Assessoria de secretário diz que obra na PE 292 segue cronograma normal

Do Blog do Magno

O deputado Danilo Cabral, ex-secretário do Planejamento, resolveu romper o silêncio em relação à queda de braço com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, sobre a autorização da pavimentação da estrada ligando a área urbana do município de Flores, no Sertão do Pajeú, ao distrito de Fátima.

Segundo ele, o projeto é antigo e representa uma luta do ex-prefeito Marconi Santana, respaldada por uma decisão sua, ainda como secretário, de alocar os recursos necessários para tirar o projeto do papel.

“Não se trata de uma conquista da prefeita. Marconi teve um papel importante no processo”, enfatizou.

Ação faz parte do Setembro Amarelo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, durante todo o mês de setembro, ações virtuais sobre temas relacionados à depressão e a prevenção ao suicídio, dentro de uma programação que ocorre no mundo todo, intitulada Setembro Amarelo.

Nesta quinta-feira (24), último dia dessa programação, o canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no youtube, irá apresentar uma live com o tema “suicídio em tempos de pandemia, como ajudar?”.

Haverá a participação do renomado psiquiatra Ezron Maia, que atua na rede municipal de saúde mental, no Caps infantil.

A live será aberta pelo Prefeito José Patriota, às 19h. Contará ainda com a mediação da psicóloga Manoela Nascimento, tendo também como debatedora a coordenadora do centro municipal de saúde da mulher, da criança e do adolescente, a enfermeira Viviane Zuza.

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF-PE) confirmou a data do jogo da volta entre Salgueiro e Sport pela final do Campeonato Pernambucano 2017. O duelo acontecerá no próximo dia 28 de junho.

Inicialmente, o jogo iria acontecer no próximo domingo (18), mas devido a um imbróglio com a CBF por conta de datas do Campeonato Brasileiro, a data do jogo da volta teve que ser alterada.

Vale lembrar que a partida entre Salgueiro e Sport acontecerá no Estádio Cornélio de Barros, em Salgueiro, às 21h45.

No duelo da ida, ocorrido no dia 7 de maio, na Ilha do Retiro, Sport e Salgueiro ficaram no empate por 1×1.

São José do Egito recebeu neste sábado a visita da governadora Raquel Lyra, recebida pelo prefeito Fredson Brito em um evento que reuniu milhares de pessoas.

A governadora entregou importantes ações para o município: inaugurou a cozinha comunitária, que vai garantir mais segurança alimentar; fez a entrega de um ônibus escolar, reforçando o transporte dos estudantes; inaugurou o sistema de abastecimento de água do Muquém, levando dignidade a dezenas de famílias; e assinou o termo de investimento de quase R$ 3 milhões em asfalto.

O momento contou com a presença dos vereadores Tadeu do Hospital, Aldo Lima, Patrícia de Bacana, Gerson Souza, Daniel Siqueira e Vicente de Vevéi, além do vice-prefeito Zé Marcos, do ex-prefeito Dr. Romério Guimarães, lideranças locais e uma multidão de cidadãos que acompanharam de perto mais esse capítulo de avanços para a Terra da Poesia.

O prefeito Fredson Brito destacou a importância da parceria com a governadora e com o Governo do Estado e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando de mãos dadas com a população para garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida em São José do Egito.

Raquel Lyra, emocionada, destacou dezenas de ações em São José do Egito e disse que é a governadora também da Terra da Poesia.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.