Com veto a empresas, saiba como serão as doações eleitorais em 2016

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi de uma cobrança extra na conta de luz dos brasileiros.

A partir de maio, será cobrado a bandeira vermelha 1, que significa uma taxa adicional mais alta de R$ 4,169 para cada 100 kWh consumidos.

As bandeiras tarifárias servem para sinalizar a melhora ou piora das condições de abastecimento de energia elétrica no país. Elas são acionadas quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo. Em abril, as faturas de todo o país foram fechadas com bandeira amarela, que representa R$ 1,34 a mais a cada 100 kWh.

Segundo a Aneel, a mudança está relacionada com a época do ano, já que o mês de maio marca o início da estação seca em boa parte do país e os reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país já estão baixos.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) apresentou, nesta segunda-feira (5), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), requerimento para criação de uma comissão especial suprapartidária para acompanhar as ações de Operação Reconstrução, de 2010, e as novas propostas para a prevenção de enchentes na Zona da Mata Sul e no Agreste Pernambucano. A ideia é que a comissão seja composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, com duração de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

A comissão terá o papel de, a partir de visitas técnicas às cidades atingidas e às obras prometidas, realizar um diagnóstico das necessidades da população, identificar os problemas e a situação dos projetos e acompanhar as ações do governo do Estado na região. “É fundamental que o Poder Legislativo possa acompanhar as iniciativas para amenizar os prejuízos causados pelas chuvas e as iniciativas para prevenir que novas enchentes, como as de 2010 e deste ano, voltem a atingir a região. “Antes de tudo precisamos amenizar a dor das famílias afetadas pelas enchentes. Mas também é necessário destravar as obras para que novas tragédias não voltem a acontecer”, destacou.

Silvio destaca, entre as obras prometidas desde 2010, o cinturão de barragens de contenção da Mata Sul, ainda não concluído. “Do sistema de prevenção de enchentes, que previa a construção de cinco barragens, quatro não saíram do papel. O governo do Estado alega falta de repasses federais e a União destaca falhas técnicas. Precisamos identificar o que de fato aconteceu e o que é necessário para entregar essas obras aos pernambucanos”, reforçou.

Além da criação da comissão especial, a Bancada de Oposição, vai encaminhar nos próximos dias um ofício, solicitando que as emendas parlamentares de 2016 que ainda não foram executadas sejam revertidas para as vítimas das enchentes. A estimativa da bancada é que seja disponibilizado, com essa medida, um montante de R$ 12 milhões para a população da Mata Sul.

Os preparativos finais para a realização da Missa do Vaqueiro estão a todo vapor.

O prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira; e o ex-prefeito da cidade, Carlos Cecílio; foram ao Palácio do Campo das Princesas para uma reunião com o secretário executivo de Coordenação da Casa Civil, Marcelo Canuto; o vice-presidente da Empetur, Gino Albanez; e os diretores da entidade, Felipe Gomes (Orçamento e Finanças) e Ciro Couceiro (Operações).

O  DEputado Romário Dias e o chefe de gabinete do parlamentar, Zezinho Mendes, também esteve presente no encontro. O grupo tratou com o Governo do Estado dos últimos ajustes para o tradicional evento, que atrai vaqueiros e caravanas de diversas partes do País.

“Serrita conta, mais uma vez, com meu irrestrito e total apoio para garantir a tradição e a grandiosidade desta importante manifestação cultural pernambucana. Fiz questão de vir ao Palácio, juntamente com prefeito Erivaldo e o ex-prefeito Carlos Cecílio, para tratar, com antecedência, dos últimos ajustes para a festa, que contará com a presença do governador Paulo Câmara”, afirmou Dias.

Ainda de acordo com o deputado, “a edição deste ano do evento deverá ser tão ou mais bem organizada que as anteriores”. Dias também garantiu que estará presente na tradicional Missa do Vaqueiro, que encerra os quatro dias de festa.

Em 2017, a Missa do Vaqueiro completa 47 edições. A festa acontece de 20 a 23 deste mês, na cidade Serrita. A tradicional celebração religiosa está marcada para as 10h do último dia do evento.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.

Na mesma publicação, governador Paulo Câmara confirma o nome de Eduardo Figueiredo como novo titular da pasta

Por André Luis

O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (8), a exoneração, a pedido, do agora ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. 

Eurico pediu afastamento do cargo na noite de ontem, após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com ele. 

Na mesma publicação Paulo Câmara confirma a nomeação do secretário executivo de Coordenação e Gestão da pasta, Eduardo Gomes de Figueiredo como novo responsável pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Leia abaixo a íntegra da publicação do Diário Oficial.

ATOS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3942 – Exonerar, a pedido, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA do cargo em comissão de Secretário de Justiça e Direitos Humanos. Nº 3943 – Designar EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria.