Através de assessoria jurídica Afogados da Ingazeira obtêm vitória no TJE-PE

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e será arquivado.

Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”.

Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“Sem justa causa”

Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer.

Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações

“O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado”.

A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados.

“Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda.

Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não cumpre os requisitos legais.

“A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia.

O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).

A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.

Apoio

Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado.

“É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão “sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro para “desestabilizar as instituições brasileiras”.

“É lamentável termos um presidente que luta por um país conflagrado”, concluiu. As informações são da Agência Senado.

Candidata a Deputada Estadual, a sertaneja Aline Mariano confirmou que fará campanha no Pajeú em dobradinha com o candidato socialista Tadeu Alencar.

Tadeu – que recentemente inaugurou seu Comitê em Recife – foi Secretário da Casa Civil no Governo Eduardo Campos e chegou a ser cotado para disputar o Palácio, em virtude do trânsito com prefeitos no Estado.

A perspectiva é de que, além de Afogados da Ingazeira, a parceria possa se estender a outros municípios do Pajeú. Segundo a assessoria da candidata, um evento de lançamento da parceria esta sendo programado para a sede do Comitê, na Avenida Rio Branco.

Esta semana, como divulgou a imprensa, Aline Mariano e Tadeu Alencar  contabilizaram um importante apoio na cidade:  o empresário Eraldo Feijó, ligado historicamente à Frente Popular definiu apoio às candidatura de Aline e Alencar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou novos 10 promotores de Justiça para a escolha das cidades em que vão atuar após a posse no cargo, que será realizada no próximo 20/12. Salgueiro, Parnamirim, Cabrobó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista. Belém de São Francisco, Floresta e Triunfo são as cidades que receberão o reforço dos promotores para o enfrentamento da criminalidade, fortalecimento dos Direitos Humanos e promoção da cidadania.

Eles compareceram à sede da Procuradoria-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) e foram recebidos pelo procurador-geral, Francisco Dirceu Barros; pelo secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; e pelo chefe de gabinete do órgão, Paulo Augusto Oliveira. Antes de começar a atuar nas cidades, os novos membros ainda passarão por algumas etapas como o exame médico, a posse e após o curso de formação em que passarão por uma capacitação sobre o funcionamento do MPPE, suas atribuições e os principais desafios do cargo.

“Sem dúvida a maior realização do MP neste ano é ter conseguido chamar vocês, perfazendo 61 novos membros nomeados nessa gestão, que vão fazer uma grande diferença para a defesa dos interesses da população pernambucana . Nós temos muito a construir juntos, por isso damos as boas-vindas a todos”, destacou Francisco Dirceu. Ele reforçou, ainda, a necessidade de se combater o crime, mantendo a proximidade desta temática aos Direitos Humanos. “Mostramos onde há promotor, aumenta a cidadania e a violência diminui. Por isso, cada centavo que é investido no Ministério Público é devolvido em serviços essenciais à sociedade”.

Já o secretário-geral do MPPE ressaltou que a carreira de promotor é uma jornada difícil e gratificante, lembrando que os membros do MP são agentes de transformação social. “Quando comecei minha carreira de promotor, vim com essa vontade de mudar o mundo; espero que vocês tenham essa mesma intenção”, afirmou.

O chefe de gabinete também expressou a sua satisfação com a conclusão de mais uma etapa da chegada dos novos membros do MPPE, destacando que o objetivo comum é o fortalecimento da Instituição e da carreira. “A chegada de vocês simboliza o fortalecimento da atuação ministerial, pois quando o PGJ assumiu, dois anos atrás, tínhamos várias cidades sem promotor de Justiça e hoje temos uma redução drástica nesse número. O MPPE fica ainda mais forte com a chegada de vocês”, disse ele.

Os novos promotores de Justiça são: Felipe Regueira de Oliveira Lima, Thiago Barbosa Bernardo, Pablo de Oliveira Santos, Sérgio Roberto Almeida Feliciano, Juliana Falcão de Mesquita Abreu, Michel de Almeida Campelo, Carlos Eduardo Vergetti Vidal, Igor de Oliveira Pacheco, Márcio Fernando Magalhães França e Jamile Figueirôa Silveira.

Para a nova promotora de Justiça, Jamile Figueirôa Silveira, lotada na cidade Cabrobó, no Sertão do São Francisco, essa é oportunidade de aprendizado e crescimento coletivo: “Este é um sonho realizado. Fruto de muito trabalho e esforço. Espero que a cidade de Cabrobó possa me acolher e eu possa não só combater a violência na cidade, mas também promover a cidadania e os direitos humanos”, disse ela.

Já para o promotor de Justiça, Igor de Oliveira Pacheco, que veio de Minas Gerais, as expectativas são as melhores possíveis. “Eu já fazia parte do Ministério Público de Minas, como servidor e almejei muito o cargo de promotor. Queremos beneficiar toda a sociedade da região.Tenho essa expectativa“, disse ele. Tal como como Jamile ele irá iniciar suas atividades em Cabrobó.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, aproveitou a visita que a governadora Raquel Lyra fez ao Pajeú, nessa quarta (20), para oficializar várias cobranças para a cidade e região.

Segundo o Blog do Erbi, Valadares pediu entre outras solicitações as melhorias das rodovias estaduais que cortam o município, como a manutenção do asfalto, sinalização e roço das margens.

Por ser um dos maiores municípios da região, São José tem mais de 70 quilômetros de rodovias sob responsabilidade do Governo do Estado em seu território.

Ao longo desse ano de 2023, a Prefeitura já realizou serviço de roço em alguns quilômetros e também chegou até a tapar buracos  em trechos críticos, fazendo assim, o papel do Estado.

Do blog do Júnior Campos

Em um jantar político promovido pelos irmãos Cosme e Damião, que presidem a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET); na região de Bernardo Vieira, na noite deste sábado (12), a prefeita Márcia Conrado (PT) fez o mais forte e direto aceno até agora à pré-candidatura de seu esposo, Breno Araújo (PSB), a deputado estadual. Em meio a um discurso recheado de simbolismo, gratidão e recados políticos, Márcia foi clara: a caminhada de Breno começou, e deve partir da unidade interna do grupo.

“Para que Breno possa ir para o Estado e mostrar sua força de vontade em fazer o bem sem olhar a quem, a gente precisa começar de mãos dadas dentro de casa. E é isso que vocês estão fazendo hoje. É isso que é necessário fazer”, afirmou a prefeita, apontando que a disputa não será simples, mas precisa nascer com estrutura familiar, política e emocional.

Márcia fez questão de reforçar suas raízes no interior do município e respondeu, com recado direto aos opositores que segunda ela, tenta descredenciar sua trajetória política:

“Quiseram nos desmerecer dizendo que uma ‘matutinha’ do Bernardo Vieira não podia ter chegado onde estou. Mas eu mostro que a mulher da Zona Rural tem sangue, tem força, tem coragem e, acima disso, dá amor e unidade.”

A prefeita também subiu o tom, em direção “a blogs” ao externar que vem sofrendo uma tentativa de desgastar sua imagem e a de sua base:

“Fazer política é ultrapassar pessoas com maldade, que muitas vezes tentam denegrir a imagem não só de uma prefeita, mas de uma comunidade inteira.”

A noite representou mais que um encontro simbólico. Márcia deu o tom de como pretende reagir à fragmentação da base governista, principalmente diante do cenário eleitoral de 2026. A começar pelo próprio PT, que na Câmara de Vereadores conta hoje com três parlamentares, mas não tem garantido o apoio unânime à candidatura de Breno.

Rosimério de Cuca, que deve apoiar Fabrizio Ferraz (SD), os demais Giliard e Manoel poderão seguir a orientação do partido sob a liderança do deputado federal Carlos Veras. Já Romero do Carro de Som (licenciado), até então, também segue com Fabrizio, assim como Pinheiro e o vereador André Maio, com o ex-deputado federal Sebastião Oliveira, que também se lança pré-candidato à Alepe, apesar de ainda integrar o grupo da prefeita.

Ou seja, além do enfrentamento externo com o ex-prefeito Luciano Duque (Solidariedade), atual deputado estadual, Márcia terá o desafio de reorganizar e pacificar o seu bloco de aliados.

Mesmo assim, ela mantém a aposta na força da base afetiva e na confiança no projeto político ao lado de Breno.

“Não é porque é meu marido, não é porque está há 14 anos comigo, que estou aqui para enfeitar. Mas se juntos conseguimos dar voz de verdade às pessoas de Serra Talhada, juntos podemos fazer o mesmo em todo o estado”, afirmou.

Ao fim, fez um apelo à militância:

“Dizem que a maldade é grande, mas nosso Deus afasta. Dizem que as dificuldades são gigantes, mas quando se tem coragem e amor, tudo fica mais fácil. Que a gente possa continuar de mãos dadas, fortalecendo a caminhada.”