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Como é praxe em anos eleitorais, Tribunal convoca representantes dos partidos e coligações para dialogar e criar clima de tolerância nas ruas

Para garantir uma campanha eleitoral segura e tranquila nas ruas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai convocar candidatos, advogados de partidos/coligações, representantes partidários e coordenadores de campanha para uma reunião na próxima terça-feira (28/8), às 9h, na sala de sessões do Pleno.

A reunião será conduzida pelo desembargador Stênio Neiva, coordenador da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), e pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira.  A CDAUX é responsável por analisar e julgar questões relacionadas à propaganda eleitoral em todo o Estado.

Os juízes da Comissão de Propaganda do Recife, designados para exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na capital pernambucana, também estarão presentes.

De acordo com o Artigo 331 do Código Eleitoral (Lei 4737/65), constitui crime “inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado”. A pena vai de detenção por até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa. Já de acordo com Artigo 332 da mesma lei, também é crime impedir o exercício de propaganda. Neste último caso, a pena é de detenção por até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.

A reunião da próxima terça-feira é uma praxe em anos eleitorais. Com ela, a Justiça Eleitoral pretende não apenas dialogar como também estabelecer um clima de serenidade nas ruas, de maneira a evitar conflitos entre militantes e partidários.

A reunião ocorrerá na sede do TRE-PE, na Avenida Agamenon Magalhães, 1.160, Graças, Recife, às 9h.

Após o lançamento oficial em Brasília na última sexta-feira(4) no auditório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Prêmio ODS Brasil será apresentado aos prefeitos e secretários pernambucanos no dia 16/05, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a partir das 9h.

Também estão sendo convidados instituições sem fins lucrativos e demais categorias. A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Governo da Presidência da República por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV), e tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que  contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 em todo o território nacional.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, a premiação será concedida bienalmente, até 2030. A intenção do Governo Federal é reconhecer projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos – essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis.

Durante a cerimônia de lançamento do Prêmio, o secretário nacional de Articulação Social e secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Henrique Villa destacou que uma das finalidades do mesmo é servir de insumo para a criação de um banco de boas práticas para a disseminação da Agenda 2030 e mobilização dos diversos segmentos da sociedade civil e de governos para o apoio à Agenda 2030 Brasil.

“O Prêmio ODS Brasil tem o objetivo muito claro de ampliar o conhecimento de todos e todas em relação à Agenda 2030 e reconhecer o esforço dos parceiros locais que estão na linha de frente deste processo”, disse. Com ele “vamos reunir um conjunto de informações que vão nos dar a oportunidade de criar ferramenta que considero de fundamental importância para os pequenos e médios municípios brasileiros, sobretudo, que chamamos de banco de boas práticas, voltado para o fortalecimento da nossa caminhada até 2030”, acrescentou.

Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Prefeito José Patriota, falou da importância do Prêmio e da Agenda 2030, que para ele é uma ferramenta de união nacional.  “Nada do que estamos fazendo se justifica se não for para o bem estar da humanidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual. É essa reflexão que temos todos que fazer e é por isso que eu acho que essa Agenda chama todos, reúne todos de uma forma global”, ponderou.

O diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, participou do evento e elogiou o empenho do Brasil em cumprir a Agenda 2030. “O Brasil já passou por etapas muito importantes, como a instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a elaboração do seu Plano de Ação. Acho que o lançamento do Prêmio é outra etapa muito importante para reforçar a apropriação dessa agenda global pelos estados e municípios  brasileiros, em particular”, destacou.

A primeira grande surpresa na escolha de Mesas Diretoras no Pajeú vem de Carnaíba. O socialista Nêudo da Itã, que havia sido majoritário nas eleições deste ano venceu o também socialista Victor Patriota por 6 votos a 5 e é o presidente da Câmara de Vereadores do município. A votação ocorreu após a posse dos eleitos.

Pela condição de majoritário e por entender que reunia condições de presidir a casa, Nêudo deste o início tentou costurar a  bancada para lhe dar sustentação. Ele não aceitava o nome do filho do prefeito eleito Anchieta Patriota, Victor, por entender que não ficaria bem pai e filho gerindo os dois poderes. O clima foi piorando e Nêudo já era visto como novo oposicionista à gestão de Anchieta.

Por outro lado, Victor havia anunciado que reunira sete votos na chapa formada por  ele, Cícero Batista (Vice-presidente), Irmão Adilson (Primeiro Secretário) e Alex Mendes (Segundo Secretário). O acerto foi fechado  na manhã da terça-feira (27).

Só que Nêudo articulou além de mais três votos da oposição, Gleybson Martins, Preguinho e Anchieta Crente, dois que quebraram o acordo da última terça. Assim, bateu Victor por 6 votos a 5, uma surpresa em meio à posse dos eleitos. Completam a mesa Anchieta Crente (vice), Gleybson Martins (Primeiro Secretário) e Preguinho (Segundo Secretário).

Detalhe: a votação era secreta, o que dificulta identificar de onde veio a traição do acordo. Mas as especulações sobre os dois que reviram a posição começaram.

O vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP) comemorou a decisão do Governo de Pernambuco de atender à sua indicação apresentada na Câmara Municipal de Caruaru, solicitando a criação de uma campanha estadual de castração animal. 

O pedido, encaminhado à governadora Raquel Lyra e à Secretaria Executiva da Causa Animal, propõe uma ação itinerante para controlar a população de cães e gatos em todo o Estado. A demanda foi acolhida e se materializou com a publicação do Chamamento Público nº 001/2025, que estabelece a seleção de uma OSC para realizar procedimentos de castração em unidades fixas e com unidades móveis de esterilização.

A decisão representa um marco histórico para Pernambuco, uma vez que o edital prevê a realização de quase 30 mil castrações distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife, o Agreste e o Sertão, contemplando cães e gatos, machos e fêmeas, com implantação de microchip e fornecimento de todos os insumos necessários. 

O vereador destaca que a iniciativa – campanha estadual – segue o modelo aplicado nos grandes centros do Brasil, a exemplo de São Paulo, e reforça o compromisso do Estado com o bem-estar animal, a saúde pública e a redução da superpopulação e dos maus-tratos.

“Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Coelho, por terem acolhido nossa proposta. A chegada dessa campanha significa dignidade, cuidado e proteção para milhares de animais em Pernambuco. Vou seguir acompanhando cada etapa do chamamento público até que essa ação saia do papel e chegue efetivamente em todo o Estado, alcançando os que mais precisam”, destacou Correia.

Edilson Xavier*

Em edição do Jornal do Comercio dessa semana, a editoria de negócios tece considerações através do jornalista Fernando Castilho, cuja opinião já foi reiterada nesta coluna e se referem às despesas feitas desordenadamente pelos Municípios.

Na matéria, o jornalista esclarece  que ficou pronto um estudo do auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Rogério de Almeida Fernandes, sobre a evolução das receitas dos Municípios pernambucanos. E pede especial atenção que ao contrário do discurso dos prefeitos, entre os anos 2013 e 2016, ele revela que   houve aumento real de 14,4% no FPM  e de 6,49% no Fundef.

Entretanto, o problema aponta para a despesa, diz o auditor, uma vez que as receitas tiveram, nos dois períodos, crescimento, crescimento real. Mesmo em 2017, houve aumento real de 4,17% no ICMS, que compõe o FPM, e no IPVA, de 30,7%, por força do pacote de ajuste do governo do Estado em 2015. Além da Cide – imposto dos combustíveis – que este ano já agregou R$ 151,1, milhões ao caixa dos Municípios. Em 2013, o repasse foi de apenas R$ 518 mil.

O auditor do TCE alega com muita autoridade que há problemas estruturais nas administrações municipais, como já foi dito nesta coluna ao longo de todo esse ano. A Frente Nacional dos Prefeitos diz que, no Nordeste, só 22,6% cobram pela coleta de lixo e limpeza urbana.

Nos pequenos municípios pernambucanos, a arrecadação própria é de aproximadamente 3% das receitas. Entre  2013 e 2016, houve crescimento real de receitas e em 2017 o resultado é ainda melhor até outubro, diz o estudo, que deve provocar muita reflexão nos gestores responsáveis, e quanto aos demais, pouco se lixam.

Isso porque nesses Municípios, a ordem é gastar de forma irresponsável com centenas de contratações temporárias, mediante o critério eleitoreiro ultrapassam o limite prudencial de 54% da receita corrente liquida com despesa com pessoal  e ainda  gastos exagerados com festas no primeiro semestre e a partir de setembro passam a chorar com o pires na mão esmolando em Brasília. E assim está comprovado à exaustão que o problema é na despesa.

*Edilson Xavier é Advogado