Audiência da Água em São José do Egito: documento vai cobrar celeridade na execução de segunda etapa da Adutora do Pajeú

A política de valorização dos servidores implantada na gestão da ex-prefeita Natália em Ouro Velho, continua na gestão do atual prefeito Dr. Augusto Valadares.

A prefeitura antecipou o pagamento dos servidores referente ao mês de maio realizando o pagamento nesta quarta-feira (12).

“É mais uma vez fazendo a economia girar em Ouro Velho, pagamos todos os servidores em dia,” destacou Augusto.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

A Câmara Municipal de Tuparetama alcançou, pela primeira vez em sua história, 100% de transparência pública, conquistando também o Selo Diamante, certificado máximo concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O reconhecimento coloca o Legislativo tuparetamense entre as instituições mais transparentes do Brasil, segundo os critérios nacionais de avaliação dos portais públicos. 

Foi analisada dezenas de itens obrigatórios de divulgação, como organização institucional, dados orçamentários, controle interno, acessibilidade, gestão de pessoal, informações legislativas e ferramentas de interação com o cidadão — e a Câmara atingiu excelência em todos os indicadores. 

O presidente do Legislativo, vereador Valmir Tunú, destacou a importância simbólica e administrativa do resultado.

 “A transparência sempre foi um eixo central e fundamental na nossa gestão. Fico extremamente feliz por alcançar 100% na transparência pública concedida pela Atricon. É um marco histórico, nunca antes a Câmara havia atingido essa pontuação máxima. O Selo Diamante mostra nosso cuidado, organização e responsabilidade com o poder público”, afirmou. 

Valmir também fez questão de reconhecer o trabalho da equipe administrativa.

 “Quero parabenizar todos os funcionários da Câmara. Deram o melhor de si, trabalharam com responsabilidade e amor. Sem eles, não conseguiríamos alcançar esse resultado.” 

“Alcançar a excelência máxima em transparência pública reforça nosso compromisso com uma administração moderna, eficiente e alinhada às melhores práticas de gestão”, concluiu Valmir Tunu.

O deputado estadual Luciano Duque (SD) fez um apelo, nesta terça-feira (30), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para que os parlamentares aprovem o empréstimo de R$ 1,7 bilhão solicitado pelo Governo do Estado em junho deste ano. Segundo ele, a decisão da Casa é fundamental para que Pernambuco mantenha o ritmo de crescimento e continue liderando a geração de empregos no Nordeste.

De acordo com os dados do Novo Caged, divulgados nesta semana, o estado registrou em agosto saldo positivo de 12.692 vagas com carteira assinada, ficando em primeiro lugar no Nordeste e em terceiro no Brasil. No acumulado de 2025, Pernambuco já soma 45 mil novos empregos formais. “Esses números mostram que estamos no caminho certo. Mas para consolidar esse avanço, precisamos de investimentos que garantam novas obras, infraestrutura e oportunidades de trabalho em todas as regiões do estado”, afirmou Duque.

O parlamentar lembrou que recursos públicos bem aplicados têm gerado resultados concretos nos últimos anos. Citou as 38 obras em execução da Compesa em 52 municípios, com impacto direto para 4 milhões de pessoas, e o programa Morar Bem Pernambuco, que já transformou a vida de mais de 33 mil famílias com habitação digna e políticas sociais. “Esses exemplos provam que o empréstimo não é para pagar dívidas, mas para investir no que melhora a vida das pessoas: água, saneamento, moradia, escolas, hospitais e estradas”, destacou.

Duque também mencionou a recente formalização do protocolo de intenções para implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Suape, assinada pela governadora Raquel Lyra e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Para ele, a iniciativa coloca Pernambuco em posição estratégica para atrair novos empreendimentos e ampliar a industrialização. “O estado está abrindo portas para grandes oportunidades, mas é preciso que esta Casa faça a sua parte. Sem novos investimentos, não conseguiremos transformar esse potencial em realidade”, reforçou.

Ao concluir, o deputado ressaltou a responsabilidade do Parlamento estadual. “A aprovação do empréstimo é um voto pelo futuro de Pernambuco. É um voto pela geração de empregos, pela redução das desigualdades e pelo desenvolvimento equilibrado das nossas regiões. O povo nos cobra coragem e responsabilidade. Cabe a nós garantir que o crescimento do estado não seja interrompido”.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu três alertas de chuva para Pernambuco, nesta quarta-feira (13). Segundo o instituto, os temporais podem se estender até a sexta-feira (15).

Vários pontos do Estado já registram pancadas e altos acumulados de chuva nesta quarta-feira. Nas 24 horas contadas até 10h desta quarta-feira, os maiores índices foram contabilizados em Gameleira (53,34 mm), Moreno (35,27 mm), Itaquitinga (34,17 mm), Jurema (32,40 mm) e Alto do Mandú, no Recife (30,81 mm).

O primeiro alerta é de nível laranja e vale para a Região Metropolitana do Recife, Zonas da Mata Norte e Sul e partes do Agreste e do Sertão de Pernambuco. Esse aviso é válido até 10h de quinta-feira (14).

Segundo o Inmet, são esperadas chuvas intensas de 30 a 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia nas regiões citadas pelo alerta. Há, ainda segundo o instituto, possibilidade de ventos intensos de 60 a 100 km/h.

Nas demais partes do Estado, no Agreste e no Sertão, o alerta é de nível amarelo e também é válido até 10h de quinta-feira. Nessas cidades, as chuvas devem ser intensas e de 20 a 30 mm/hora ou até 50 mm/dia.

O terceiro alerta vale entre 0h01 de quinta-feira (14) e 23h59 de sexta-feira. De nível amarelo, o aviso cobre quase todo o Estado, para onde são esperadas chuvas intensas de 20 a 30 mm/hora ou até 50 mm/dia. As informações são da Folha de Pernambuco.