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Segundo deputado federal Zeca Cavalcanti, equipe de peritos chega ao município nesta quinta-feira (25).

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), anunciou nesta quarta-feira (24) em sua página no Facebook, que nesta quinta-feira (25), chega a Arcoverde a equipe de peritos do Ministério da Educação para dar os primeiros passos rumo a instalação da futura faculdade de Medicina.

Segundo Zeca, a equipe fará uma avaliação in loco de toda a estrutura de saúde do município que servirão para a prática e estágio da nova faculdade, após adesão de Arcoverde ao edital que foi anunciado por ele ao final de 2017, ao lado do ministro da Educação Mendonça Filho.

Zeca escreveu ainda que “a verificação in loco tem como prazo final estipulado pelo MEC o dia 09 de fevereiro e que além de Arcoverde, vai percorrer também as cidades de Venturosa, Custódia, Pesqueira e Sertânia”.

Ainda segundo a postagem do deputado petebista, “no dia 20 de fevereiro, o Ministério da Educação, divulgará através da SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), o resultado dos municípios considerados selecionados que comporão o edital de mantenedoras para autorização de funcionamento do curso de graduação em Medicina”.

Ainda segundo Zeca, “o resultado final sairá no dia 13 de março deste ano. A partir daí caberá ao município celebrar o termo de compromisso com a SERES para concretizar o grande sonho de termos o Curso de Medicina atendendo Arcoverde e toda a região”.

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A reportagem é da TV Globo/Brasília.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

De autoria do deputado William Brigido (Republicanos / PE), o Projeto de Lei nº 1179/2023, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta concede para a renda Renascença o Título de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.

“É inegável a importância desse trabalho e a geração de renda para os artesãos do Estado. A Renascença é uma verdadeira obra de arte, fomenta o turismo e merecia esse título a muito tempo”, defendeu o deputado William Brigido.

A renda Renascença chegou ao Agreste de Pernambuco no início do século XX e encontrou amplo espaço para desenvolvimento. A Renascença é considerada uma renda de alta qualidade, pela complexidade do seu processo produtivo e pela delicadeza do produto final. “Diante de tudo que a Renda Renascença representa para a cultura pernambucana, acredito que a matéria também deve ser aprovada sem nenhuma dificuldade no plenário da Casa”, finalizou o deputado William Brigido.

Prazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho; valor disponível para saque no estado chega a R$ 33,38 milhões

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. Em Pernambuco, 54.431 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 33,38 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 408.631 trabalhadores no estado, o que representa 88,25% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 310,49 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.