Assédio Eleitoral: MP Eleitoral e MP do Trabalho traçam estratégias de combate

A advocacia do Sertão do Pajeú celebrou uma vitória histórica neste final de ano. A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.134/2025, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar um terreno de 791,19 m² para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). O destino da área é claro: a construção da tão sonhada sede da Subseccional de Afogados da Ingazeira.

Em declaração enviada ao Causos & Causas, o presidente da subseccional, Jonas Cassiano, destacou que a sanção da lei coroa um esforço antigo da classe. Segundo ele, a localização do terreno é um dos grandes diferenciais do projeto.

“A Assembleia Legislativa aprovou o projeto da governadora que doa essa área para a nossa subseccional. É um espaço estratégico, situado entre a rodoviária e o fórum de Afogados. Agora, nossa nova etapa de trabalho é viabilizar os recursos necessários para a obra. Esta é uma demanda histórica que buscávamos há muito tempo; encerrar este primeiro ano de gestão com essa lei garantida é uma vitória para todos nós.”

Regras para a construção

A doação não é um “cheque em branco”. Para garantir que o patrimônio público cumpra sua função social, a lei estabelece encargos e prazos rigorosos:

Prazo de início: A OAB tem até 24 meses, contados a partir da assinatura da escritura, para começar as obras.

Finalidade única: O imóvel deve ser usado exclusivamente para a Subseccional de Afogados da Ingazeira.

Risco de reversão: Se o terreno for abandonado ou usado para outros fins, ele volta automaticamente para o patrimônio do Estado, e a OAB pode responder por perdas e danos.

Localização estratégica

O terreno está situado na Rua Padre Luís de Campos Góes, no bairro Manoela Valadares. A proximidade com o fórum e a rodoviária facilitará o dia a dia dos advogados que circulam pela região e o atendimento ao cidadão que busca os serviços da Ordem.

Com a posse do terreno garantida por lei, o foco da atual gestão da OAB agora se volta para a captação de recursos e o planejamento arquitetônico, visando transformar o espaço em uma estrutura moderna de apoio ao Direito na região.

O Pleno do TCE  esteve reunido no dia 1º de setembro, onde julgou Recurso Ordinário aviado por Tassio José Bezerra dos Santos, ex-prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, contra provimento consubstanciado no Acórdão T.C. n° 718/2020, exarado pela Primeira Câmara, que julgou irregular o objeto da Auditoria Especial destinada a apurar irregularidades apontadas em auditoria de acompanhamento no Município.

A auditoria foi realizada no período de janeiro a setembro de 2019 (Processo TCE-PE nº 19100562-9) . 

Referido Acórdão determinou ao ora Recorrente ressarcimento no valor de R$ 31.897,54, imputando-lhe multa no valor de R$ 8.502,50, pelos seguintes fundamentos:

dispensa indevida de licitação; pagamento de despesas com diárias sem liquidação no valor de R$ 31.238,50; pagamento de encargos financeiros indevidos por recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e dos segurados, ao RGPS.

Os Conselheiros, à unanimidade, negaram provimento do Recurso, mantendo o débito de R$ 31.897,54, bem como a multa no valor de R$ 8.502,50 ao ex-prefeito. A informação é do Afogados Online.

Por Anchieta Santos

A Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito, recebeu na última 5ª feira (14) a oficialização do processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação.

A notícia foi repassada ontem a Rádio Cidade FM pelo Diretor-Proprietário, o advogado Cleonildo Lopes da Silva (Painha) que já confirmou para o mês de março a realização de vestibular para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis com 100 vagas para cada curso.

Painha assegurou que na próxima semana inicia uma campanha de Marketing para divulgar as inscrições para o vestibular que acontecerá oficialmente no mês de março.

A Faculdade Vale do Pajeú cobrará uma taxa simbólica de inscrição para os candidatos com renda revertida em favor da ONG Quatro Patas de São José do Egito. A FVP aceitará portabilidade e assegura já para o 2º período estágio para os seus alunos dos mais diferentes cursos.

A construção do novo Lar do Idoso Maria Edméa Martins Santana, em Flores, ganhou novo impulso no sábado (6) com a realização da 5ª edição do Bazar Solidário. O equipamento, que atenderá idosos de diferentes municípios do Sertão do Pajeú, está sendo erguido em um terreno doado por Lucila Santana e Marconi Santana. A área, avaliada entre R$ 200 mil e R$ 300 mil, foi cedida integralmente pelo casal, que também participa da mobilização em torno da obra.

O projeto, orçado em mais de R$ 2,5 milhões, prevê dormitórios, cozinha, lavanderia, áreas de lazer, espaço para atividades físicas e um ambiente destinado ao cultivo de horta. A iniciativa busca ampliar a capacidade de acolhimento da instituição e reorganizar sua estrutura.

Durante o bazar, foram disponibilizadas peças de vestuário do acervo pessoal de Lucila Santana e itens doados por colaboradores. A ação reuniu apoiadores da obra e arrecadou recursos para a continuidade dos trabalhos. O evento também contou com música ao vivo, bebidas e espaço de convivência para os participantes.

A mobilização em torno do novo lar segue articulada por Lucila Santana, com apoio de Marconi Santana. Ambos acompanham o andamento da construção e participam das ações voltadas ao financiamento da obra. O objetivo é concluir a nova estrutura e ampliar o atendimento oferecido aos idosos da região.

Dado curioso em nota é que denúncias de aglomeração estão sendo encaminhadas para MP. Guarda Municipal ou PM não estariam sendo acionadas? 

Cidade teve 14 novos casos e chegou a 298

A Secretaria de Saúde informou que com uma maior testagem, através de Swab de nasofaringe, conseguiu fazer um diagnóstico mais precocemente e, consequemente, mapear epidemiologicamente os contactantes.

“Hoje, recebemos o resultado de 7 swabs encaminhados ao Lacen (já incluídos nos confirmados) nesta segunda fase de testes SES- PE”.

A Secretaria informou ainda, que o óbito em investigação, ocorrido na madrugada do último sábado (18), apresentou resultado de swab negativo para COVID-19.

Quem pega em flagrante aglomerações? “Estamos recebendo denúncias de pacientes com diagnostico confirmado para COVID 19, fazendo aglomerações e não cumprindo isolamento domiciliar”, diz a nota”.

Curioso que a Secretaria tem repassado ao Ministério Público todas essas denúncias para tomada de medidas cabíveis e responsabilização. Nos casos de flagrante,  importante acionar a ROMU ou a PM.

O MP pode encaminhar e cobrar a fiscalização,  mas passar pra ele no lugar de acionar guarda e PM para flagrante complica mais o cumprimento do Art. 268 – “é crime sair de casa com suspeita ou testado positivo para a COVID-19, com Pena: Detenção de 1 mês a 1 ano, e multa”.

Mais 14 casos: Tabira teve mais catorze confirmações de Covid-19,  chegando próxima à marca dos 300 casos, com 298. São 467 descartados e 23 em investigação. 

Dos casos confirmados foram 248 recuperados e cinco óbitos na Cidade das Tradições.