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Cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco passa a ser privativo da carreira

Por André Luis

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) desta quinta-feira (8/11). Proposta pelo governador Paulo Câmara e aprovada em unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em segunda votação na terça-feira (6/11), a medida é considerada uma conquista para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e para a categoria.

A nomeação do titular do cargo continuará a ser de livre escolha do governador, porém passará a ser restrita aos integrantes da carreira, ativos ou inativos. A EC 43 altera o artigo 17, parágrafo 2º, da Constituição de Pernambuco, que passa a ter a seguinte redação: “A Procuradoria Geral do Estado tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador, dentre os Procuradores integrantes da carreira, ativos estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.

A emenda foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia em 7 de novembro, entrando em vigor nesta quinta-feira (8/11), data de sua publicação. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos. A prática, adotada em vários estados, fortalece a PGE-PE e a carreira própria de procurador.

Mesmo antes da norma, a chefia da PGE-PE vinha sendo ocupada por procuradores de carreira desde 2011: Thiago Norões, Bianca Avallone e o atual, César Caúla. “A exclusividade do cargo para os integrantes da carreira é uma importante demonstração de confiança na instituição e na carreira, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que vem prestando ao Estado e à população um serviço de excelência”, avalia o procurador-geral César Caúla.

A proposta de emenda constitucional foi assinada pelo governador Paulo Câmara em 20 de agosto, data do aniversário de 28 anos da PGE-PE, e encaminhada à Alepe. “A decisão do governador expressa um compromisso de sua gestão com a Administração Pública como deve ser: profissional, atenta ao cumprimento da legislação e dotada de suficiente segurança. Antes disso, temos de saber – e sabemos – que a instituição existe para cumprir uma missão pública, de contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a efetivação das políticas públicas”, acrescentou Caúla.

A PGE-PE foi criada pela Lei Complementar nº 2, em 1990, reunindo num só órgão os integrantes da advocacia estadual. Desde então, teve dez procuradores-gerais, incluindo o atual, e realizou seis concursos para procurador do Estado. A instituição realiza a representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, a consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa, entre outras atribuições.

Outras Notícias

“Minha candidatura a federal é prego batido e ponta virada”, diz Zé Negão

O ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, José Edson Ferreira (Zé Negão), confirmou neste sábado (22), ao Blog PE Notícias que sua pré-candidatura a deputado federal pelo Podemos é fato consumado. “É prego batido e ponta virada”, disse Zé Negão. Segundo o pré-candidato, após se reunir com as lideranças do partido em […]

O ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, José Edson Ferreira (Zé Negão), confirmou neste sábado (22), ao Blog PE Notícias que sua pré-candidatura a deputado federal pelo Podemos é fato consumado. “É prego batido e ponta virada”, disse Zé Negão.

Segundo o pré-candidato, após se reunir com as lideranças do partido em Recife e consultar alguns líderes comunitários em Afogados da Ingazeira ficou decidido da sua pré-candidatura a Câmara Federal.

Zé Negão recebeu para um almoço em sua chácara neste sábado o deputado estadual João Paulo Costa para que junto a este fizesse um breve comunicado sobre a decisão. 

O deputado disse que estava bastante entusiasmado em fazer dobradinha com um filho do Pajeú, principalmente por ser filho de Afogados da Ingazeira, a quem disse ter o município como deferência em sua jornada política.

Em um bate-papo bastante descontraído, o deputado disse que “Zé Negão tem uma história política no município, sempre enfrentou os desafios com garra e determinação, e por ser filho desta terra eu não tenho dúvidas que os amigo de Afogados da Ingazeira darão esse voto de confiança a ele, o município precisa, e já a um bom tempo, de um deputado federal, para que se desenvolva ainda mais”.

Zé Negão finalizou dizendo que irá procurar os meios de imprensa para fazer um comunicado oficial, “vou procurar as rádios, os blogs, enfim, todos os meios de comunicação para anunciar essa decisão, que não é só minha, é de um grupo de amigos, que vem do diretório estadual até chegar às lideranças comunitárias, vou apresentar minhas propostas ao município, se acharem que Afogados da Ingazeira precisa de um filho da terra para representa-los em Brasília que façam o julgamento nas urnas”.

Serviço: quase 30 mil disputam 300 vagas no concurso dos bombeiros

Acontece neste domingo o concurso público para o Corpo de Bombeiros. Organizado pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe),  tem 29.099 (vinte e nove mil e noventa e nove) inscritos, dos quais 185 (cento e oitenta e cinco) deficientes e 300 vagas.  As provas acontecerão em 59 prédios, distribuídos […]

Acontece neste domingo o concurso público para o Corpo de Bombeiros.

Organizado pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe),  tem 29.099 (vinte e nove mil e noventa e nove) inscritos, dos quais 185 (cento e oitenta e cinco) deficientes e 300 vagas.  As provas acontecerão em 59 prédios, distribuídos no Recife e Região Metropolitana, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.

Horários das provas: Manhã: das 8h15 às 12h15. Tarde: das 14h15 às 18h15. Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 8h pela manhã e às 14h a tarde, não sendo permitida a entrada após esse horário. O candidato só poderá sair da sala de prova após 3 (três) horas do seu início.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões. Não será admitido ingresso de candidato aos locais de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões.

Não serão permitidas, durante a realização das provas, consultas a anotações ou a livros bem como portar, no recinto, mochilas, bolsas, pochete, bagagem, boné, relógio, óculos escuros, qualquer espécie de equipamento eletrônico ou de aparelho de comunicação, aparelhos celulares, equipamentos auxiliares de memória ou outros de qualquer natureza, cujo porte excluirá o candidato do Concurso. Também não será permitido acesso de candidato às salas, portando qualquer tipo de arma, mesmo que o porte seja legal.

Cartão informativo: podem ser emitidos até o dia do exame (28/05/17), no site:http://www.upenet.com.br, no link SDS Bombeiro Militar – 2017. Nesse caso, o candidato, assumirá, integralmente, os erros contidos no seu cartão. A Comissão não se responsabilizará pelo candidato que faltar à prova, por desconhecer o local de sua realização.

Identificação do candidato: para o acesso do candidato à sala de aplicação de provas será necessária a apresentação do Cartão Informativo e do Documento de Identidade Original ou de algum outro documento que possua foto e assinatura recentes e, ainda, de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente.

Documentação: carteiras expedidas pelo Ministério da Defesa, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares de outras unidades da federação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos); passaporte, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (modelo com foto).

Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.

As provas da primeira fase terão exame de habilidades e conhecimentos. De caráter eliminatório e classificatório, esse exame consistirá de prova escrita que constará de 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas de resposta, sendo apenas uma correta, e uma discursiva, em forma de redação dissertativa, distribuídas em quatro blocos temáticos.

O Exame será realizado em dois turnos, sendo o primeiro, o da manhã, dedicado aos blocos temáticos 2 e 3, totalizando 40 (quarenta) questões objetivas, e o segundo, o da tarde, destinado aos blocos temáticos 1 e 4, também com 40 (quarenta) questões, ambos com a redação dissertativa.

Gabarito: O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, após a conclusão da aplicação das provas.

Recursos: deverão se encaminhados para o e-mail: [email protected], em até 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a sua divulgação, prevista no Anexo II.

Serra: prefeitura entrega obras de pavimentação em Bernardo Vieira

A Prefeitura de Serra Talhada inaugura a pavimentação das ruas Luiz Delfino e Cecílio Tiburtino no distrito de Bernardo Vieira, neste sábado, dia 14 de abril, às 16h. Na Rua Luiz Delfino foram pavimentados 578 M² e o valor investido com recursos próprios foi de R$: 47.400,45. Já a Rua Cecílio Tiburtino teve seus 846 […]

A Prefeitura de Serra Talhada inaugura a pavimentação das ruas Luiz Delfino e Cecílio Tiburtino no distrito de Bernardo Vieira, neste sábado, dia 14 de abril, às 16h.

Na Rua Luiz Delfino foram pavimentados 578 M² e o valor investido com recursos próprios foi de R$: 47.400,45.

Já a Rua Cecílio Tiburtino teve seus 846 M² pavimentados e o valor da obra foi de R$: 62.312,90, também com recursos da receita municipal.

Na oportunidade, haverá ainda a assinatura da ordem de serviço para obras de melhorias sanitárias para a comunidade do distrito. Serão 36 unidades, com um investimento total de R$ 393.862,98. Sendo R$ 350.000,00 através da FUNASA (Governo Federal), e R$ 43.862,98 de recursos próprios.

O valor total investido nas obras é de R$ 503.576,33.

Itapetim supera meta nacional de alfabetização em 2024

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) revelam que o município de Itapetim alcançou um desempenho expressivo no Índice de Alfabetização de 2024. O município subiu de 65,3 pontos, registrados em 2023, para 89,12 em 2024, ultrapassando a meta nacional prevista para 2030. O avanço é resultado de políticas públicas implementadas durante a gestão do […]

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) revelam que o município de Itapetim alcançou um desempenho expressivo no Índice de Alfabetização de 2024. O município subiu de 65,3 pontos, registrados em 2023, para 89,12 em 2024, ultrapassando a meta nacional prevista para 2030.

O avanço é resultado de políticas públicas implementadas durante a gestão do ex-prefeito Adelmo Moura e da ex-secretária de Educação Luciana Paulino. Segundo a Prefeitura, professores, coordenadores, gestores escolares e demais profissionais da rede municipal foram mobilizados em um esforço conjunto para fortalecer a alfabetização nas séries iniciais.

A atual prefeita Aline Karina destacou a importância da continuidade das ações educacionais e reafirmou o compromisso da administração municipal com o aprimoramento da qualidade do ensino em Itapetim. O desempenho coloca o município em posição de destaque entre os entes federativos que vêm antecipando metas estabelecidas pelo governo federal.

Serra: Medicamentos comprados por Secretaria de Saúde em licitação suspeita podem ter custado 200% a mais que valor de mercado

Por Marcos Oliveira* A Secretária de Saúde de Serra Talhada Marcia Conrado, quando reunida com os vereadores, afirmou que a sua secretaria teria pago na gestão anterior, de Luiz Aureliano, valores mais altos do que pago mercado. Ou seja, superfaturamento. Tentei entrar em contato com a Secretária, mas não consegui. Fui informado que ela estava […]

Por Marcos Oliveira*

A Secretária de Saúde de Serra Talhada Marcia Conrado, quando reunida com os vereadores, afirmou que a sua secretaria teria pago na gestão anterior, de Luiz Aureliano, valores mais altos do que pago mercado. Ou seja, superfaturamento.

Tentei entrar em contato com a Secretária, mas não consegui. Fui informado que ela estava em reunião. Ela tem silenciado desde o episódio.

remedios09Entrei em contato com a empresa vendedora da licitação, a JJ Distribuidora. O proprietário Airton Carvalho se mostrou tranquilo quanto a toda essa polêmica de superfaturamento criada pela própria secretaria.

Airton disse ainda que não faz licitação, que não tem o que explicar e que sua empresa ganhou porque tem o menor preço e que agora só quer receber o seu dinheiro que, informa aos navegantes, está atrasado.

As informações que circulam são graves: por exemplo, um medicamento que se compra por R$ 2,00 em uma farmácia comum, custava para a secretaria R$ 6,00, ou seja, 200% a mais.

Já tivemos em várias cidades denúncias de licitações combinadas, direcionadas, quando já se sabe a empresa que vai ganhar. Não há como afirmar se é o caso em Serra.

É pratica também de muitos fornecedores, empresas vencedoras de licitação devolverem 10% do que recebe para o gestor do município. Isso não acontece apenas em Prefeituras. Estamos vendo o mesmo em grande escala na Petrobras, quando as empreiteiras eram obrigadas a devolver uma porcentagem e se não aceitassem, não tinha contrato. Também não há como dizer onde e como isso ocorre na região, cabendo aos órgãos de investigação apurar.

O importante é que a CMST já criou uma comissão que vai investigar essa denúncia de superfaturamento na Secretaria de Saúde. Vamos esperar que ela possa ser transparente, passando para os vereadores todas as informações necessárias para que se esclareça para população se o dinheiro público está sendo bem cuidado ou não.

Estamos de olho e vamos acompanhar o passo a passo dessa investigação já batizada de CPI da Cibalena. O título pode até ter sido criado popularmente, com boa dose de humor. Mas o assunto é muito sério…

*Marcos Oliveira apresenta sua opinião no programa A Voz da Notícia e a reproduz em nosso blog.