

savio-torres O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta (02) as contas do ex-prefeito e pré candidato de Tuparetama Sávio Tores (PTB), referentes ao exercício de 2009. O recurso tem o número 1204086.

Falando ao blog, Sávio afirmou que a maioria das suas contas já foram aprovadas pelo TCE. “As que ainda não foram julgadas tem documentação suficiente para aprovação”. Garante Sávio que conseguirá aprovação das oito cotas de seus dois mandatos.

Sávio, que se articula para enfrentar o prefeito Dêva Pessoa em 2016 e que coleciona desafetos políticos como o vereador Joel Gomes garante: “a aprovação é uma questão de tempo. Quem viver, verá.”

Deputado votado no Pajeú troca PTB pelo partido da mulher

O PTB pernambucano experimentou um período de expansão quando passou a ser liderado pelo senador Armando Monteiro, mas entrou numa fase de encolhimento. Perdeu inicialmente para o PROS o então deputado federal José Augusto, ainda que sua saída tenha sido combinada com o próprio Armando para garantir mais um partido em seu palanque nas eleições […]

19.11.2014 ricardo teobaldoO PTB pernambucano experimentou um período de expansão quando passou a ser liderado pelo senador Armando Monteiro, mas entrou numa fase de encolhimento. Perdeu inicialmente para o PROS o então deputado federal José Augusto, ainda que sua saída tenha sido combinada com o próprio Armando para garantir mais um partido em seu palanque nas eleições de 2014.

E acaba de perder para o PMB (Partido da Mulher Brasileira) os deputados federais Ricardo Teobaldo (votado em vários municípios como Tabira, Tuparetama, Iguaracy, São José do Egito e Ingazera) e Adalberto Cavalcanti.

Não se sabe qual foi a lógica dessa troca. Mas não foi uma boa coisa para os dois parlamentares, que são homens, trocar uma legenda consolidada como o PTB pelo Partido da Mulher Brasileira.

De resto, o PTB deve perder ainda o deputado estadual Romário Dias e o vereador recifense Carlos Gueiros, sendo que já tinha perdido em 2015 os prefeitos Bruno Martiniano (Gravatá) e Madalena Brito (Arcoverde), e o vereador Eduardo Marques.

Custódia: Luiz Carlos anuncia apoio à Luciara de Nemias

Do Portal do Sertão O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, anunciou neste sábado (8), seu apoio à pré-candidatura de Luciara a prefeita do município. Este anúncio representa um importante reforço para a campanha de Luciara, e dá demonstração de fortalecimento da pré-candidatura da atual vice-prefeita que busca chegar à prefeitura para implementar […]

Do Portal do Sertão

O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, anunciou neste sábado (8), seu apoio à pré-candidatura de Luciara a prefeita do município.

Este anúncio representa um importante reforço para a campanha de Luciara, e dá demonstração de fortalecimento da pré-candidatura da atual vice-prefeita que busca chegar à prefeitura para implementar seu trabalho como gestora.

“Vamos trabalhar com muita determinação Luciara. Custódia precisa avançar com confiança. Vamos rumo à vitória, com alegria e paz no coração”, disse o ex-prefeito, durante encontro com aliados.

“Obrigada por seu apoio ao nosso projeto. A confiança do seu grupo nos traz ainda mais força para avançar nossa pré-campanha em prol de um futuro melhor para Custódia. É com a união de todos, que estamos crescendo e vamos ter, se Deus quiser, uma vitória maiúscula em outubro”, concluiu a vice-prefeita e pré-candidata.