Atacarejo terá unidade em Afogados

Além de corrupção, a ação investiga os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Do JC Online

Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a 25ª Operação de Repressão Qualificada de 2019. Denominada “Hárpalo”, a ação, ligada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), cumpre mandados na Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

A ação conta com a atuação de 90 policiais, entre delegados, agentes e escrivães. Além dos policiais, dois auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) atuam na operação.

Segundo a Polícia Civil, as investigações que deram origem à operação policial começaram em dezembro de 2018. A “Hárpalo” tem como objetivo prender integrantes de uma organização criminosa responsável pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Até o momento, a polícia não divulgou nome algum.

Na ação estão sendo cumpridos dois mandados de medida protetiva, 11 mandados de busca e apreensão, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os detalhes preliminares da ação serão divulgados na manhã desta terça na sede do Draco, em Tejipió, Zona Oeste do Recife.

Hárpalo

Na Grécia Antiga, Hárpalo foi um homem acusado de subornar e corromper diversas pessoas com influencia na sociedade da época, entre elas estava Demóstenes, um importante político grego. Hárpalo acabou sendo morto pelo crime de corrupção. Demóstenes, antes acusado, não estava na lista divulgada por um dos servos de Hárpalo, em que constavam os nomes de todos que aceitaram suborno.

O vereador Edson Henrique trouxe novamente à tona o debate sobre a aplicação de doses adultas em 41 crianças no município de Afogados da Ingazeira. O caso aconteceu há um mês.

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores ontem, ele apresentou o requerimento cobrando do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, informações de como anda o inquérito administrativo sobre o episódio.

“O requerimento não cobrou o resultado do inquérito administrativo. Queria transparência sobre em que pé está a situação. Todos sabemos que essa situação da aplicação pra chegar na ponta, passa por separação, armazenamento, aplicação. A população tem que saber quem separou lote, distribuiu. Ainda quem se afastou da função. Não adianta colocar panos e se apagar como se nada tivesse acontecido”.

O requerimento foi rejeitado por sete votos a quatro. Derrubaram o requerimento Raimundo Lima, Vicentinho, Erickson Torres, Toinho da Ponte, Renaldo Lima, Cesar Tenório e Cancão, sob alegação de que o Secretário Arthur Amorim ainda tem prazo para concluir os trabalhos. Votaram a favor do requerimento além de Edson Henrique, Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Gal Mariano.

Apesar disso, Edson Henrique afirmou que vai protocolar ofício ao Secretário de Saúde cópia da sindicância e inquérito administrativo. “A única exposição até agora foi de Aldenice do Mandacaru. Mas ela é só a ponta da cascata de erros. O Secretário inclusive é corresponsável”.

Na última quarta-feira (9), Solidão recebeu o carrinho do Perambulando, que faz parte do Projeto Bora Pernambucar, promovido pela Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

O município conta agora com o Centro de Atendimento ao Turista (CAT Móvel), ação do Projeto Pernambulando, do Governo de Pernambuco, e que visa a interiorização do turismo pelo Estado.

Em formato de carroça, o veículo tem estrutura móvel e pode ser levado facilmente a qualquer ponto ou atrativo turístico da cidade. A Secretaria de Turismo é a responsável por executar o projeto no município.

Dando continuidade ao encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios”, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu projeto Gestão Cidadã, promoveu ontem (11/12) no município de Bezerros, a segunda e última edição do evento que tem como objetivo principal contribuir para uma maior participação e transparência no legislativo municipal. A primeira aconteceu na última terça (10/12) no município de Tabira, no sertão de Pajeú. 

Estiveram presentes o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa; o secretário de governo de Bezerros, Marconi Andrade e o presidente da câmara do município, José Hailton de Carvalho. Ao todo, a Amupe reuniu nas duas edições do encontro cerca de oitenta participantes, entre vereadores, gestores públicos e sociedade civil para tratar sobre transparência nos legislativos municipais. 

Na abertura do encontro, a assistente de projeto do Gestão Cidadã, Verônica Ribeiro, destacou em sua fala a integração com a União dos Vereadores de Pernambuco – UVP para discutir melhor uma estratégia para fortalecer a transparência e a participação social na câmara de vereadores. 

Verônica Ribeiro, falou também sobre a atuação da Amupe, ao frisar que “as ações da Associação não são só com os prefeitos, mas sim, com os municípios. Para uma gestão moderna e transparente é necessário que haja uma união entre prefeitura e câmara de vereadores, além dos conselhos municipais, com foco na melhoria das ferramentas de controle e das políticas públicas”, completou. 

Ainda pela manhã, o presidente da UVP – Josinaldo Barbosa, afirmou que “a transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal”. Em sua explanação Josinaldo firmou a parceria com a Amupe para continuar a promover mais ações conjuntas entre as duas instituições com o intuito de melhorar cada vez mais a vida da população.

Ao fim do evento os presentes participaram da oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para Democratização da Gestão Pública”, ministrada por André Araripe, especialista em desenvolvimento urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.

Escolas de Flores, Triunfo, Serra Talhada e mais 32 cidades de Pernambuco foram afetadas

A Casa de Farinha S.A., uma das empresas responsáveis pelo fornecimento das merendas escolares estaduais de Pernambuco notificou o Governo do Estado, via Secretaria de Educação, sobre a suspensão na distribuição das merendas escolares de 66 escolas em 35 cidades (relação completa abaixo). A paralisação acontecerá devido à falta de pagamentos de notas ficais de até seis meses, totalizando um débito de mais de oito milhões de reais, fora o mês de outubro.

Entendemos a delicada situação financeira a qual o Estado se encontra, entretanto, a ausência de pagamentos por tanto tempo torna inviável a manutenção do serviço. Mesmo com os atrasos a Casa de Farinha vem honrando a folha de pagamento e os tributos necessários, dessa forma a empresa espera que a situação seja resolvida para que o fornecimento seja restabelecido o quanto antes. A paralisação é baseada na lei 8666/93, artigo 78, inciso XV.

As cidades afetadas, segundo a Casa de Farinha, são: Águas Belas, Belém São Francisco, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Canhotinho, Carpina, Correntes, Flores, Floresta, Garanhuns, Gravatá, Itacuruba, Itaíba, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Moreno, Paudalho, Paulista, Petrolândia, Recife, Sairé, Saloá, Santa Maria Cambucá, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Surubim, Tacaratu, Taquaritinga do Norte e Triunfo.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que” foi realizado pagamento nesta segunda-feira (19) à empresa e que o órgão está mantendo o diálogo, de forma a garantir que não ocorra a interrupção da alimentação de estudantes”.

“A Secretaria de Educação de Pernambuco esclarece que a maior parte das escolas do Estado conta com merenda escolarizada, ou seja, os alimentos são preparados pelas merendeiras da própria unidade de ensino. Para uma outra parte das escolas, a merenda é preparada por 13 empresas terceirizadas contratadas pelo Estado, sendo a Casa de Farinha uma delas”, disse ainda o órgão.