“As pessoas devem respeitar as leis”, diz presidente do TRE-PE sobre mesária em Paulista

Foi adiada para esta terça, meio dia, a reunião entre prefeitos socialistas e o staff do partido sobre o segundo turno das eleições 2022.

A reunião ocorre em Gravatá. O partido discutirá estratégias de campanha para o apoio a Lula no segundo turno.

Mas um tema é mais delicado: o apoio à candidata do Solidariedade, Marília Arraes. Isso porque parte importante dos prefeitos já decidiu isoladamente apoiar Raquel Lyra, do PSDB.

Também nesta terça já deve ocorrer o encontro do comando socialista com o  a candidata Marília Arraes. Já os socialistas do Pajeú que decidiram apoiar Raquel Lyra devem ter encontro com ela na quarta-feira.

A expectativa é de que o PSB formalize o apoio, mas não condicione ou ameace punir aqueles que já anunciaram apoio á tucana. Isso porque parte das decisões tem motivação com questões locais. Há cidades onde a oposição local já anunciou apoio a Raquel desde o primeiro turno.

Nesta quarta-feira (27), o prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria.

O salário referente ao mês de fevereiro já será transferido nesta quinta (28) de manhã, e no final da tarde estará nas contas de toda a equipe das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, Contratados, dos Inativos e Pensionistas.

Mais uma vez o Governo Municipal está conseguindo realizar o pagamento em dia, uma das marcas da gestão, segundo nota.

“Vamos continuar honrando nosso compromisso com os itapetinenses. Pagamento em dia é uma das nossas marcas registradas.” Disse o prefeito.

Do Uol

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o ex-secretário de infraestrutura e Logística João Victor Domingues, o atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e dois dirigentes do Daer tiveram seus bens bloqueados pela 3ª Vara da Fazenda Pública.

Os bens foram bloqueados como forma de garantir o pagamento da multa de R$ 1 bilhão, determinada pelo Ministério Público (MP), para exigir do governo estadual a realização de licitação para 1.800 linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Daer.

O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que a multa deve ser de R$ 1 mil ao dia para cada uma das 1.800 linhas. A sanção somente cessará quando a licitação for realizada.

A defesa dos réus argumenta que a aplicação da multa e o bloqueio de bens são equivocados e questionam o fato de gestores anteriores, que também não realizaram a licitação, estarem livres do processo judicial.

Tarso e João Victor afirmam que deram início às etapas anteriores ao lançamento do edital. Depois, foi elaborado o Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Passageiros, que define a forma de exploração do mercado, deveres dos concessionários e regras de transição entre os modelos. O documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori no dia da posse. Agora, o projeto de lei do plano diretor aguarda votação e tramita em regime de urgência na Assembleia.

O município de Arcoverde está sem a atuação de um dos acertos administrativos dos últimos anos. Com o fim do contrato com a empresa Sinal Vida, de Recife, dia 30 de abril, parou o serviço de cobrança da zona azul, que ajuda muito a organizar o trânsito na cidade.

Com isso, também pelo fim do contrato com as profissionais que eram contratadas para o serviço, Arcoverde está sem atuação plena do processo de fiscalização do trânsito.

Pior é a demora no anúncio pelo prefeito Wellington da LW de que empresa irá substituir a empresa, ou se a prefeitura vai assumir o serviço. Há uma queixa de que o contrato deixava um valor irrisório para o município do valor arrecadado.

O presidente da Câmara, Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB) cobrou o aproveitamento das profissionais agora desempregadas e que o município assuma integralmente o serviço, sem terceirizá-lo. “Arcoverde já tem um alto índice de desemprego e essas meninas não podem ficar desamparadas”.

“Para promover mudanças em qualquer legislação que diz respeito ao servidor público, estes têm que ser ouvidos”. Foi o que disse a deputada estadual Teresa Leitão em convocar uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para debater o Projeto de Lei 493/2015, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar 11 artigos da Lei Estadual nº 6.123/1968, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco.

A audiência pública, que contou com a presença de representantes sindicais e da Procuradoria do Estado, deu início às discussões acerca da reformulação do instrumento que rege a conduta e os direitos do funcionalismo estadual.

As modificações dizem respeito à punições, alterações em licenças e foi repudiada pelos servidores presentes, que consideraram a proposta “um desrespeito”. “Queremos discutir o estatuto como um todo. Questões como a sindicalização do servidor e o direito à greve, já previstas na Constituição Federal, não foram contempladas nessa proposta”, criticou o vice-presidente da CUT/PE, Paulo Rocha.

Os sindicalistas também criticaram o Governo do Estado por enviar o projeto antes de ouvir o Fórum dos Servidores de Pernambuco. “Temos uma mesa de negociação e, mesmo assim, só soubemos da matéria pelos jornais”, lamentou a presidente do Sindicato dos Fazendários, Giovanete Galvão. Nesse sentido, a deputada Teresa Leitão (PT) destacou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de “suprir essa lacuna de debate entre o executivo e os servidores”.

A procuradora do Estado, Giovana Ferreira, defendeu a proposta. “O projeto não tira direitos e não mexe na estabilidade do servidor. São adaptações que visam contemplar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), o Estatuto dos Servidores Federais (Lei Federal nº 8.112/1990) e jurisprudências dos tribunais superiores”, frisou.