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Audiência Pública debaterá situação de reassentados do Sistema Itaparica

Por André Luis

Fornecimento de água e energia para os projetos de irrigação estão entre as dificuldades vivenciadas pelos 10 reassentamentos irrigados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debaterá, na próxima quarta-feira (11), a situação do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos irrigados na Bahia e em Pernambuco.

A audiência foi requerida pelo deputados Carlos Veras (PT/PE) e Josias Gomes (PT/BA) e vai reunir representantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, da Advocacia-Geral da União, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF); além de representantes dos reassentados do Sistema Itaparica em Pernambuco e na Bahia.

O Sistema de Itaparica possui uma grande relevância para os dois estados. Atualmente, cerca de 45 mil pessoas vivem na região. São 14 mil hectares de área irrigável em projetos que hoje precisam de investimento para a manutenção das estações e adutoras, recuperação de canais e limpeza dos reservatórios, bem como de assistência técnica adequada para produção que garanta subsistência.

Por meio de uma articulação do deputado Carlos Veras, foi garantido pela Codevasf o pagamento do contrato até o final do ano. O parlamentar também articulou reunião dos trabalhadores com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, para dar andamento na busca de uma solução definitiva para o impasse com a Chesf.

“Temos certeza do compromisso do Governo Federal com os direitos básicos do nosso povo. Sem água e sem energia, o projeto não sobrevive. Vamos também cobrar da Chesf, que foi privatizada no governo anterior, as suas responsabilidades”, afirmou Carlos Veras.

Histórico

Para a construção da hidrelétrica, uma área de 83.400 hectares foi inundada e formou o Lago Itaparica, que se estende por 150 quilômetros entre os dois estados. Para realocar as populações urbanas atingidas pelos alagamentos, foram construídas as cidades de Petrolândia e Itacuruba, em Pernambuco, e Rodelas, Barra do Tarrachil e Glória, na Bahia. Ainda em 1986 foi feito um acordo com os atingidos para o reassentamento. Foram afetadas mais de 5,9 mil famílias, incluindo 200 famílias indígenas da Tribo Tuxá.

Na última quarta-feira (4) foi realizada uma manifestação pelos reassentados no Trevo do Ibó, com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal para a crítica situação de abastecimento de água e fornecimento de energia nos Perímetros Irrigados.

Os reassentados apontam o não cumprimento de pontos do acordo realizado, em 1986, com o Governo Federal por meio da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Serviço

Audiência Pública:  Dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos.

Data: 11 de outubro

Horário: 10h

Local: Plenário 06 – Câmara dos Deputados

Transmissão: https://youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial?si=HAzV6CgMPt74xLm1

Outras Notícias

Servidores cobram pagamentos deixados pelos prefeitos no final de 2016

Em Solidão o novo prefeito Djalma Alves (PSB) herdou da administração Cida Oliveira a obrigação de pagar os salários de dezembro para os professores, aposentados e servidores da Secretaria de Obras. Em Tabira os servidores da saúde cobram do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB) o pagamento do último mês do ano. Em Santa Terezinha Delson […]

chargeEm Solidão o novo prefeito Djalma Alves (PSB) herdou da administração Cida Oliveira a obrigação de pagar os salários de dezembro para os professores, aposentados e servidores da Secretaria de Obras.

Em Tabira os servidores da saúde cobram do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB) o pagamento do último mês do ano. Em Santa Terezinha Delson Lustosa deixou os motoristas sem pagar.

A conta sobrou para o novo prefeito Vanin de Danda (PR) e em São Jose do Egito aposentados e pensionistas reclamam que o ex-prefeito petista Romério Guimarães saiu sem pagar dezembro e 13º .

Toda demanda foi levantada por ouvintes que utilizaram o programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos, na Cidade FM.  O comunicador nem teve tempo para ouvir entrevistas diante da choradeira.

De Solidão chegou a notícia de que o prefeito Djalma Alves paga hoje aos aposentados. Em Tabira o ex-secretário Alan Dias que havia dito na Cidade FM que sairia de cabeça erguida com dezembro e 13º pagos, ontem justificou que a troca de senhas travou o pagamento. Alan que já não é mais secretário desde o início de dezembro, prometeu o pagamento da saúde para amanhã dia 05. Pelo jeito nem o dinheiro da repatriação tapou o buraco de algumas administrações.

De alta, o pequeno Rafael vai voltar pra casa

Olha que coisa linda! O pequeno Rafael saiu da UTI e se prepara para voltar pra casa. Contamos a história aqui. O pai Mergulhão, como é conhecido, publicou a boa notícia nas redes. A fé, o apoio de todos e a medicina venceram. A criança terá alta nas próximas horas. O acidente envolvendo a criança […]

Olha que coisa linda! O pequeno Rafael saiu da UTI e se prepara para voltar pra casa. Contamos a história aqui.

O pai Mergulhão, como é conhecido, publicou a boa notícia nas redes. A fé, o apoio de todos e a medicina venceram. A criança terá alta nas próximas horas.

O acidente envolvendo a criança de dois anos ocorreu na virada de ano. O menino de dois anos, filho do casal Mergulhão e Aline, caiu em uma piscina por acidente.

Deu entrada a uma da manhã no Regional em Afogados da Ingazeira onde foi estabilizado e levado para o Hospital da Restauração.

Na unidade, ele teve o apoio do vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves e do ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral,  que atuam na capital.

A criança foi extubada e a primeira reação ao acordar foi perguntar pelo irmão mais velho, João, e pela chupeta. Agora, a família faz as malas para voltar pra casa com o pequeno milagre nos braços.

Donos de pequenos negócios já podem se inscrever em programa de acompanhamento in loco do Sebrae 

Brasil Mais Produtivo oferece soluções para que as empresas se tornem mais lucrativas e eficientes. Inscrições para mais de 1,2 mil vagas seguem até 18 de fevereiro  A inovação é um dos pilares para quem pensa em alavancar o seu negócio. Por isso, o Sebrae está com inscrições abertas para o Brasil Mais Produtivo, programa […]

Brasil Mais Produtivo oferece soluções para que as empresas se tornem mais lucrativas e eficientes. Inscrições para mais de 1,2 mil vagas seguem até 18 de fevereiro 

A inovação é um dos pilares para quem pensa em alavancar o seu negócio. Por isso, o Sebrae está com inscrições abertas para o Brasil Mais Produtivo, programa de acompanhamento personalizado e gratuito realizado em parceria com o Governo Federal, que leva soluções às empresas para aumento da produtividade e transformação digital. Esse trabalho é realizado por Agentes Locais de Inovação (ALI), que oferecem orientações capazes de causar alto impacto nos negócios de pequeno porte. As inscrições para o novo ciclo de consultorias, que conta com mais de 1,2 mil vagas em Pernambuco, seguem até o dia 18 de fevereiro.  

Ao todo, são 1 mil vagas para empresas interessadas em aumentar a produtividade e o faturamento e reduzir custos, por meio de melhorias práticas gerenciais e otimização da linha de produção (ALI Produtividade), e mais 275 para aquelas que querem realizar uma transformação digital no seu negócio, com soluções sob medida (ALI Transformação Digital). Nesse caso, o empresário ainda recebe um apoio no valor de R$ 2 mil para contratar a ferramenta adequada para o seu negócio.  

Podem se inscrever negócios sediados em todo o estado que estejam enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e que atuem nos setores de comércio, indústria ou serviços. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico sebrae.com.br/brasilmaisprodutivo.  Depois, é só aguardar o contato do Sebrae para agendamento do primeiro encontro com o ALI. Durante o período de consultoria, serão realizadas reuniões individuais e oficinas coletivas.   

Segundo dados do Sebrae/PE, empresas pernambucanas que participaram do último ciclo do Brasil Mais Produtivo, realizado em 2023, registraram um aumento médio de 18,7% na sua produtividade. Os agentes do ALI Produtividade chegaram a 105 municípios do estado. Já na modalidade ALI Transformação Digital, foram atendidas 536 empresas em 48 municípios do Estado.  

“O objetivo é ajudar os empresários a implementarem inovações ao seu negócio, a fim de torná-lo mais eficiente e lucrativo. São oferecidas ferramentas e ações para melhoria de gestão nas diversas áreas da empresa, como finanças, pessoal, marketing, entre outros. Para o empreendedor, só há vantagens, uma vez que ele tem à disposição alguém pronto para ajudá-lo em suas dificuldades e focado em soluções para os problemas cotidianos”, explica Rosiane Andrade, analista do Sebrae/PE.  

Há anos, Júlio Farias, de Triunfo, no Sertão Central, trabalhava com a produção de agendas e blocos personalizados em uma gráfica informal, instalada dentro de casa. Quando a demanda aumentou, ele criou a Germinar – Gráfica Especializada e procurou o Sebrae para se formalizar. Ele tinha receio de que a falta de experiência com o mercado formal atrapalhasse o negócio, já nos primeiros meses de vida. Por isso, ele se inscreveu no ALI Produtividade. Para Farias, a instalação de um sistema de gestão, um dos primeiros frutos do acompanhamento in loco, tem feito toda diferença neste início de negócio. 

“A implantação do sistema é o resultado primordial desse acompanhamento que recebemos no ALI. Nós temos todos os dados da empresa organizados, registramos o pedido do cliente e enviamos o orçamento com rapidez. E podemos gerar relatórios de nossa movimentação. Essa organização nos ajuda a gerir o negócio com mais segurança neste início de jornada”, afirma o empresário que, agora, pretende se inscrever também no ALI Transformação digital.

Tabira inicia pagamento de servidores nesta quarta-feira

O Governo Municipal de Tabira anunciou nessa terça-feira (30), através da secretaria de Administração, que o mês de julho começará com uma boa injeção de recursos na economia local. Nesses últimos meses, vários fatores também têm contribuído para esse aquecimento, um deles, é a geração de empregos que vem acontecendo através das várias frentes de […]

O Governo Municipal de Tabira anunciou nessa terça-feira (30), através da secretaria de Administração, que o mês de julho começará com uma boa injeção de recursos na economia local.

Nesses últimos meses, vários fatores também têm contribuído para esse aquecimento, um deles, é a geração de empregos que vem acontecendo através das várias frentes de serviço que estão sendo executadas com as obras de asfalto e calçamento.

Para esse 1º de julho, a prefeitura pagará aos servidores das secretarias de Obras, Administração, Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Educação e os Inativos, Pensionistas e Pensão Especial.

Com isso, será injetado na economia de Tabira pouco mais de R$ 1,3 milhão de reais. Mais recentemente, no dia 23 de junho, o governo antecipou 50% do décimo terceiro salário dos servidores da Educação.

TCE julga irregulares contas da gestão de Danilo Cabral na Secretaria das Cidades

Do blog do Jamildo Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB). Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no […]

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.