Audiência na Alepe debateu ocupações em unidades do Estado

As contas referentes a 2012, últimas da gestão anterior do prefeito Anchieta patriota, foram aprovadas por unanimidade pelo TCE. O relator foi o Conselheiro em Exercício Adriano Cisneiros.

Isso após recurso ordinário interposto pela defesa do prefeito Anchieta Patriota (PSB). Antes, o Acórdão T.C. nº 0483/17, da Primeira Câmara do Tribunal, havia julgado irregulares as contas, imputando-lhe o dever de ressarcir o erário. Ainda havia aplicado multa a ele e aos demais recorrentes.

O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da deliberação pontos que haviam determinado a rejeição. Dentre eles fracionamento de modalidade de licitação, contratação de veículos escolares, inexigibilidade de licitação de empresa de consultoria e despesas com combustíveis.

Ainda  alterou a decisão que definia multa: “ Considerando a realização de despesas com manutenção de veículos sem a completa descrição da aplicação de seu objeto e finalidade”.

Retirou a multa aplicada a todos os interessados, além do débito antes imputado ao recorrente. Ao final, julgou as contas de 2012, regulares, com ressalvas, “retirando também a determinação de remessa ao Ministério Público, eis que não restou nenhuma grave irregularidade”.

A tarde deste domingo (14) foi marcada por um forte temporal em Serra Talhada, trazendo consigo chuvas intensas, ventos e até mesmo granizo. A cidade, que já havia enfrentado um evento semelhante no último dia 18 de dezembro, novamente se viu às voltas com os impactos climáticos.

Diversos pontos da cidade foram afetados, com árvores caídas, ruas alagadas e prejuízos materiais. Entre os danos registrados, destaca-se o teto de um posto de combustíveis danificado, além de um veículo atingido por estrutura de telhado de uma residência.

Diante do cenário, a Prefeitura de Serra Talhada compartilhou em suas redes sociais que mobilizou equipes da Defesa Civil Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Serviços Públicos, Obras, Guarda Civil e STTRANS para lidar com os transtornos e garantir a segurança da população.

A prefeitura também divulgou um número de telefone (87) 981780212, incentivando os moradores a reportar problemas decorrentes da chuva, visando uma atuação mais eficaz das autoridades municipais.

O episódio ressalta a vulnerabilidade da cidade diante de eventos climáticos, levantando questões sobre a infraestrutura e a capacidade de resposta do município diante dessas situações, que têm se tornado mais frequentes.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lançou na última segunda-feira (20) o Plano Local de Ação Climática de Serra Talhada (PLAC), no CEU das Artes, no bairro Caxixola.

O PLAC faz uma revisão sobre os principais pontos da climatologia e uma contextualização geopolítica de Serra Talhada, realizando também um levantamento das ações que foram implementadas nos últimos anos referentes ao meio ambiente e a sustentabilidade.

O plano traça as principais metas e objetivos a serem cumpridos, muitos deles ambiciosos, para que a cidade esteja apta a lidar com as mudanças do clima, amortizando os impactos na integridade física da cidade e garantindo o bem-estar da população, com base numa economia verde que preserva a biodiversidade.

Na oportunidade, a prefeita Márcia Conrado assinou o Decreto Municipal que coloca o PLAC em vigor no município. 

“É com muita satisfação que entregamos aos serra-talhadenses o Plano Local de Ação Climática, que será um divisor de águas no que diz respeito às políticas climáticas em nosso município. Será o nosso guia para os próximos passos rumo à justiça climática, um grande passo que damos neste momento focando principalmente no futuro da nossa cidade e dos nossos herdeiros que poderão olhar para este momento com muito orgulho de termos entendido a emergência desta pauta”, destacou a prefeita Márcia Conrado”. 

“Desde que assumimos a Secretário de Meio Ambiente entendemos a importância do comprometimento com as mudanças do clima e a urgência na tomada de ações, para tornar Serra Talhada mais verde,  sustentável e equilibrada. Percebemos então a necessidade de um plano que norteasse as nossas prioridades e que transcendesse as mudanças de governo, um plano para a cidade. E desta forma elaboramos o PLAC, um trabalho construído em conjunto com diversas secretarias e que tem como prioridade a preservação dos nossos ecossistemas, a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa e o desenvolvimento sustentável para Serra Talhada”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues. 

Já foram implementadas diversas ações voltadas para a sustentabilidade em Serra Talhada, a exemplo da modernização do parque de iluminação pública, Incentivo aos geradores de energia limpa através do IPTU Solar, fomento ao plantio de árvores com o IPTU Verde, implementação do Plano de Arborização Urbana, lançou o Programa Arboriza Serra, possui um sistema de Logística Reversa de Pneus, Implementação de Ciclovia, incentivo a produção de alimentos sem veneno e orgânicos com o PAST – Programa de Assistência Técnica ao Agricultor, doação de mudas através da Sementeira Municipal, criou o Plano de Contingência da Barragem do Jazigo, Plano Municipal de Coleta Seletiva, lançou o Manual de Descarte Certo de Serra Talhada e o Curso de Formação de Brigada de Primeira Resposta, entre outras.