Atriz Tônia Carrero morre aos 95 anos no Rio de Janeiro

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

A Coluna do Domingão desse domingo traz detalhes que ninguém contou sobre a relação mais estremecida da maior e mais importante cidade da região: Serra Talhada.

Na Capital do Xaxado o jogo de vaidades,  os interesses pessoais, o entorno e os erros na gestão da aliança entre Márcia Conrado e Luciano Duque está desmantelando uma composição política que poderia render mais frutos. O pior, gerando um nível de instabilidade política sem precedentes.

Enquanto a dupla alimenta ou deixa alimentar a política da futricagem, a oposição assiste de camarote e bate palmas. A Coluna do Domingão traz bastidores e mostra porque a falta de amadurecimento ou mesmo a intenção e vontade de que haja a dissidência está ganhando para o que se pode chamar de causa maior: o desenvolvimento de Serra Talhada.

O tema repercute em todo o estado, dada a visibilidade dos dois agentes políticos. Muitos querem mas não conseguem entender como uma relação aparentemente tão harmônica está se esfacelando. O blog tenta explicar…

Dois nomes que concorriam a Câmara de Vereadores renunciaram a candidatura.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (22), a Justiça Eleitoral, deferiu mais dois pedidos de registro de candidaturas que concorrem a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Sandrinho Palmeira (PSB), candidato da Frente Popular e Zé Negão (Podemos), candidato oposicionista. Ontem a candidatura do Capitão Sidney Cruz (PSC), já havia sido deferida.

Com isso às três candidaturas que disputam a cadeira do executivo afogadense, estão aptas a concorreram.

Renuncia – O número de concorrentes ao legislativo teve duas baixas. Andreza do Laura Ramos e Pacheco, ambos do PTB, partido do candidato a vice-prefeito, Renon de Ninõ, renunciaram as suas candidaturas.

A Justiça Eleitoral ainda falta julgar seis pedidos de candidatura ao legislativo afogadense. 

Nesta sexta, 18, a Câmara de Vereadores de São José do Egito promoveu sessão solene para entrega de Títulos de Cidadania Egipciense. Cinco personalidades que fazem parte do cotidiano local foram agraciadas com a honraria.

Receberam os títulos o promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, proposta de autoria do vereador Maurício Mendes, Enoque Estevão Gomes e Rosângela Dantas Baía, projetos do vereador Aderbal Ned, Gercino Domingos Filho e Josimar Lira Matos, ambos indicados pelo parlamentar Flávio Jucá.

O presidente José Vicente Souza conduziu a sessão que contou também com as presenças dos vereadores Albérico Tiago, Beto de Marreco, David Teixeira, Gerson Souza, Jota Ferreira e Rogaciano Jorge. A reunião solene antecedeu o feriado municipal de 19 de março, dia do padroeiro do município, São José.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está aberto o agendamento para vacinação de adolescentes de 12 à 17 anos.

A vacinação ocorre na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos (entrada por trás). O agendamento pode ser realizado no site https://www.afogadosdaingazeira.imunizape.com.br.

A vacinação tem dado resultado. Nesta quinta (23) não foram registrados casos novos para a COVID no município. Não há novos casos em investigação e 56 pacientes apresentaram resultados negativos para a COVID – 19.

O município atingiu a marca de 5.391 (98,66%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município possui um caso ativo para a COVID-19. Afogados atingiu a marca de 23.818 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 63,92% da população.