Assalariados rurais da Zona da Mata conquistam aumento

Por: Wanderley Preite Sobrinho/UOL

À primeira vista, José Usan Júnior é uma pessoa multitarefa. Sem descansar um único dia no mês, o médico com quatro diferentes funções trabalhava 106 horas semanais em oito empregos distribuídos por quatro cidades.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, Usan Júnior era um empregado fantasma que cometeu improbidade administrativa e precisará pagar R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A denúncia partiu do MP (Ministério Público) em Araçatuba, no interior de São Paulo, que desconfiou do acúmulo de funções de alguns médicos da região e pediu às prefeituras o cartão de ponto de alguns profissionais. Recebeu uma lista de 60 médicos com emprego fantasma. Chamados à promotoria, eles voltaram à legalidade ao devolverem parte dos salários que recebiam e renunciarem a alguns vínculos empregatícios. Um desses médicos, no entanto, preferiu resolver na Justiça.

Segundo a promotoria, Usan Júnior chegou ao MP acompanhado do filho. Ao se vir confrontado pelo acúmulo de empregos, chegou a chorar. Dias depois, mandou seu advogado avisar que não concordava em devolver valores nem abrir mão dos cargos que ocupava.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, “a Constituição Federal permite aos profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, porém diretamente adstrita à existência de compatibilidade de horários entre eles”.

O médico exercia pelo menos quatro funções. Em Araçatuba, recebia “o valor médio” de R$ 9.800 para trabalhar por 20 horas semanais como ginecologista em duas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e dar plantão de 12 horas no Hospital da Mulher de sábado para domingo.

Na cidade vizinha de Guararapes, Usan Júnior foi contratado por R$ 4.500 pela prefeitura como ginecologista e obstetra. Trabalhava quatro dias por semana das 7h às 10h. Ainda assim, a mesma prefeitura o nomeou diretor de assistência médica das unidades de saúde do município, onde ele precisaria trabalhar 20 horas semanais “no período da manhã ou tarde”.

Em Bilac, a 26,3 km de distância de Araçatuba, o médico era o chefe de uma equipe da Saúde da Família. Precisava dar expediente de 7h55 de segunda a sexta em troca de R$ 8.500. Ele ainda acumulava um emprego no Hospital Beneficente da mesma cidade, uma unidade privada.

Usan Júnior também atuava em outras duas clínicas particulares: no Hospital Psiquiátrico Felício Lucchini, em Birigui, e, a 21 km dali, no Hospital Benedita Fernandes, em Araçatuba.

Como muitos horários coincidiam, o MP calculou em R$ 404.255,90 o valor que o médico teria recebido indevidamente e que precisaria devolver aos cofres públicos. Desse montante, R$ 372,9 mil se referiam à soma de 4.066 horas acumuladas entre as prefeituras de Araçatuba e Guararapes e R$ 31,3 mil sobre as 341 horas entre Araçatuba e Bilac.

A defesa do médico, no entanto, pediu que uma perícia refizesse os cálculos. Os especialistas acabaram calculando um rombo maior, de R$ 589.320,71. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Usan Júnior deveria restituir esse valor e pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 1.178.641,42.

A Justiça também decidiu pela “perda das funções públicas exercidas pelo réu, exceto a do município de Araçatuba” e pela “suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos”, o que lhe impede de votar e de receber votos em uma hipotética candidatura a um cargo público.

Procurada pela reportagem, a defesa do médico preferiu não se manifestar. Usan Júnior ainda vai decidir se recorre da decisão aos tribunais superiores.

Processo no Conselho Regional em sigilo

De acordo com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), o médico responde a um processo ético-profissional na entidade “mantido em sigilo”. Após todas as etapas processuais, ele irá a julgamento. “Se comprovada culpabilidade, o médico receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em lei”, diz o órgão em nota. São elas:

Advertência confidencial em aviso reservado; Censura confidencial em aviso reservado; Censura pública em publicação oficial; Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;

Cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (8), sobre Direito Previdenciário, o advogado especialista Dr. Victor Hugo participou como convidado para esclarecer as recentes mudanças nas Perícias Médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão girou em torno da notícia que circulou recentemente sobre a possível eliminação das Perícias Médicas, e Dr. Victor Hugo explicou detalhadamente o contexto.

O advogado destacou que a afirmação de que o INSS iria “acabar” com as Perícias Médicas não é precisa. Na verdade, o governo está buscando melhorar o sistema de atendimento e reduzir as filas para os segurados, implementando uma nova modalidade de avaliação médica.

Segundo Dr. Victor Hugo, o governo estendeu o tempo de aceitação do atestado médico, permitindo que os segurados passem por perícia sem a necessidade de comparecer a um perito. O objetivo é que o benefício possa ser concedido com base em documentos médicos, como atestados ou laudos médicos, que cumpram requisitos legais. No entanto, ele enfatiza que a junta médica do INSS analisará esses documentos para verificar a validade e a adequação às exigências legais.

O advogado explicou que, inicialmente, o analista da junta médica poderá aprovar o benefício com base no documento apresentado. No entanto, posteriormente, será realizada uma avaliação mais aprofundada para verificar a qualidade de segurado e a carência do benefício. Essa abordagem visa agilizar o processo, reduzindo a espera dos segurados por atendimento e avaliação.

Ao longo do debate, Dr. Victor Hugo destacou que essas mudanças têm como objetivo otimizar o sistema de concessão de benefícios previdenciários, oferecendo maior agilidade e eficiência para os segurados. Ele ressaltou a importância de compreender os requisitos e procedimentos necessários para que os segurados possam usufruir dessas alterações de forma adequada.

É o primeiro levantamento com os candidatos oficiais ao Governo do Estado. Governador tem 30%, contra 24% de Armando

Na primeira pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada em parceria com a Folha de Pernambuco nesta quarta-feira (15), o governador Paulo Câmara (PSB), candidato à reeleição, está na frente com 30%, liderando nominalmente a disputa.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) surge em segundo lugar, com 24%, no limite da margem de erro, que é 3,5 pontos percentuais. Os demais nomes aparecem com percentuais distantes.

A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de agosto, por telefone, ouvindo 800 pessoas, definindo cotas de sexo, idade, localidade, instrução e renda.

A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%. Como manda a lei, o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números de protocolo BR-06973/2018 e PE-07336/2018 e fez a seguinte pergunta: “Se a eleição para Governador de Pernambuco fosse hoje e os candidatos fossem esses que vou ler, em quem o(a) Sr(a) votaria para Governador?”.

O ex-deputado federal Maurício Rands(PROS), que apresentou sua candidatura no final do prazo das convenções partidárias, apareceu na pesquisa estimulada com 4% das intenções de voto.

Já a advogada Danielle Portela(PSOL) e o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lóssio (Rede) pontuaram 3% cada. Simone Fontana, do PSTU, teve 2% das menções. Brancos, nulos ou “nenhum” representam 27% dos entrevistados. Já os indecisos ou os que não responderam aparecem com 8%.

Foto: Heudes Regis/SEI

Ana Elisa Gadelha assumiu o cargo nesta quarta-feira, no Palácio do Campo das Princesas 

O governador Paulo Câmara empossou, nesta quarta-feira (12.05), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a nova secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Gadelha. Ela substitui a ex-secretária Silvia Cordeiro, que estava à frente da pasta desde 2015, e agora atuará na Assessoria Especial do Governador.

Na Policia Civil há 11 anos, Ana Elisa é delegada e dedicou metade da sua carreira à atuação em delegacias da mulher e no combate a violência contra as mulheres. Foi titular da Delegacia da Mulher do município do Paulista, e antes de assumir a pasta estava no cargo de assessora do Departamento de Polícia da Mulher.

De acordo com a nova secretária, o foco principal será o combate ao feminicídio no Estado, sem deixar de lado outros segmentos. “A polícia me ensinou bastante a necessidade de a gente trabalhar com a prevenção. Uma mulher que tem informação, que recebe capacitação e consegue ser independente financeira e emocionalmente, consegue romper o ciclo de violência. E é nisso que vamos trabalhar”, detalhou.

Prestigiaram a posse de Ana Elisa, os secretários estaduais Antônio de Pádua (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), José Neto (Casa Civil), Ernani Medicis (Procurador-Geral do Estado) Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial do Governador), Alexandre Campelo (Chefe de Gabinete do Governador) e Bruno Charamba (Executivo de Educação).

Os ministros de Lula, Silvio Costa Filho e Renan Filho, estão na Europa apresentando a carteira de investimentos do Brasil nas áreas portuária, aeroportuária e de infraestrutura a investidores de países do Velho Continente.

Os titulares das pastas de Portos e Aeroportos e Transportes estão promovendo um amplo diálogo com o setor produtivo europeu no sentido de assegurar recursos para alavancar ainda mais a economia brasileira, gerando emprego e renda para o nosso povo. 

Até o dia 25 de outubro, Silvio Costa Filho, terá realizado visitas à Espanha e Portugal, países que são parceiros estratégicos do Brasil no setor. O objetivo da viagem é se encontrar com investidores, representantes de empresas e autoridades locais para apresentar projetos de concessões, propostas de investimentos e oportunidades na aviação regional e nos portos brasileiros.

Na cidade de Valência, nessa segunda-feira (21), o ministro de Portos e Aeroportos e sua comitiva conheceram o porto da cidade, o Valenciaport, o quarto maior da Europa e o principal porto da Espanha. Localizado estrategicamente no Mediterrâneo, Valenciaport é um importante hub de transbordo para cargas distribuídas para outras partes da Europa e do mundo.

“O Porto de Valência representa 40% do tráfego marítimo da Espanha. É um dos portos mais bonitos do mundo e tem atuado fortemente na nova modelagem dos portos globalmente, com foco na sustentabilidade, descarbonização de navios e digitalização, aumentando assim a competitividade do terminal”, explicou Costa Filho.

Durante a visita ao terminal portuário, Silvio Costa Filho assinou um Protocolo de Intenções entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Fundación Valenciaport, que visa a capacitação e qualificação de trabalhadores do sistema portuário. A Fundação mantém uma relação sólida com o Brasil e apoia a Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos, um projeto de grande relevância no país.

A organização está diretamente envolvida no desenvolvimento de projetos de descarbonização em portos estratégicos do Brasil, como os de Paraná, Itaqui e Fortaleza. Esses projetos visam implementar soluções inovadoras para reduzir as emissões de carbono, promovendo operações mais sustentáveis.

Aviação

Nesta terça (22), em Madrid, o ministro de Portos e Aeroportos já esteve na Embaixada do Brasil na Espanha, onde se reuniu, ao lado do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, com representantes da Air Europa para discutir o fortalecimento do setor aéreo dos dois países. “Essa parceria é muito importante para o desenvolvimento da aviação do Brasil. Ao lado da Air Europa, a gente está trabalhando para viabilizar novos voos para o nosso país. A gente está discutindo uma modelagem para assegurar mais voos da Espanha para o Brasil, sobretudo, com o olhar para o Nordeste, estimulando o Turismo de Lazer e o Turismo de Negócio”, pontuou Silvio. 

O ministro também adiantou que está trabalhando junto à Companhia Ibéria para garantir mais voos para o Brasil, com destaque para duas rotas com destinos no Nordeste. “Um voo para Fortaleza e outro para o Recife. Serão voos diretos de Madrid para esses destinos. Isso vai ser fundamental para o turismo da região”, comentou Silvio Costa Filho, que participou junto a Renan Filho do evento Ibero-América GRI Infra & Energy, que reuniu os maiores líderes do segmento de transporte com o objetivo de discutir projetos de infraestrutura. 

Transportes

O ministro dos Transportes está na Europa para dias de reuniões e apresentações. Na agenda, encontros com grupos de equity e crédito em infraestrutura, agentes do mercado financeiro, além de empresas focadas em infraestrutura sustentável. “O Brasil tem, hoje, a maior carteira de concessões rodoviárias de todo o planeta. E nossa carteira não é só a maior, é a mais arrojada também. Com o trabalho firme, conseguiremos mais investimentos em infraestrutura. Isso significa mais emprego, mais segurança para os condutores e tornar o país mais moderno para o desenvolvimento”, enumerou o ministro.

Hoje, a agenda acontece na Ibero-América GRI Infra & Energy. O evento reunirá os maiores líderes do segmento de transporte e energia, com o objetivo de discutir os desafios comuns em estruturação, desenvolvimento e financiamento de projetos que podem catalisar o desenvolvimento e impulsionar a economia brasileira. A comitiva do Ministério dos Transportes participará deste debate junto a autoridades governamentais de todas as esferas, investidores e concessionários de países como a Colômbia, México, Estados Unidos, Chile, Peru e França.

Já na primeira agenda em Londres, a quinta-feira (24) será iniciada com uma reunião multilateral de peso. Serão 40 participantes de diversos bancos nacionais em uma apresentação dos projetos brasileiros.