Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) abriram seus programas de TV na tarde desta segunda-feira com ataques mútuos. Enquanto Dilma criticou o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, que já foi apontado por Aécio como seu futuro ministro da Fazenda caso seja eleito, o tucano insinuou que Dilma está se contradizendo ao criticar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O programa do PSDB mostrou uma carta, lida por um locutor, que Dilma enviou a FHC no início do seu mandato, em que chamava o ex-presidente de “democrata”, “fundamental para a consolidação da democracia brasileira”, homem de “espírito jovem” e destacava qualidades pessoais e profissionais do antecessor de Lula. A candidata à reeleição, depois de reconhecer que manteve, nos últimos anos “opiniões diferentes” às do antecessor de Lula, termina a carta em clima amistoso. “Querido presidente, meus parabéns e um afetuoso abraço”, escreve. Recentemente, FH tem sido alvo de críticas de Dilma.
Em entrevista ao UOL, Fernando Henrique declarou na semana passada que “o PT está fincado nos menos informados, que coincide de ser os mais pobres. Não é porque são pobres que apoiam o PT, é porque são menos informados”. Dilma respondeu, dizendo que o ex-presidente mostrou “preconceito e desconhecimento”. A declaração repercutiu ainda na cúpula da sigla, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem no Facebook, rebateu: “É lamentável o preconceito que vem à tona depois de um processo democrático tão importante, como as eleições do último domingo”.
Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da […]
Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.
Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.
A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.
Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
A ação
Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.
A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.
A decisão
Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”
Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.
O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”
Dados do processo
A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.
“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.
A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.
Enquanto em muitos municípios as Câmaras de Vereadores contribuem devolvendo recursos para o poder executivo quando fecham as contas e há dinheiro em caixa, na cidade de Solidão o presidente da Câmara Antônio Bujão e seu grupo fazem o contrário. Faltando pouco menos de dois meses para o final do ano o carro da Câmara […]
Enquanto em muitos municípios as Câmaras de Vereadores contribuem devolvendo recursos para o poder executivo quando fecham as contas e há dinheiro em caixa, na cidade de Solidão o presidente da Câmara Antônio Bujão e seu grupo fazem o contrário.
Faltando pouco menos de dois meses para o final do ano o carro da Câmara será leiloado no próximo dia 27 de novembro para aquisição de um veículo no valor estimado em R$ 104.834,00. Um detalhe: o carro que a câmara tem hoje é um Siena ano 2017 modelo 2018 adquirido na gestão da vereadora Eliana Nascimento a menos de dois anos.
O presidente alegou na plenária que “é um direito que lhe assiste não devolver o dinheiro e quem manda na Câmara é ele enquanto presidente”. Segundo informações o carro cotado é um Fiat Toro.
O vereador e seu grupo tem aproveitado as sessões para bater na gestão local. Mas em contrapartida, não dá o exemplo, segundo governistas. Que lindo… Alô MP!
Projeto deve ser aprovado no início de 2016. Em Serra, iniciativa similar deu furdunço e não prosperou A última sessão do período legislativo da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira foi marcada por uma iniciativa moralizante do presidente da Casa Frankilin Nazário e o que é melhor, com a concordância de todos os pares, […]
Projeto deve ser aprovado no início de 2016. Em Serra, iniciativa similar deu furdunço e não prosperou
A última sessão do período legislativo da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira foi marcada por uma iniciativa moralizante do presidente da Casa Frankilin Nazário e o que é melhor, com a concordância de todos os pares, de oposição e situação.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Afogados da Ingazeira, número 04/2015, de autoria do Presidente Franklin Nazário e subscrito pelos vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Augusto Martins, Renaldo Lima, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Luiz Bizorão e José Carlos. Os vereadores da oposição Zé Negão, Renon e Antonieta Guimarães manifestaram apoio ao projeto. Em Afogados, o recesso parlamentar do meio do ano é de 45 dias.
“Vamos escrever de forma positiva o nome na história. Parabenizo o Presidente e toda essa bancada por demonstrar seriedade e interesse nas demandas sociais, tenho certeza que a sociedade afogadense aprova nossa decisão”, comemorou o vereador Igor Mariano, líder da bancada.
Por se tratar de Emenda a Lei Orgânica do Município, a proposta que deve ser votada em dois turnos. Pela proposta, o ano legislativo da câmara passará a ser de 1º de fevereiro até 17 de dezembro, devem ser realizadas ainda um mínimo 40 sessões anuais. O projeto segue em tramitação e deve ser analisado e votado na volta do recesso parlamentar.
Em Serra, projeto não vingou
A decisão da Câmara é um sopro de moralidade no Pajeú: em Serra Talhada, o vereador Marcos Oliveira tentou fazer o mesmo mas não conseguiu. Capitaneados pelo Presidente Agenor Melo, os pares conseguiram engavetar a proposta. Há uma alternativa do vereador Nailson Gomes, que quer deixar o recesso em quinze dias.
Nesta segunda-feira (22), às 10h30, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realiza sessão extraordinária. Segundo o presidente da Casa, Igor Mariano, a sessão acontecerá para a votação do Projeto de Lei do executivo, que estabelece o dia 24 de junho como feriado municipal. O presidente lembra ainda que a sessão acontece nos moldes […]
Nesta segunda-feira (22), às 10h30, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realiza sessão extraordinária.
Segundo o presidente da Casa, Igor Mariano, a sessão acontecerá para a votação do Projeto de Lei do executivo, que estabelece o dia 24 de junho como feriado municipal.
O presidente lembra ainda que a sessão acontece nos moldes das últimas Sessões Ordinárias. “A sessão vai acontecer por videoconferência e será transmitida pela TV Câmara no YouTube oficial da Casa”, explica.
Ainda segundo Igor, a sessão vai colocar em votação somente o PL do executivo sobre o feriado municipal.
Serviço
Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira
O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique, disse hoje ao programa institucional da Prefeitura do município, gerado pelas rádios Cidade FM e Pajeú, que haverá uma mobilização na próxima segunda, dia 23, pelo não fechamento do Banco do Brasil do município. “Em junho de 2016 a agência foi sinistradas por ações criminosas. Terça, recebemos […]
O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique, disse hoje ao programa institucional da Prefeitura do município, gerado pelas rádios Cidade FM e Pajeú, que haverá uma mobilização na próxima segunda, dia 23, pelo não fechamento do Banco do Brasil do município.
“Em junho de 2016 a agência foi sinistradas por ações criminosas. Terça, recebemos o Superintendente Regional informando que a agência estava prestes a ser fechada. Nos pegou de surpresa e nos deixou tristes. Mas também nos deu gás para lutar”, disse.
Marquinhos informou que o prefeito Zeinha Torres (PSB), esteve com o Deputado Federal João Fernando com o Diretor do Banco do Brasil, Carlos Henrique, e o assessor Rodrigo Teixeira, onde argumentou da necessidade de não fechar a agência do Banco. Mas reforçou que a mobilização será muito importante.
“O prefeito já teve uma reunião na Presidência do Banco do Brasil para que isso não aconteça, para que não seja fechada. Na próxima segunda-feira, às nove da manhã, vamos fazer uma mobilização em Iguaracy para que a agencia não seja fechada. O Diretor disse que iria rever, mas é fundamental uma mobilização”.
Segundo o Secretário, a agência de Iguaracy não é deficitária e cumpre o papel social. “O fechamento impacta negativamente o município. Não vamos aceitar passivamente. Vamos lutar até os 45 do segundo tempo”, disse, convocando todos os setores da sociedade.
A data anunciada para fechamento é ainda mais simbólica negativamente: 20 de dezembro, aniversário da cidade. “Não é esse o presente que queremos ter”. Uma carta aberta será feita a partir da mobilização para ser encaminhada ao banco.
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