Ato alerta para risco de privatização do Banco do Nordeste

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas.

O contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa vencedora, Servitium Ltda.

Durante os trabalhos, que tiveram a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE não identificou problemas na contratação direta de natureza continuada, mas constatou que os serviços vinham sendo prestados, desde 17/02/2012, pela mesma empresa, por meio de contratos sucessivamente renovados até 17 de fevereiro de 2018.

Segundo os auditores, apenas em 10 de março daquele ano, a prefeitura lançou o edital da concorrência nº 002/2018 para nova contratação dos serviços. O julgamento das propostas demorou aproximadamente cinco meses para ser realizado, sendo homologado apenas no dia 19 de janeiro de 2019.

A contratação emergencial foi solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade no dia 6 de abril de 2018 por conta da demora na conclusão do procedimento licitatório e da necessidade de continuar a prestação dos serviços, cuja paralisação poderia comprometer a segurança da população e causar prejuízos a bens públicos e particulares com a proximidade do período de chuvas.

Em seu voto, o relator Ruy Ricardo justificou que não houve planejamento por parte da administração municipal, que atuou com inércia para providenciar o certame em tempo hábil e se valeu da situação de emergência para contratar, mediante dispensa, a empresa que já prestava os serviços no município e prorrogar sucessivamente o prazo de execução do contrato.

Desta forma, ele decidiu pela aplicação de uma multa, no valor de R$ 8.860,50, ao secretário-executivo de Serviços Urbanos, Carlos Alberto de Araújo Silva, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão TC nº 1028/21).

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o primeiro dos dois habeas corpus pedidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça. Por 4 votos contra a defesa e 1 a favor, o STF não aceitou o pedido que questionava a atuação do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.

Lula está preso há mais de 400 dias, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Foi o desfecho que a defesa do petista desejava após um dia inteiro de idas e vindas sobre o tema no STF.

Esta será a primeira vez que os cinco ministros da Corte que formam a Segunda Turma analisarão o caso de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e os acusadores do petista. A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.

O segundo pedido  de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, depois que Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Reiniciado o julgamento do segundo HC pedido por Lula, o que trata da suspeição de Sergio Moro. Hoje, esse caso já começa com o placar negativo para o ex-presidente porque, em dezembro, Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra ele. Quem julga, neste momento, é Gilmar Mendes.

O Hospital Regional Emília Câmara – HREC, hoje gerido pela OS, Hospital Tricentenário, fechou parceria nesta quarta-feira (27), com a UNIP – Universidade Paulista, Polo Afogados da Ingazeira.

A parceria foi fechada após reunião do representante comercial da UNIP, André Santos com a gestora geral do HREC, Patrícia Queiroz de Farias e o gestor administrativo e financeiro, Sebastião Duque Cajueiro.

O intuito do acordo fechado com a UNIP é gerar oportunidade para aqueles que desejarem ingressar no ensino superior. Os colaboradores do HREC ganharão descontos especiais no valor de 30% nas mensalidades.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead

Foto de arquivo

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Joel Mariano, Secretário de Agricultura de Tabira, informou nesta quarta-feira (05.05), que a Prefeitura de Tabira está atenta a situação dos Ribeirinhos da Barragem de Cachoeirinha. 

Joel revelou ter visitado as famílias ao lado da Prefeita Nicinha Melo e assegurou que a gestão não vai esperar pelo Dnocs para atuar na construção dos acessos no entorno do reservatório, dentro do município. 

“Dez famílias estão prejudicadas na área, inclusive com ausência de indenização por parte do Governo Federal”.

Com o objetivo de discutir as novas regras eleitorais previstas para a eleição deste ano, o PSB de Caruaru reúne, neste sábado (10), pré-candidatos majoritários e proporcionais em mais uma Agenda 40.

O evento, que será realizado no auditório do Shopping Difusora, às 14h, contará com a presença do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, da dirigente municipal, Laura Gomes, do vice-prefeito Jorge Gomes, além de vereadores, deputados e prefeitos da região. O prefeito José Queiroz (PDT) também confirmou presença.

Em virtude da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a eleição deste ano contará com novas regras e prazos. Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos seus filiados, o PSB elaborou uma cartilha onde é possível ter acesso às atualizações da Legislação eleitoral.

O material, que foi elaborado pela advogada Diana Câmara, será disponibilizado durante o evento. Registro de candidaturas; Condições de elegibilidade; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; e prestação de contas serão os principais temas abordados.

O encontro do próximo sábado é voltado para representantes do Agreste Central, que compreende os seguintes municípios: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jatáuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caitano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó.