Adelmo Moura acompanha visita de Temer ao Pajeú

O TCE recomendou à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de 2017 do prefeito Mário Flor, de Betânia. O Tribunal elencou várias irregularidades, como extrapolar o limite legal de gastos com pessoal no  3° quadrimestre do exercício financeiro de 2017, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda deficiências no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Betânia. “O Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o
conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência Crítico, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE, item 9.1 do Relatório de Auditoria.

Considera ainda  o Processo TCE-PE nº 1751830-1 – Acórdão TC n° 0751/18, Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, julgado irregular, com aplicação de multa, por ter apresentado um índice crítico de transparência, já transitado em julgado, visto que o Embargo de Declaração – Processo TCE-PE n° 1857494-4 – Acórdão TC n° 1068/18, foi desprovido, e o Recurso Ordinário – Processo TCE-PE n° 1820855-1 – Acórdão TC n° 704/19, foi provido de forma parcial, nos sentido de excluir a multa aplicada, mas mantendo a irregularidade do processo originário.

Assim emitiu  Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas do prefeito Mário Flor, relativas ao exercício financeiro de 2017. E determinou várias orientações, como Repassar as contribuições previdenciárias para os regimes de previdência, RGPS e RPPS, de forma integral e tempestiva, realizar  levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa, elaborar a LOA do município, respeitar a LRF, adotar por meio de Lei as alíquotas previdenciárias, dentre outras: PRESTAÇÃO 2017 MÁRIO FLOR.

O prefeito de Flores, Marconi Santana deu continuidade neste sábado (09), a sua agenda com entrega novos equipamentos, segundo nota.

Depois de inaugurar, no Sítio Brejinho, a Escola Municipal São Miguel e a recuperação de todo acesso, na mesma comunidade, o gestor entregou a reforma e construção de um novo guarda-corpo, da passarela que dá acesso ao bairro Vila Nova.

“A população que se serve dessa passarela estava correndo perigo e nós não poderíamos deixar essa situação se estender como foi no passado tão presente”, lembrou o prefeito Marconi Santana.

O Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos, afirmou que o local foi abandonado e desprezado pela gestão 2013-2016. “Um local que estava abandonado em ruínas e esquecido”, ressaltou.

O vereador Alberto Ribeiro participou do ato. O parlamentar destacou que a gestão tem tido ações importantes os salários em dia.

Já a vereadora Jeane Lucas lembrou que, o seu pedido feito em 2013 para recuperação da estrutura da passarela “foi engavetada”.

A Secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana iniciou o discurso dizendo fazer parte da comunidade beneficiada com a ação, por morar no entorno da passarela.

Lucila lamentou a situação de abandono e que o momento celebra também, a tradicional festa de Nossa Senhora da Conceição.

Enquanto comemorava a recondução ao cargo por aclamação para o próximo biênio 2023-2024, durante o Congresso Estadual que aconteceu no município de Araripina, Léo do Ar viu mais uma reviravolta.

Segundo o blog de Júnior Campos, uma nova decisão do Desembargador Bartolomeu Bueno, indefe o pedido da reconsideração e mantém a suspensão a Assembleia para eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais.

“Desta feita, chamo o feito à ordem para corrigir na decisão interlocutória de ID 26684603 o erro material apontado, bem como a omissão, e por bem de que seja fixada multa cominatória, de ofício, a fim de se conferir efetividade à tutela específica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo ato de descumprimento”, decidiu o Desembargador.

A motivação da suspensão, a comissão eleitoral da UVP, que publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas, alega o grupo de Zé Raimundo,  Zé, sem dar o prazo necessário. Vereadores como Joel Gomes,  de Tuparetama,  também integram o bloco.

“Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração da parte agravada e ratifico os efeitos da antecipação da tutela recursal para manter suspensa a Assembleia que se realizaria nesta segunda-feira dia 03 de abril de 2023 para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais”. Quem botou Léo do Ar nos braços pra comemorar, perdeu o serviço…

Clique aqui e veja a decisão.

Em reunião com o presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Gilson Machado Neto, pleiteou que fossem realizados voos diretos de Caruaru (PE) a São Paulo.

Machado destacou a importância do município e das cidades do entorno, como Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e outras 40 cidades envolvidas , que somadas possuem aproximadamente dois milhões de habitantes e uma grande importância para a economia.

“Não há como se decepcionar com uma região que tem o maior polo de confecção da América Latina. Tenho certeza que haverá demanda para este voo direto para São Paulo e que teremos uma ocupação excelente de assentos”, defendeu o presidente da Embratur.

Gilson também garantiu que os voos regulares trariam muitos benefícios para toda a região do agreste de Pernambuco, tanto por conta do Turismo, quanto conta do pujante distrito industrial, que movimenta aproximadamente R$ 6 bilhões ao ano e gera 250 mil empregos.

“Rodgerson acolheu a demanda e disse que irá checar a viabilidade deste novo voo para São Paulo, a capital econômica do Brasil”, complementou.

O encontro ocorreu na sede da Embratur, em Brasília.

Reunião ocorrerá na próxima sexta-feira (21)

Atentos ao crescente número de denúncias de assédio eleitoral no segundo turno das Eleições 2022, o Ministério Público Eleitoral, por meio de Promotores Eleitorais, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promovem reunião, nesta sexta-feira (21), às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna), para traçar estratégias de combate à prática.

Em Pernambuco, o MPT acompanha, até o momento, 12 casos. No Brasil o número de empresas denunciadas já chega a 483. 

Além do MPT e do MPE, participam do encontro representantes da Polícia Federal (PF), Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e Defensoria Pública da União (DPU).

Serviço: reunião MP Eleitoral, MPT, SRTb/PE, DPU e PF

Quando: Sexta-feira (21/10), a partir das 15h

Onde: sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife-PE)